Do Valor
Fazenda confirma novo indexador para dívida de Estados e municípios
Por Edna Simão e Leandra Peres
O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou, nesta terça-feira, 8, ao deixar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que o ministério aceita a aplicação retroativa da taxa Selic como teto para a dívida renegociada por Estados e municípios com a União a partir de 1996. “É uma questão de justiça. Não faz sentido a União ter lucro, se financiar à custa dos Estados”.
O contrato original, assinado entre a União e os governos estaduais e municipais, previa a correção da dívida pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano, no caso de Estados, e IGP-DI mais 7,5% ou 9% ao ano, no caso de municípios.
A partir de agora, a Selic funcionará como um teto para o estoque existente até 31 de dezembro de 2012. Segundo Oliveira, “haverá pouquíssimo impacto na revisão do estoque”. Ele reconheceu que, entre os principais beneficiados estará a prefeitura de São Paulo, cuja dívida é corrigida por juro de 9% acima do IGP-DI.
Ainda não há decisão, no entanto, sobre a concessão de novos limites de financiamento para as prefeituras das capitais.
O secretário interino da Fazenda disse que o governo “está avaliando” a revisão dos indexadores dos contratos de antecipação de receitas de royalties, assinados entre estados e a União e bancos estatais federais.
Mais cedo, o líder do PMDB e relator do projeto de lei que trata do assunto, deputado Eduardo Cunha (RJ), havia dito que a Fazenda aceitou retroagir a aplicação da taxa Selic aos contratos de refinanciamento de dívidas estaduais e municipais assinados a partir de 1996, e que a equipe econômica iria reduzir também o indexador dos contratos de antecipação de royalties de petróleo, recursos hídricos e energia elétrica. Cunha havia dito que os três pontos tinham a concordância da Fazenda.
Dyogo Oliveira explicou que a redução no estoque das dívidas abrirá espaço fiscal para endividamento das prefeituras, mas a contratação de novas operações continuará restrita e depende da assinatura de um Programa de Ajuste Fiscal (PAF) entre as prefeituras e o governo federal.
“Se isso for feito, acontecerá de maneira gradual, de forma a não comprometer o equilíbrio fiscal”, disse Oliveira.
O secretário não quis comentar a revisão da projeção do FMI para o crescimento do Brasil, divulgada hoje e que ficou em 2,5% para 2013 e caiu de 3,2% para 2,5% no ano que vem. Para este ano, o crescimento será maior que 2,5%, prevê Oliveira.
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Athos
9 de outubro de 2013 1:35 pmOk mas não vai aproveitar
Ok mas não vai aproveitar para barganhar nada?
Depois não vai ter moeda de troca…
Que tal uma alíquota máxima de ICMS?
Que tal qualquer outra coisa?