– Meu pré-comentário: para o judiciário ser coerente com a decisão do Supremo Tribunal Federal que, a despeito do artigo 19 c/c art. 5º da CF/88, julgou constitucional a segregação de vagas nos concursos vestibulares – também são concursos públicos – todos os demais concursos também deverão observar a mesma regra.
Educafro pede a Barbosa adoção de cotas raciais no Judiciário
Da Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-23/educafro-pede-barbosa-adocao-de-cotas-raciais-no-judiciario
Brasília – Representantes da Educafro, organização não governamental (ONG) que atua na educação de afrodescendentes, pediram hoje (23) ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção de cotas raciais como critério de seleção para ingresso nos órgãos do Poder Judiciário. Barbosa pediu aos integrantes da entidade que as propostas sejam formalizadas no conselho.
No encontro com Barbosa, os representantes da Educafro pediram ao CNj que seja aprovada em 30 dias uma norma para garantir “a diversidade étnica nos concursos” do Poder Judiciário. De acordo com um site da organização, a entidade tem objetivo de promover inclusão da população afrodescendente nas universidades públicas e particulares por meio de cursos comunitários preparatórios para o vestibular.
Desde o ano passado, Conselho Nacional de Justiça analisa a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores. Um grupo de trabalho foi criado pelo CNJ para avaliar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.
Edição: Nádia Franco
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