Jornal GGN – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) notificou o Estado brasileiro, por meio de carta ao presidente interino Michel Temer nesta quarta-feira (17), de que o país é alvo de denúncia feita por deputados do PT contra a tentativa de um golpe disfarçado em processo de impeachment.
A CIDH pertence à Organização dos Estados Americanos (OEA), do qual o Brasil é membro. O novo secretário executivo da Comissão, que assumiu o cargo nesta terça (16) e permanecerá no posto até 2020, é Paulo Abrão, também secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul. Brasileiro, foi Secretário Nacional de Justiça da presidente afastada Dilma Rousseff.
Com doutorado em direito, professor de Direito no Brasil e na Espanha, também é presidente da Comissão de Anistia do Brasil, responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura do regime militar no país.
O secretário-executivo da OEA já se manifestou, recentemente, contra a tentativa de criminalização da nomeação do ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil. Quando membros da Lava Jato acusaram a medida como tentativa de obstrução da Justiça, Abrão elencou os argumentos de por que a nomeação de Lula não interferia nas investigações.
“A nomeação de Lula como ministro serve para impedir as investigações contra ele? Definitivamente NÃO”, havia publicado em sua página do Facebook. Agora, tanto a presidente Dilma Rousseff, quanto o ex-presidente Lula são alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República, justamente por supostamente obstruir a Justiça em tal nomeação.
Parlamentares aliados de Dilma e movimentos sociais apontam a relação de tal mira das investigações da Lava Jato para desaguar no processo de impeachment, com o objetivo de retirar a presidente da cadeira do Planalto, sem ter cometido crimes de responsabilidade.
A denúncia dos deputados do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira indica esses pontos para argumentar violações de direitos políticos e manobras de natureza golpista no processo do impeachment.
De acordo com a jornalista Tereza Cruvinel, a Organização enviou, nesta quarta, a notificação solicitando explicações do governo brasileiro sobre aspectos do processo, como a observância do devido processo legal e do direito de defesa, a existência de recursos judiciais pendentes e os fundamentos da acusação.
A carta foi assinada por Mario López Garelli, em nome da Secretaria Executiva da Comissão e ocorre às vésperas do julgamento final do impeachment pelo Senado.
Andre Araujo
18 de agosto de 2016 5:40 pmA Comissão faz parte da
A Comissão faz parte da estrutura da OEA mas tem comando independente, NÃO pode ser confundida com a OEA.
O novo secretario executivo Paulo Abrão fez parte do governo do PT desde o primeiro mandato de Lula como presidente da Comissão de Anistia do Ministerio da Justiça, quando 27.000 anistiados “perseguidos” pelo regime militar receberam beneficios. Até por uma questão de crebibilidade Paulo Abrão deveria se abster de entrar nessa questão pois até pouco tempo esteve dentro do governo do PT.
Edivaldo Dias Oliveira
18 de agosto de 2016 7:14 pm” “?
O primeiro presidente da Comissão de Anistia foi o advogado Marcelo Lavenere.
Fui anistiado na gestão dele, recebo a pequena fortuna de R4 1.600, 00 por mes por ter sido dirigente sindical dos Correios e ter sido demitido por justa causa em 1985 em pelno andamento da greve, na ocasiao. Isso apesar da lei 10559, a Lei de Anistia deixar claro que o perseguido político que exercia atividade deveria receber sala´rio como se na ativa estivesse.
Era carteiro, entrei em 1978 fui demitido em 1985 e anistiado em 2006 com um SM e meio, sem nenhum benefício proprcionado pelos Correios. Pode me dar alguma explião sober as ” ” aspas?
Andre Araujo
18 de agosto de 2016 9:19 pmMeu caro, seu caso é
Meu caro, seu caso é perfeitamente claro e honesto. Minha esposa, gravida de 6 meses, estudante de Historia na USP, apanhou em um dos eventos na FFCL e sabemos o que aconteeu. Mas conheço casos de tomadores de whisly de Ipanema cuja maior feito foi se esconder no banheiro do barr e pleitearam anistia.
Plínio J. V. Lins
18 de agosto de 2016 10:50 pmSeja claro
Pleitearam e ganharam, AA? Se ganharam, diga quem são e quanto ganham. Se não ganharam, deixe de conversa fiada. “Conheço casos” é vago demais.
Sidinei
18 de agosto de 2016 8:47 pmSenhor André Araujo
Senhor André Araujo primeiramente gostaria de parabeniza-lo pelos artigos que o senhor posta nesse Blog, costumo ler todos e acabo aprendendo muito com eles e sua grande visão de mundo, mas como sou muito sonhador e o senhor bastante prático e realista, acabo não concordando com algumas posições politicas do senhor. Concordo com o senhor sobre o fato do senhor Paulo Abrão se abster sobre a questão, por ter feito parte do governo, mas penso também, que muitos outros personagens envolvidos no processo deveriam fazer o mesmo, até para equilibrar o jogo, pois tem muita gente com interesses duvidosos tomando decisões sem ao menos analisar o mérito em discussão. Abraço.
MI
18 de agosto de 2016 5:47 pmA Folha deu uma versão
A Folha deu uma versão diferente da notificação da OEA. Segundo o jornal não há pedido de esclarecimento sobre os fundamentos da acusação, mas apenas sobre questões formais:
“observações gerais sobre a solicitação dos petistas; explicação sobre como teria sido garantida a legalidade do processo de impeachment; indicação sobre o andamento de recursos judiciais pendentes sobre o caso; esclarecimentos sobre Dilma ter ou não acesso a recursos judiciais, incluindo a revisão do processo; explicação dos efeitos que o eventual afastamento definitivo poderia ter sobre os direitos políticos de Dilma; e quais seriam os prazos para resolver o processo”
Além disso, se o vício do processo está em uma questão material – que é a inexistência de crime de responsabilidade – cuja a competência para julgamento é do Senado, nada poderá fazer a OEA a não ser dizer que o processo seguiu todos os ritos e garantiu ampla defesa à acusada.
Falcão
18 de agosto de 2016 6:22 pmAlguém nesse país acredita
Alguém nesse país acredita que o Temer irá responder alguma coisa…? Dignidade, caratér, honradez…etc passa longe desse político. Criaram o efeito dominó…onde até o Tiririca votou pro IMPITIMAN…resta saber aonde eles foram buscar tanta motivação. A justiça do nosso país está em coma…só punem ppp e pt. Paladinos da Justiça são ovacionados…lembra muito os discursos do Hitler e a Alemanha Nazista dando permissão para aniquilar os Judeus e as “sub raças”. Os militares, FFAA, que ficaram “em cima do muro”..terão que agir, muito em breve, para o país voltar a normalidade – haverá muito derramento de sangue, não se iludam, se enganem…estamos em uma pseudo calmaria por conta da sensatez do Lula e da Dilma…em acreditar que existe, ainda, Justiça nesse País. Quando os loucos ou sensatos ou sábios Togados derem sua decisão…aí começa o Juízo Final. Queremos acreditar que o nosso STF nada tenha a ver com AUTO-DA-FÉ” ou “TRIBUNAL DA INQUISIÇÃO”.
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Helio J. Rocha-Pinto
18 de agosto de 2016 6:27 pmLogo ao Temeroso?
Logo ao Temeroso?