Jornal GGN – Os líderes dos partidos devem votar nesta terça-feira, dia 03, em sessão extraordinária à noite a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, e precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado. O anúncio foi feito pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em entrevista à TV Câmara.
Saia justa
Depois da sessão que aprovou a manutenção do mandato de Natan Donadon (Sem-partido-RO), mesmo cumprido pena em regime fechado, Henrique Alves, agora quer uma solução definitiva para o caso do deputado. Uma liminar do ministro Luís Roberto Barros, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar, colocando Câmara numa saia justa. Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro ressaltou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, “no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário”, argumentou.
Henrique Alves deve pedir, ainda hoje, ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo.
“Eu não vi, nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa, um dano maior que esta Casa possa ter sofrido quanto ao da decisão da última quarta-feira [de manter o mandato de Donadon]. Tenho consciência disso, peço desculpas ao povo brasileiro, mas eu não sou ditador desta Casa, sou respeitador do seu Plenário e das suas decisões”, afirmou Henrique Alves.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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