Da Agência Câmara
Comissão mista aprova novo texto para MP e corrige salários de médicos
Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator na comissão mista que analisa a proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistemática remuneratória anterior à MP, reajustando os valores.
O projeto de lei de conversão apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comissão, cria tabelas específicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Segundo o relator, a medida pretende corrigir distorções observadas nas tabelas propostas pela MP 568, que apresentava valores 50% menores dos vigentes hoje para uma carga de trabalho de 20 horas semanais.
Diversas entidades do setor alertaram para o fato de que para manter a atual remuneração os profissionais precisariam cumprir carga dupla de trabalho, ou seja de 40 horas semanais.
“Nós estamos retornando à condição do contrato de 20 horas e mantendo a opção de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas”, disse o relator, ao explicar por que optou por uma tabela de remuneração específica para a carreira de médico.
O texto aprovado pela comissão preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite ao médico fazer a opção por uma carga de trabalho de 40 horas, mas estabelece em tabela própria novos valores de vencimento básico, gratificações específicas e retribuições para a carga horária dupla.
Carreiras de médico
As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.
As alterações propostas pelo relator também implicaram a extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos médicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter caráter provisório e ser gradativamente absorvida à medida que ocorresse progressão ou promoção do servidor, ela significaria congelamento de parte do salário.
Fiocruz e Forças Armadas
Braga também alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas. As alterações preveem novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional, que permitem aos servidores alcançar os níveis 1, 2 e 3 da gratificação de qualificação (GQ).
O relator ainda retirou do texto da MP 568/12 as alterações propostas para o pagamento de insalubridade e de periculosidade às categorias do funcionalismo público. Braga decidiu manter a sistemática vigente, na qual os adicionais são calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migração para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
“?Não parece razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias?”, argumentou.
A proposta aprovada também reajusta a remuneração de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes vão custar em 2012 R$ 1,65 bilhão ao Tesouro. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,717 milhões.
Tramitação
O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
carlos guilherme rodrigues trindade
11 de agosto de 2014 3:26 pmGREVE DOS MÉDICOS:
1- Se para os médicos é proibida a greve, esses profissionais, fudamentais para a sociedade, deveriam ter sua remuneração anexada a de outra categoria que tivesse remuneração exigida por grve ou qualquer outro meio. Os médicos não tem direito a greve por não poder parar os atendimento de emergência então, a classe fica estorquida pela má vontade política.
2- Os políticos querem uma medicina pública barata com médicos baratos na qual reine a ineficiência. Uma saúde pública falida e alerdeada pela mídia, vende planos de saúde a vontade. O povo aterrorizado pela possibilidade de ser jogado aos horrores do SUS danam a comprar planos das seguradoras.
3- Os idosos ganham passagem de graça de ônibus.metrô, Maracanã etc., mas quando fazem 60 anos o preço das seguradoras de saúde se tornam impagáveis e eles são jogados no limbo do SUS. ISSO OS POLÍTICOS NÃO TOMAM SUAS DORES!!!!
4- Se o mundo sabe que a base de um pais de primeiro mundo gira sobre a saúde e educação, qual a razão do Brasil manter uma saúde pública como a nossa? Sérá que é de propósito? A resposta é facil. Somos dominados por industrialização internacional, temos que manter um povo barato para servir a essa industrialização. Assim sendo, a educação tem que ser a transformação dos anlafabetos em ignorantes. Não há intensão de instruir e fabricar intelectuais. Intelectuais exigem muito, cobram caro e isso fará com que tais indústrias internacionais caiam fora. O Brasil não desenvolveu patentes, por isso, vive nas tetas da inteligência estrangeira, tornou-se “eterno” dependente delas e é obrigado a manter o povo pastando para ser mal remunerado!
5- TODA ESSA MESQUINHARIA DA POLÍTICA QUOTIDIANA, QUE NÃO TEM FILOSOFIA, DOMINADA POR UMA MENTALIDADE APENAS DE MERCADO, MANTERÁ, INDEFINIDAMENTE, TUDO QUE HÁ DE MAIS DEGENERADO NA MEDICINA PÚBLICA – DESDE QUE DÊ LUCRO AOS EMPRESÁRIOS DA SAÚDE PRIVADA !