Jornal GGN – A Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicou no DOU (Diário Oficial da União) uma medida que reduz o Imposto de Importação de 124 itens que não são fabricados no país. A decisão é válida até 31 de dezembro de 2014.
A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto para a compra de circuito fechado de som, áudio e vídeo para metrô, enquanto a Resolução 92 diminui de 14% para 2% a alíquota de 119 bens de capital e renova a validade de redução para quatro produtos.
A concessão do corte do imposto de importação, na qual os itens são relacionados como ex-tarifários, atinge bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT), com o objetivo de baratear a compra externa de máquinas e equipamentos.
De acordo com informações das empresas que solicitaram o benefício, os 124 ex-tarifários contemplam principalmente a indústria naval (61,24%), a produção de bebidas (17,61%) e de bens de capital (4,41%) e o setor de autopeças (4,21%). Os empresários estimam importações totais equivalentes a US$ 136,6 milhões, com potencial para gerar empreendimentos internos de cerca de US$ 1,3 bilhão.
Segundo informações da Agência Brasil, os itens ex-tarifários vão incentivar investimentos, principalmente, para construção de um estaleiro em Aracruz, no Espírito Santo, instalação de uma fábrica de refrigerantes em Itabirito, em Minas Gerais, e uma fábrica de peças para motores de automóveis em Poços de Caldas, também em Minas Gerais, com importações da Alemanha (32,33%), Itália (30,70%), dos Estados Unidos (18,12%), da China (4,25%) e da Espanha (3,03%).
Com informações da Agência Brasil
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