Por Paulo F.
Do Dinheirovivo.pt
Não há medidas de austeridade explícitas na ajuda que o Eurogrupo decidiu conceder ao país vizinho.
As diferenças nos planos de resgate
Quais são as diferenças no resgate espanhol? Sobretudo quando comparado com o português? Espanha é o quarto país do euro que pede auxílio financeiro devido à má situação das contas públicas, mas também é verdade que a ajuda anunciada nada tem a ver com a que foi concedida a Grécia, Irlanda e Portugal, nem em quantidade, nem em condições, diz o jornal espanhol El Mundo.
De acordo com a decisão de sábado do Eurogrupo, Espanha dispõe de uma linha de crédito exclusivamente europeia de 100 mil milhões de euros (quase 10% do PIB espanhol), para que o Fundo Bancário de Reestruturação Ordenada, um instrumento do estado espanhol a utilize para recapitalizar o sistema financeiro.
Para se perceber a diferença, basta dizer que a Grécia receberá mais de 240 mil milhões (74% do PIB), em diferentes planos financiados com dinheiros europeus e do Fundo Monetário Internacional. O mesmo esquema foi aplicado à Irlanda, que recebeu 85 mil milhões (48% do PIB) e a Portugal, com 78 mil milhões (31,5% do PIB).
No que concerne às condições, em todos casos estamos perante empréstimos, mas a entrega das diferentes tranches está condicionada ao cumprimento de planos de ajustamento macroeconómico. Ou seja, se determinadas reformas não forem aprovadas, não se transfere o dinheiro. Grécia Portugal e Irlanda estão submetidos a este condicionalismo. Espanha não, uma vez que as verbas em causa estão direccionadas na totalidade para o sistema financeiro.
No caso português, o comunicado de 8 de Abril de 2011, onde estão plasmadas as bases da ajuda internacional, referia de forma detalhada o tipo de medidas que o país deveria empreender para obter o apoio europeu. Eram, desde logo, estabelecidos três pilares fundamentais: ajuste fiscal, reformas estruturais e manutenção da liquidez e da solvência financeira. O mesmo texto comprometia os partidos políticos e o governo que haveria de sair das eleições de Junho de 2011.
Já com Espanha, o comunicado foi muito mais suave. Os fundos são exclusivamente europeus e o Banco Central Europeu, a Autoridade Bancária Europeia e o FMI têm apenas um papel de assistentes da Comissão Europeia, afinal quem deve estabelecer as condições a impor ao sector financeiro.
Há uma referência ao cumprimento dos objectivos previstos no plano de redução do défice que Espanha tem em curso, mas num contexto de confiança nas reformas fiscais e laborais já postas em marcha. É aqui que está a única frase que pode ser considerada o ponto mais débil do texto: “Os progressos nestas áreas serão regularmente acompanhados em paralelo com a assistência financeira.
O Eurogrupo declara ainda que as condicionantes impostas a Espanha devem concentrar-se especificamente nas reformas do sector financeiro, que vão até à supervisão e à abertura do mercado doméstico as entidades estrangeiras. Como se pode constatar, condições muito menos draconianas que as impostas a Portugal.
Espanha vai receber 100 mil milhões de euros para recapitalizar o sector financeiro, quase 10% do PIB do país.
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