O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na noite desta quarta-feira intimação para que o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) compareça a interrogatório no dia 5 de abril. O deputado é réu em uma ação penal na qual é acusado de estelionato.

A denúncia contra Feliciano foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”.

A defesa do deputado nega a acusação. Segundo o advogado Rafael Novaes, Feliciano foi contratado para fazer uma série de palestras e não pôde comparecer em razão de outros compromissos. Ele teria recebido o dinheiro, mas tentado devolver. Ainda segundo o defensor, os organizadores se recusaram a receber e entraram com a ação na Justiça.

Polêmicas
Mais cedo, Gurgel afirmou que Feliciano não seria um nome adequado para presidir uma comissão como a de Direitos Humanos. “Não há nenhuma dúvida de que não é uma indicação adequada. É uma pessoa que, por sua história de vida, sua trajetória, não está minimamente indicado para presidir uma comissão importantíssima como é a Comissão de Direitos Humanos”, disse.

Manifestação contrária também veio do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damos. Ele afirmou que considera “um acinte à população brasileira” a permanência do deputado Marco Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “Está mais do que demonstrada a justa rejeição que sofre por parte de todas as entidades e de todos aqueles que têm um mínimo respeito pelos direitos humanos em nosso País”, afirmou Damos.

Nesta tarde, o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), pediu ao deputado Marco Feliciano reavalie a sua permanência à frente do colegiado. Embora tenha dito que não pediu ao pastor para que renunciasse, Moura afirmou que o partido está preocupado, porque as manifestações, tanto contrárias quanto de apoio ao deputado Feliciano, estão impedindo os trabalhos da comissão. 

Hoje, a reunião da Comissão de Direitos Humanos teve de ser encerrada antecipadamente por conta de protestos promovidos por ativistas de movimentos sociais dentro do plenário do colegiado. Pressionado a renunciar, Feliciano deixou o encontro cerca de oito minutos após abrir uma audiência pública que iria discutir os direitos de portadores de transtorno mental.