STJ tira MRV da lista suja do trabalho escravo

Da Rede Brasil Atual

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STJ reconsidera e manda retirar nome da MRV da ‘lista suja’ do trabalho escravo

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A ministra Eliana Calmon, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à MRV Engenharia e Participações para retirar a empresa da chamada “lista suja” do trabalho escravo. Com mais de 400 nomes, o cadastro reúne empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravidão. A decisão é provisória – vale até que o mérito do mandado de segurança, apresentado pela MRV, seja analisado pela Primeira Seção do STJ.

Com isso, a ministra reconsiderou decisão do mesmo STJ, que duas semanas atrás havia indeferido o pedido. Ela disse considerar os “efeitos nocivos” que uma inclusão indevida poderia causar à empresa. A presença no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego impede a empresa “de conseguir empréstimos e financiamentos em instituições de crédito, além de ter sua imagem irremediavelmente maculada por constar em lista acessível pela internet”. 

No final do ano passado, uma filial da MRV foi incluída na lista, em consequência de uma fiscalização feita em 2011 em Curitiba, na qual foram resgatados 11 trabalhadores em uma obra. Segundo a empresa, que alegou não ter sido respeitado o devido processo legal, a VR3, subcontratada responsável pela obra, não presta mais serviços à MRV desde aquele ano – e se responsabilizou pela regularização das condições de trabalho de seus funcionários.