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Marco Civil da Internet
STF discute parte do Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira
14 de maio 2023 por Tatiane CorreiaCorte vai deliberar sobre ações que questionam trechos do texto quanto à responsabilidade sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos
Autoridades podem solicitar dados a provedores no exterior
24 de fevereiro 2023 por Tatiane CorreiaSupremo Tribunal Federal julga possibilidade constitucional; medida está no Marco Civil da Internet e não afasta acordo de cooperação com EUA
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar MP das redes sociais
09 de setembro 2021 por RedaçãoÀs vésperas dos atos antidemocráticos do 7 de setembro, Bolsonaro editou a MP que criou travas para a remoção de conteúdo das redes sociais
Partidos vão ao STF questionar MP sobre conteúdo de redes sociais
08 de setembro 2021 por RedaçãoSiglas querem suspensão dos efeitos de texto editado por Jair Bolsonaro, que restringe exclusão de conteúdo e de perfis de usuários
E se a internet no Brasil pudesse ser controlada?
20 de novembro 2018 por Cintia Alveshttps://www.youtube.com/watch?v=18ao1F7lz8A&feature=youtu.be width:700 height:394 Jornal GGN – No primeiro episódio da produção original da TV Drone/Actantes, “XPLOIT: Internet Sob Ataque”, mostra como o Legislativo tem dado espaço a projetos de...
Punição do Facebook ao MBL fomenta debate sobre fake news e censura na rede
25 de julho 2018 por Cintia AlvesTer clareza sobre o que aconteceu com o MBL é necessário para direcionar corretamente o debate e questionar aonde estamos indo com essa história de combater fake news em...
Especialista lança livro inédito no Brasil sobre Neutralidade da Rede
28 de junho 2018 por Cintia AlvesA “Neutralidade da rede” sempre volta ao centro dos debates mundiais quando se discute política, internet e direito do usuário. Na próxima terça-feira (03/07), um dos maiores especialistas...
Fim da neutralidade da rede rompe com a democratização dos direitos digitais
01 de janeiro 2018 por Cintia AlvesDa Carta Maior Por Patricia Fachin (IHU On-Line) A decisão da agência norte-americana Federal Communications Commission (FCC), de pôr fim à neutralidade da rede, que evitava que interesses econômicos...
Teles brasileiras também querem fim da neutralidade de rede
15 de dezembro 2017 por Lourdes NassifJornal GGN – Depois que os Estados Unidos derrubaram a neutralidade de rede, com teles podendo cobrar por pacotes de navegação diferenciada, as teles brasileiras querem que Michel...
Marco Civil da Internet não permite limitar uso de dados da banda larga, por Renato Falchet
21 de janeiro 2017 por Cintia AlvesPor Renato Falchet Guaracho Marco Civil da Internet não permite limitar uso de dados da banda larga No Conjur No último dia 13, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações...
Marco Civil da Internet se consolidou nos tribunais em 2016, por Omar Kaminski
30 de dezembro 2016 por Cintia AlvesPor Omar Kaminski No Conjur Neste ano um tanto quanto atípico e conturbado, acompanhamos a consolidação da Lei 12.965/2014, também chamada de “Constituição da Internet” no ordenamento jurídico pátrio....
PROTESTE entra na Justiça para impedir futuros bloqueios do WhatsApp
24 de agosto 2016 por RedaçãoA PROTESTE Associação de Consumidores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (23), para evitar que ocorram novos bloqueios do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp por parte...
Ministério Público Federal pode banir o WhatsApp do Brasil
31 de julho 2016 por RedaçãoMPF faz referência ao Marco Civil da Internet lembrando que empresas que atuam no Brasil estão submetidas à legislação do país Jornal GGN – O Ministério Público...
Como a mudança na Telebras pelo governo interino pode aumentar o preço da internet
22 de julho 2016 por Cintia AlvesJornal GGN – O lobby das empresas privadas de telecomunicações para ter menos regulação do estado sobre o mercado de teelfonia e banda larga vem colhendo frutos. Primeiro, surgiu...
Internet: termos de uso ameaçam princípios de direitos humanos
03 de junho 2016 por RedaçãoPesquisa da FGV revela que documentos que condicionam acesso às plataformas dão margem para abusos contra privacidade, liberdade e devido acesso à justiça Jornal GGN – Você já...
Brasilianas discute hoje propostas da CPI dos crimes cibernéticos
02 de maio 2016 por RedaçãoEspecialistas alertam que documento fere regras do Marco Civil da Internet O Brasilianas.org desta segunda (02), a partir das 23h, na TV Brasil discute as propostas da...
Devolvam meu e-mail seus canalhas!
26 de abril 2016 por Fábio de Oliveira RibeiroHoje o dia começou bem. O Hotmail cancelou meu e-mail com base numa alegação absurda. Imediatamente reclamei a Anatel. Como disse na reclamação enviada à Anatel:...
Projeto polêmico fica fora do relatório da CPI de Crimes Cibernéticos
07 de abril 2016 por RedaçãoJornal GGN – O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amim, vai excluir do relatório a proposta de obrigar provedores a retirar do ar conteúdos “ofensivos à...
Brasilianas discute propostas da CPI dos crimes cibernéticos
07 de abril 2016 por RedaçãoEspecialistas alertam que documento fere regras do Marco Civil da Internet Brasilinas.org – Nessa quinta-feira (07) o Brasilianas.org grava um debate sobre as propostas da Comissão...
Comitê da Internet se posiciona contra alterações no Marco Civil
06 de abril 2016 por RedaçãoJornal GGN – O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifestou a respeito do relatório final da CPI de Crimes Cibernéticos. A entidade expressou “grande preocupação” com...
Entidades se opõe a alterações propostas por CPI no Marco Civil da Internet
05 de abril 2016 por RedaçãoDo Convergência Digital Conselho de Comunicação Social faz reunião de emergência sobre CPI Ciber Luís Osvaldo Grossmann O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai realizar na...