De A Crítica
Ministro da Justiça determina que PF reforce o combate ao tráfico de homossexuais do AM
Entre as medidas propostas pela CPI está o aprofundamento das investigações, pela Polícia Federal, e do combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, onde, na segunda-feira foi assassinado Leonardo Curitina Barbosa, 18, o ‘Layla Velmont’
ANTONIO PAULO
Travesti amazonense conhecido como Laila morre assassinado em São Paulo
O ministro José Eduardo Cardozo determinou nesta quinta-feira (1º) que os dados do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado tenham tratamento prioritário no âmbito do Ministério da Justiça. Entre as medidas propostas pela CPI está o aprofundamento das investigações, pela Polícia Federal, e do combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, onde, na segunda-feira foi assassinado Leonardo Curitina Barbosa, 18, o ‘Layla Velmont’, dentro de um condomínio no bairro nobre de Vila Mariana.
O relatório da CPI, um documento de 221 páginas, foi entregue terça-feira aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo (Justiça), da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, pela presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pela relatora Lídice da Mata (PSB-BA), durante a solenidade de lançamento do Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Os membros da CPI pediram aos ministros maior atuação no combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a partir de informações coletadas especialmente pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas (NETP-AM). Solicitaram ainda que Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Ministério Público do Amazonas tomem medidas para incluir a travesti Bruna Valadares no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). Ao denunciar o tráfico de pessoas no Amazonas, Bruna Valadares contou como foi aliciada para sair de Parintins para ir “trabalhar” em São Paulo. Também disse que sofreu ameaças de morte feitas pelos traficantes. Em depoimento na CPI, o delegado Elcy Barroso Braga negou haver exportação de pessoas em Iranduba nem para Manaus e, muito menos, para Miami. Classificou de mentirosas as notícias de tráfico humano no município e disse o que há é tráfico de drogas em Cacau Pirêra.
Além do encaminhamento dos casos, os parlamentares solicitaram que o Governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. Entre eles está o que caracteriza o tráfico de pessoas como crime e modifica o Código Penal Brasileiro, a lei de imigração, dando condições diferenciadas aos estrangeiros vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e ainda altera a lei de assistência social, com a criação de um fundo de amparo às vitimas. O ministro da Justiça prometeu reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e o do Senado, Renan Calheiros, para que os projetos propostos pela CPI do Tráfico Humano sejam votados em regime de urgência.
Em números
500 pessoas foram traficadas entre 2005 e 2011. Dessas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O país onde foi registrada uma incidência maior de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname, com 133.
Estratégia
O Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vai ampliar a rede de núcleos e postos de enfrentamento ao crime, que tem atualmente 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais. A meta do Ministério da Justiça é criar dez novos núcleos ou postos até 2014, com investimentos de R$ 5,9 milhões, incluindo capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional. Os postos serão situados em cidades na região de fronteira seca. Desde 2008, já foram investidos R$ 5,2 milhões na implementação desta rede.
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