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Por Sergio Amadeu da Silveira* (via Facebook)
O jornalista Fernando Rodrigues escreveu a seguinte nota:
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/07/15/ex-lobista-do-google-trabalha-no-planalto/ . Ela quer dar a entender que o Marco Civil favorece o Google. Certamente o jornalista está sendo instrumentalizado pelas operadoras de telecom para paralisar o Marco Civil. Fui na página dele aqui no Facebook e postei o seguinte comentário: Pois é Fernando Rodrigues, tudo que você divulga do Ivo me parece correto, menos suas ilações.
O Marco Civil foi escrito colaborativamente na plataforma da Cultura Digital, em duas fases ( http://culturadigital.br/marcocivil/ ), de modo transparente, contando com mais de 2 mil contribuições. As Operadoras de Telecom, cujos diversos diretores saíram diretamente da Anatel para o comando destas corporações, são contra o Marco Civil.
Eles tem o Ministério das Comunicações nas mãos. Por isso, o Marco Civil não anda. Talvez fosse o caso de você investigar essas relações. Aí está a pista de por que o Marco Civil está sendo alterado para atender os interesses das corporações de telecom.
* Sóciologo e doutor em Ciência Política. Professor na Cásper Líbero. Ativista da liberdade na rede e do software livre.
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subchefe da Casa Civil foi diretor do Google Brasil de 2008 a 2011
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa (foto ao lado), ilustra como funciona a porta-giratória dentro do governo federal.
Segundo extensa reportagem no jornal “Correio Brasiliense” de hoje (15.jul.2013), Ivo Corrêa fez a seguinte carreira:
1) formou-se advogado pela USP e especializou-se em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública. Aprovado em um concurso público no governo federal, foi nomeado para o cargo efetivo de especialista em políticas públicas no Ministério do Planejamento. Antes, havia “ocupado diversos cargos no setor público (no Ministério da Justiça, na Presidência da República, no Senado Federal, bem como na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura de São Paulo)”, diz seu perfil no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ou seja, Ivo Corrêa entendia de assuntos governamentais;
2) em maio de 2008, trocou o conforto do cargo público por uma “proposta de um salário ainda maior”. Aceitou convite do Google Brasil para ser de diretor de Relações Governamentais desse gigante da internet. No Brasil, a expressão/função “diretor de relações governamentais” é um eufemismo para lobby;
3) ficou no Google Brasil até 2011. Aí voltou para o governo federal. Está hoje na função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
No desempenho de sua função atual, cabe a Ivo Corrêa representar o governo do Brasil no Comitê Gestor da Internet no Brasil, o órgão que comanda a web.
A reportagem do “Correio” levanta dúvidas sobre a entrada e saída de pessoas na administração pública: “De interlocutor com o governo indicado pelo Google a negociador do governo com o Google e outros atores do ciberespaço, a mudança de posições de Corrêa pode suscitar questões se considerar a batalha bilionária de interesses comerciais divergentes de operadoras de telefonia e multinacionais poderosas”.
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