STF deve julgar novamente 12 réus do mensalão

Da Folha

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STF deve aceitar recurso e julgar 12 réus novamente

DE BRASÍLIA

O STF deverá aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam um novo julgamento aos réus condenados no mensalão que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.

O recebimento desses recursos deixa nas mãos do ministro Teori Zavascki a situação de 12 culpados no caso. Eles são réus condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu.

Ministros ouvidos pela Folha dizem que a situação deles será definida por Zavascki pois, nos dois casos, um dos votos condenatórios foi o de Ayres Britto, que não está mais na corte. Se o novo ministro decidir pela absolvição, ambos podem ser inocentados.

O embargo infringente está previsto no regimento do STF, mas um caso do tipo nunca foi analisado em plenário. Alguns ministros dizem que ele teria perdido a validade, pois a legislação penal mais recente não prevê sua existência.

A maior parte, porém, entende que a norma tem validade por ter sido elaborada antes de 1988, quando a corte podia editar suas regras.

Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o processo tem um “caminho relativamente longo a percorrer” e defendeu que, para garantir o direito de defesa, o STF não faça nada de forma apressada.