http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tarifa-de-energia-ficara-menor-este-ano-,874562,0.htm
Tarifa de energia ficará menor este ano
Redução da Conta de Consumo de Combustíveis, taxa cobrada com a conta de luz, vai trazer impacto médio de 3 pontos porcentuais
18 de maio de 2012 | 3h 08
Notícia
LU AIKO OTTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
As tarifas de energia elétrica vão cair em média 3 pontos porcentuais este ano por causa da redução de uma das taxas cobradas junto com a conta de luz, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Essa taxa serve para reduzir o custo da eletricidade na Região Norte, que não é interligada ao sistema nacional e depende da geração por térmicas, mais cara. A estimativa de gasto com a CCC caiu de R$ 5,9 bilhões em 2011 para R$ 3,2 bilhões este ano, conforme cálculos aprovados esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O corte vale para este ano e vai ser incorporado às tarifas à medida que elas forem reajustadas. As que já tiveram seu preço modificado este ano considerarão a redução no ano que vem.
Como informou o Estado na segunda-feira, o governo estabeleceu como prioridade a redução das tarifas de energia elétrica, e planeja cortar principalmente essas taxas específicas do sistema elétrico, chamadas de encargos setoriais. Mas essa é uma discussão que ainda está em curso. A queda da CCC ocorreu por outras razões, segundo o diretor da Aneel Edvaldo Santana.
A principal delas é que o orçamento da CCC superestimava o que o governo teria de pagar às empresas do setor elétrico por causa de uma alteração do cálculo do encargo. Ele levava em conta o custo do combustível e passou a considerar o custo da compra da energia. Porém, a mudança foi decidida em 2009 e só executada em 2011. Assim, restou uma conta a ser acertada com as empresas que, explicou Santana, estava errada para mais. A supressão do erro levou à queda na estimativa de gasto da CCC.
Também pesou o fato de as hidrelétricas da Região Norte terem gerado mais energia do que o esperado, o que reduziu a necessidade do uso de térmicas, e a Companhia Energética de Goiás (Celg) haver pago perto de R$ 500 milhões que devia à CCC.
Tendência. Para o ano que vem, Santana estima que haverá uma nova queda do encargo, que poderá trazer impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas. A redução viria principalmente da interligação da cidade de Manaus (AM) ao sistema elétrico nacional. Hoje, a cidade consome perto de 70% dos recursos da CCC. “A tendência é a CCC ir diminuindo cada vez mais.”
O diretor disse que não participa das discussões do governo sobre a redução dos encargos, mas deixou claro que sua posição e a da Aneel é favorável à iniciativa. “Para nós, quanto menos, melhor”, disse.
Ele ironizou as notícias de que o governo estuda eliminar, por exemplo, um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR). Pela lei, essa taxa deveria ter acabado no ano passado. Só não foi porque o governo propôs ao Congresso a prorrogação do encargo.
“A RGR, o governo teve uma oportunidade enorme (de eliminá-la) em dezembro passado, porque já estava extinta. Agora, vai ter um esforço político se a decisão acabar.” A RGR é uma espécie de poupança criada pelo governo para pagar os investimentos não amortizados na construção de hidrelétricas durante o período de concessão.
Há uma série de contratos que vencerão em 2015 e, em tese, esse seria o momento de utilizar os recursos da RGR para indenizar os concessionários. No entanto, há uma tendência no governo de renovar as concessões, o que dispensaria o uso da reserva.
Para o diretor da Aneel, o Encargo de Serviços de Sistema (ESS) não deveria nem existir. Sua finalidade é dar segurança de suprimento ao sistema e, no entender de Santana, o consumidor já paga por isso.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,energia-mais-barata-,874047,0.htm
Energia mais barata
17 de maio de 2012 | 7h 49
Notícia
Celso Ming – O Estado de S.Paulo
Ao anunciar que vai atacar distorções do sistema tributário do Brasil, a presidente Dilma mostra que está fazendo o diagnóstico correto. O setor produtivo perdeu competitividade em consequência do alto custo Brasil. Isso precisa de imediata reversão.
Dilma aponta uma dessas distorções: o altíssimo custo da energia elétrica (o quarto mais caro do mundo), tão inaceitável quanto os juros escorchantes, que tem de ser drasticamente reduzidos para viabilizar a produção.
Esse caso é ainda mais incompreensível na medida em que nada menos que 75% da energia elétrica do Brasil é gerada por fonte hídrica e, nessas condições, obtida de graça. Nos países mais avançados, os preços da energia elétrica são uma fração da cobrada no País e, no entanto, a maior parte de suas fontes é de insumos obtidos a alto preço, como óleo combustível, gás, carvão ou urânio enriquecido.
O principal fator de encarecimento da energia no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Em São Paulo, essa tributação encarece nada menos que 33,3% da energia. Mas há Estados que cobram ainda mais, como Minas Gerais (42,9%) e Rio de Janeiro (47,1%).
Falta saber como a presidente Dilma vai reverter esse jogo perverso. Na maioria dos Estados, as receitas com o ICMS sobre a energia elétrica correspondem a alguma coisa entre 7% e 9% da arrecadação total.
Até agora, todos os projetos de reforma tributária (e há algumas dezenas deles dormindo na gavetas das repartições públicas) só admitiram mexidas no sistema que não reduzam a arrecadação. Ou seja, no máximo querem mais racionalidade, especialmente na cobrança do ICMS – desde que a carga tributária (de cerca de 37% do PIB), que tira poder de competição da indústria, fique intocada. Se esse pressuposto for mantido, não haverá redução significativa nas tarifas de energia elétrica.
A presidente Dilma está para autorizar a renovação de grande número de concessões que vencem em 2015 e 2017. Até meados de julho, concessionárias terão de comunicar ao governo seu interesse pela renovação. Para isso, têm de saber as condições.
É provável que o governo imponha novas condições tarifárias. Pode se comprometer a baixar os chamados encargos setoriais, que elevam custos em cerca de 10%. E pode desistir de parte da arrecadação do PIS/Cofins que oneram custos em cerca de 3% ou 4%.
Mas esses abatimentos serão insuficientes para garantir uma energia elétrica a custos compatíveis com os vigentes internacionalmente caso não haja cortes firmes nas alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados.
Uma das hipóteses é que o governo condicione a renegociação da dívida dos Estados com a União a cortes mais profundos da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica. A ver.
A presidente Dilma avisa que vai parar de discutir as reformas, que nunca saem, e que vai agir. Ela está carregada de razão. O único risco é que, como outras tantas iniciativas do seu governo, essa ação não passe de mais um item da política de puxadinhos, feita com improvisos e meias soluções, apenas para dar a impressão de que o governo faz alguma coisa.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,por-que-a-energia-e-cara-no-brasil–,874051,0.htm
Por que a energia é cara no Brasil
17 de maio de 2012 | 7h 49
Notícia
DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO , DE INFRA ESTRUTURA (CBIE), DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO , DE INFRA ESTRUTURA (CBIE) – O Estado de S.Paulo
ADRIANO PIRES
O País vive hoje um grande debate sobre o preço da energia. Todos reclamam, com razão, de que o Brasil tem uma das energias mais caras do mundo. As associações e federações industriais têm elaborado uma série de estudos mostrando como o produto brasileiro vem perdendo competitividade, como as indústrias já procuram outros países para se instalar, e tudo isso está inteiramente ligado aos altos preços da energia no Brasil. Recentemente, o governo lançou um plano com medidas destinadas a aumentar a competitividade da indústria brasileira, e a frustração é que não continha nenhuma política para reduzir os preços da energia. Agora começamos a ver o governo anunciar que estuda fórmulas como a desindexação para baixar a energia no Brasil.
É curioso que um país como o nosso, rico em fontes de energia primária, tenha uma das energias mais caras do mundo. A razão principal para a energia ser cara no País é que o governo não acredita na famosa lei da oferta e da demanda e na concorrência. As políticas públicas no Brasil para o setor de energia têm se caracterizado por não incentivar o aumento da oferta, incentivar práticas monopolistas e encarar o setor como um grande coletor de impostos.
Na energia elétrica, resolvemos atender às pressões ambientalistas, em particular de ONGs estrangeiras, e abrir mão do nosso potencial hídrico, construindo somente usinas a fio d’água. Com certeza seremos cobrados pelas futuras gerações. Além disso, criamos uma metodologia de leilões de energia elétrica que não leva em conta as características de cada fonte nem a sua localização.
No setor de petróleo e gás natural, depois do anúncio das descobertas do pré-sal, a ANP parou de realizar leilões. O último ocorreu em 2008. Em paralelo, com o fim dos leilões, o governo criou políticas que reforçaram o monopólio da Petrobrás. Sem leilões e com uma política de cunho nacionalista, o crescimento da oferta de petróleo e gás natural ficou bem abaixo do seu potencial.
Na biomassa, a inexistência de uma política de longo prazo, tanto para derivados da cana-de-açúcar (etanol e bagaço) como para biodiesel, principalmente após o anúncio do pré-sal, criou uma instabilidade regulatória e uma insegurança jurídica que tiveram como consequência a redução na oferta de etanol, a pouca presença do bagaço nos leilões de energia e uma grande redução nas margens do biodiesel. Aliado à política pública de restringir a oferta, o modelo fiscal para o setor de energia ajuda a encarecer ainda mais o insumo, tanto pelo lado do governo federal quanto pelo dos estaduais, que usam o setor como uma das suas maiores fontes de arrecadação, seja o PIS/Confins ou o ICMS.
Pelo lado da demanda, as políticas do governo só fazem incentivar o consumo por meio da liberação de crédito para comprar automóveis e toda a chamada linha branca e, agora, exigindo dos bancos a queda dos juros.
Enquanto isso, nos EUA o governo promove uma política de incentivo ao aumento da oferta de energia e uma política tributária reversa à utilizada no Brasil. As consequências são a descoberta do chamado shale gas e o aumento da produção interna de petróleo. O preço do gás nos EUA é hoje de US$ 2/milhão de BTU, o que tem provocado uma conversão de térmicas a carvão para gás e começa a viabilizar o chamado gás líquido, que pode substituir o diesel em motores. O continente norte-americano passa por uma enorme revolução na oferta de energia. O Canadá, parceiro preferencial dos EUA, já é a 2.ª reserva de petróleo do mundo, atrás apenas da Arábia Saudita. O aumento da oferta está provocando uma queda exponencial do preço da energia nos EUA, o que, num segundo momento, vai levar à volta de uma série de indústrias ao país e ao retorno do crescimento econômico.
No Brasil, em vez de pôr em prática políticas públicas que incentivem o aumento da oferta de energia, a concorrência e o abandono da visão do setor como arrecadador de impostos, o governo parece optar pelo populismo tarifário e por uma maior intervenção do Estado no setor. É uma pena que não sigamos o exemplo americano.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/43572-sem-encargos-conta-de-luz-cairia-10.shtml
São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2012
ENERGIA
Sem encargos, conta de luz cairia 10%
Se todos os dez encargos fossem eliminados, a redução sobre as contas seria de 10%, diz a Aneel. O governo tem lista com três encargos que quer eliminar, que servem para custear a geração no Norte, indenizar usinas que não forem amortizadas e para garantir a segurança da oferta.
http://www.portaludop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1085869
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Pacote para energia deve reduzir encargos setoriais e tributos federais
17/05/12 – O governo trabalha nos últimos detalhes de um pacote de ações para desonerar o setor de energia, com medidas que incluirão a redução de encargos setoriais e tributos federais aplicados sobre a conta de luz. No topo da lista dos encargos que serão reduzidos – ou até mesmo extintos – está a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), que atualmente consome cerca de 1,8% do custo total da energia. Do lado dos impostos, o plano do governo é reduzir PIS e Cofins, taxas que hoje abocanham cerca de 8,5% do preço final da energia elétrica.
A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas nos próximos dias. A presidente Dilma Rousseff avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a redução do custo da energia elétrica é a “prioridade número um” da política econômica, depois da medida que reformou a caderneta de poupança e dos estímulos fiscais do programa Brasil Maior.
Segundo afirmou ao Valor uma fonte do alto escalão da área econômica, os cortes se concentrarão nos encargos que incidem sobre a tarifa e serão “fortes”, de forma a “estimular na veia a produção de manufaturados, em especial”.
Ainda há um impasse sobre o tema que tem de ser superado no Ministério da Fazenda para que as medidas estejam prontas. Os técnicos do Tesouro Nacional pontuam que o espaço fiscal para novas renúncias de impostos é apertado, uma vez que a arrecadação tem crescido em um ritmo menos acelerado do que se estimava no início do ano, e a meta de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) precisa ser cumprida “a todo o custo”. Hoje, boa parte dos recursos que o governo retém na cobrança das contas de luz é, de fato, utilizada para garantir a meta fiscal.
O governo já entendeu que a redução é absolutamente necessária se quiser contar com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria, que tem a competitividade diretamente afetada pelo preço do insumo de energia. A sinalização da base governista é de que as mudanças não se limitarão à queda do PIS/Cofins e da RGR. “Eu vejo disposição no governo para a redução dos tributos”, disse o senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS).
Há expectativa de que uma série de encargos que hoje pesam sobre a conta de luz deixem de existir. A lista de candidatos não é modesta. Atualmente, a conta de energia do consumidor carrega nada menos que 13 encargos diferentes, além de outros 23 impostos federais, estaduais e municipais. De cada R$ 100 cobrados na conta de luz, R$ 50 são destinados a pagamento de tributos (R$ 32) e encargos e taxas (R$ 18). O custo da transmissão é de R$ 5, enquanto a distribuição responde por R$ 21. A geração de energia em si, fica com R$ 24.
A empreitada da União para reduzir o custo da energia também envolverá a proposta de um pacto a ser firmado com os Estados para reduzir a taxa do ICMS. Trata-se do imposto mais caro da conta de luz, com uma média nacional de 21% sobre a fatura.
Cada ponto percentual de redução na conta significa uma economia superior a R$ 1 bilhão por ano com energia, um impacto considerável que é sentido, principalmente, pela indústria. “Quando você olha o preço da tarifa hoje no Brasil, não comporta mais nada. Na verdade, você tem que fazer um processo contrário, porque isso acaba inibindo a característica de uma indústria que continua forte e tem que continuar crescendo”, disse o secretário-executivo e ministro-interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Trata-se de uma mudança de posição do MME, que até o ano passado defendia a manutenção dos encargos de energia – principalmente da RGR – para execução das políticas públicas do governo. “Finalmente o governo admite que é absurda essa cobrança de tributos e encargos sobre o investimento. Estamos otimistas por saber que essa lógica assustadora pode estar perto do fim”, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
A disposição em mexer com os encargos também corrige decisões recentes. A RGR, que foi criada em 1957, teve a seu prazo de validade prorrogado por mais 25 anos no dia 31 de dezembro do ano de 2010, último dia de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encargo, que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano ao contribuinte, concentra em um fundo cerca de R$ 17 bilhões, dinheiro que nunca foi usado para a sua finalidade inicial, que seria a aquisição de empreendimentos de energia por parte da União, quando estes encerrassem o prazo de concessão. Hoje a arrecadação da RGR é usada para financiar investimentos de projetos de expansão de energia e ações do Luz para Todos.
As distorções também envolvem cobranças como a taxa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que fica com 1,32% do custo da energia. Há casos em que a verba de P&D tem sido utilizada para compensar Estados que deixaram de arrecadar ICMS com a venda de combustíveis para usinas térmicas locais, depois que foram conectados ao sistema interligado de energia, dispensando a necessidade de acionar as térmicas.
André Borges e João Villaverde
Fonte: Valor Econômico
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=1&Itemid=2
A surpreendente discordância de um ministro interino
Publicado em 17-Mai-2012
É surpreendente que um dia após a presidenta Dilma Rousseff acenar com a possibilidade – em estudos – de reduzir a tarifa de energia elétrica via diminuição dos encargos setoriais, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), e ministro interino, Márcio Zimmermann, compareça a audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e diga que é contra a ideia.
O ministro interino não só antecipou ser contra a possibilidade de redução da tarifa, no geral, como detalhou um a um os nove encargos setoriais que incidem sobre a conta de energia e mostrou-se contrário a corte ou redução em qualquer um deles. E como ficamos, ministro?
Informações acacianas
As informações do secretário-executivo do MME são importantes, mas são acacianas. Dizer que a discussão sobre o custo da energia envolve tributos federais, estaduais e encargos setoriais, e que “é preciso separar o joio do trigo”, pela obviedade, fica coisa vazia, sem sentido.
A questão é que não podemos continuar a conviver com as tarifas de energia mais caras do mundo. E temos que começar a baixá-las exatamente pela revisão das tarifas das concessões que expiram em 2015. O ministro interino observou que essas concessões devem resultar em queda nas tarifas, independente da decisão e da forma que o governo adotar, pela prorrogação ou por nova licitação.
A redução, detalhou ele de forma não muito clara, virá por meio do cálculo das estruturas e investimentos das usinas que já foram amortizados e, portanto, deixariam de ser remunerados.
Os custos da energia no Norte do país
Precisamos reduzir impostos ou encargos do setor para também superarmos problemas como os do custo da energia no Norte do pais. Lá teremos energia elétrica suficiente, com as usinas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) que entrarão em operação e acabarão com a geração via óleo combustível.
No quesito redução de impostos, isso vale também e principalmente para o ICMS, começando por Minas Gerais, Estado que se encaminha para completar 12 anos sob governos tucanos e onde a alíquota desse imposto chega a 43%, a mais alta do país. E reduzir, também, tributos que tenham incidência sobre o financiamento de importantes programas que podem e devem ser financiados por outras fontes orçamentárias e não pela conta de energia.
É difícil, eu reconheço, mas temos que baratear o custo da energia.
http://www.fc-solar.com/?p=5914
Aneel faz ranking de distribuidoras de energia; Coelce lidera e Celpa é a pior do País
17 de Maio de 2012| Notícia N° 715
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, pela primeira vez, um ranking de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia que atuam no País. A avaliação levou em conta dados colhidos entre janeiro e dezembro de 2011 nas 63 empresas do setor, que foram divididas em duas categorias. A primeira lista reúne as companhias com mercado anual com mais de 1TWh, enquanto outras 30 ficam no mercado abaixo disso. A liderança, entre as maiores, ficou com a Coelce, que pertence à espanhola Endesa e atua no Ceará. Já a pior colocação ficou com a Celpa, do Grupo Rede, que presta o serviço no Pará.
De acordo com a Aneel, as piores colocadas estão nas regiões Sudeste, Norde e Nordeste. Também foram destaques negativos a Eletrobras Piauí, em 32° lugar entre as grandes, e a Light, em 31°. Entre as melhores, completam o pódio a Cemar, que pertence à Equatorial Energia e atua no Maranhão, em segundo lugar, e a Caiuá Distribuição, que fornece energia para municípios de São Paulo.
Já no mercado anual menor, as primeiras colocadas foram MUX-Energia (RS), Força e Luz Coronel Vivida, FORCEL (PR) e a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP, SP). As piores colocadas foram Centrais Elétricas de Carazinho, Eletrocar (RS), Departamento Municipal de Energia de Ijuí, DEMEI (RS), e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O ranking foi elaborado com base no indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC e FEC – que medem duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia. Assim, as empresas melhor colocadas possuem, na média, melhor continuidade do serviço em relação às demais.
Para a Aneel, a recém-divulgada lista “é um instrumento que incentiva as distribuidoras a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço. Mesmo para as distribuidoras que estão abaixo dos limites regulatórios, existe incentivo para que elas continuem buscando as melhores posições”. A agência afirma que divulgar o ranking “contribui para aumentar a transparência a gestão dos indicadores de continuidade e incentiva o envolvimento da sociedade nesse processo”.
Critérios
Para a coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, a Aneel exige que todas as 63 distribuidoras certifiquem esse processo, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. Na apuração dos dados de 2011, apenas Eletrobras Piauí e CERR não possuíam a certificação.
Outro ponto importante se refere às distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).A Aneel ressalta que, para essas concessionárias, há critério diferenciado de definição de limites dos indicadores DEC e FEC, devido às particularidades relacionadas ao difícil acesso e dispersão dos consumidores.
Fonte: Jornal da Energia
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=5526&id_area=90
ANEEL publica o ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de energia do país
30/04/2012
Pela primeira vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica o ranking das distribuidoras de energia do país em relação à qualidade do serviço prestado. No período de janeiro a dezembro de 2011, foram avaliadas todas as 63 distribuidoras divididas em dois grupos, sendo 33 no mercado anual de energia com mais de 1 TWh (terawatt hora), e 30 no mercado anual abaixo de 1 TWh. No mercado maior, as piores colocadas estão na região Sudeste, Norte e Nordeste. A concessionária LIGHT, que presta o serviço na região metropolitana do Rio de Janeiro, ficou em 31º, seguida da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), 32º, e da Centrais Elétricas do Pará (CELPA), 33º, com a pior colocação.
As mais bem colocadas foram a Companhia Energética do Ceará (COELCE), com o primeiro lugar, seguida da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), 2º, e Caiuá Distribuição de Energia, que presta o serviço em municípios do estado de São Paulo.
Já no mercado anual menor, as primeiras colocadas foram: MUX-Energia (RS), Força e Luz Coronel Vivida, FORCEL, (PR) e a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, EDEVP, (SP). As piores colocadas dentro desse mercado foram as Centrais Elétricas de Carazinho, Eletrocar, (RS), Departamento Municipal de Energia de Ijuí, DEMEI, (RS), e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O ranking é elaborado com base no indicador de Desempenho Global de Continuidade – DGC, formado a partir da comparação dos valores apurados de *DEC e **FEC das distribuidoras em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL. Dessa forma, pode-se afirmar que as distribuidoras mais bem colocadas possuem, na média, melhor continuidade do serviço em relação às demais.
O ranking é um instrumento que incentiva as distribuidoras a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço. Mesmo para as distribuidoras que estão abaixo dos limites regulatórios, existe incentivo para que elas continuem buscando as melhores posições.
A publicação do ranking também contribui para aumentar a transparência da gestão dos indicadores de continuidade e incentiva o envolvimento da sociedade neste processo. Além disso, acompanha as melhores e mais recentes práticas internacionais, incorporando-as à realidade nacional.
Apuração
Para a coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, a ANEEL exige que todas as 63 distribuidoras certifiquem esse processo, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. Na apuração dos dados de 2011, apenas a CEPISA e a CERR não possuíam a certificação.
Outro ponto importante se refere às distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Para essas distribuidoras, há critério diferenciado de definição de limites dos indicadores DEC e FEC, devido às particularidades relacionadas ao difícil acesso e dispersão dos consumidores, conforme metodologia estabelecida pela ANEEL. Apesar disso, os limites dos indicadores de continuidade estabelecidos pela agência estão aderentes à realidade de cada sistema elétrico de distribuição.
Publicação
O ranking da continuidade do serviço será publicado anualmente pela ANEEL, até o mês de abril. Veja o ranking completo aqui. (PG/RE/AS/DB).
* O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano.
** O FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).
http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1973
Ranking da Continuidade do Serviço 2011
O ranking da continuidade do serviço de 2011 foi dividido em dois grupos: distribuidoras grandes e pequenas. As distribuidoras grandes são aquelas em que o mercado faturado de energia elétrica é maior que 1 TWh no ano (Tabela I), enquanto que as distribuidoras pequenas são aquelas em que o mercado é menor ou igual a esse valor (Tabela II).
Para a coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, a ANEEL exige que todas as distribuidoras certifiquem esse processo, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. Na apuração dos dados de 2011, apenas a CEPISA e a CERR não possuem a certificação desse processo.
Outro ponto importante se refere às distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Para essas distribuidoras, há critério diferenciado de definição de limites dos indicadores DEC e FEC, face às particularidades relacionadas ao difícil acesso e dispersão dos consumidores, conforme metodologia estabelecida pela ANEEL. Apesar disso, os limites dos indicadores de continuidade estabelecidos pela ANEEL estão aderentes à realidade de cada sistema elétrico de distribuição.
Para maiores detalhes sobre a apuração do ranking 2011, consultar a Nota Técnica n° 0054/2012-SRD/ANEEL, de 25/04/2012.
Tabela I: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: mercado maior que 1 TWh.
Posição no Ranking Sigla Empresa Região
1º COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ NE
2º CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO NE
3º CAIUÁ-D CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SE
4º CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO NE
5º CPFL-Paulista COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SE
5º COPEL-DIS COPEL DISTRIBUIÇÃO SU
7º ENERSUL EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL CO
8º COSERN COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE NE
8º CPFL- Piratininga COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ SE
10º EMG ENERGISA MINAS GERAIS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SE
11º ELEKTRO ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SE
12º RGE RIO GRANDE ENERGIA SU
12º ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SE
14º BANDEIRANTE BANDEIRANTE ENERGIA SE
14º EPB ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NE
14º AmE (2) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NO
14º CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES CO
18º AES-SUL AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SU
19º CELESC-DIS CELESC DISTRIBUIÇÃO SU
20º CEMIG-D CEMIG DISTRIBUIÇÃO SE
20º COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA NE
22º CEEE-D COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SU
23º ELETROPAULO ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SE
24º CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS NO
25º AMPLA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SE
25º CERON CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA NO
27º CEB-DIS CEB DISTRIBUIÇÃO CO
28º CELG-D CELG DISTRIBUIÇÃO CO
29º ESE ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NE
30º CEAL COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS NE
31º LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SE
32º CEPISA (1) COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ NE
33º CELPA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ NO
(1) – distribuidoras com processo de coleta e apurados dos indicadores de continuidade não certificado.
(2) – distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao SIN.
Tabela II: Indicador de Desempenho Global de Continuidade: mercado menor ou igual a 1 TWh.
Posição no Ranking Sigla Empresa Região
1º MUX-Energia MUXFELDT MARIN & CIA. SU
2º FORCEL FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA SU
3º EDEVP EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA SE
4º CLFM COMPANHIA LUZ E FORÇA MOCOCA SE
5º CERR (1)(2) COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA NO
6º DMEPC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE DE POÇOS DE CALDAS SE
7º HIDROPAN HIDROELÉTRICA PANAMBI SU
8º UHENPAL USINA HIDROELÉTRICA NOVA PALMA SU
9º CJE COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA SE
10º CLFSC COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ SE
11º EFLUL EMPRESA FORÇA E LUZ URUSSANGA SU
12º CSPE COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA SE
12º CFLO COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE SU
14º CPEE COMPANHIA PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA SE
15º ELFSM EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA SE
16º Boa Vista (2) BOA VISTA ENERGIA NO
17º SULGIPE COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE NE
17º EEB EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA SE
17º CNEE COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SE
20º COOPERALIANÇA COOPERATIVA ALIANÇA SU
21º EBO ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA NE
22º ENF ENERGISA NOVA FRIBURGO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SE
23º EFLJC EMPRESA FORÇA E LUZ JOÃO CESA SU
24º COCEL COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA SU
25º IENERGIA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SU
26º ELETROACRE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE NO
27º CHESP COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO CO
28º ELETROCAR CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SU
29º DEMEI DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ SU
30º CEA (2) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ NO
(1) – distribuidoras com processo de coleta e apurados dos indicadores de continuidade não certificado.
(2) – distribuidoras que suprem cargas localizadas em sistemas elétricos isolados – não conectados ao SIN.
http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/o-ranking-da-aneel_116727.html
http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Nota_Tecnica_0054_2012_SRD_ANEEL.pdf
O ranking da Aneel
14/05/12 07:29 | José Anibal – Economista e secretário estadual de Energia de São Paulo
O ranking de distribuidoras, divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) semana passada, mais confunde do que explica o real desempenho das empresas. É incompreensível que a Aneel tenha dado publicidade a uma classificação relativa e desconectada da percepção dos consumidores e, ao mesmo tempo, relegado a uma nota técnica os dados absolutos e efetivamente confiáveis.
No ranking da Aneel, a empresa que deixa seus consumidores sem energia por nove horas tem qualidade similar às que deixam os cidadãos no escuro por 30 horas. Só nele uma distribuidora cuja energia caiu cinco vezes fica bem abaixo de outra cujos consumidores ficaram sem luz em 20 ocasiões.
Em que isso contribui para a melhoria dos serviços? Em nada.
Para a Aneel, as distorções se justificam pois os indicadores seriam “aderentes à realidade de cada sistema elétrico de distribuição”. É claro que a meta de desempenho cobrado da empresa que atende uma metrópole não deve ser igual à de outra que atende a vilarejos na Amazônia.
Mas classificar 20 posições acima uma empresa A, cujo índice de interrupções é 380% pior que o da empresa B, é um casuísmo.
O curioso é que, neste mesmo jornal, em 20 de janeiro, a Secretaria de Energia alertou à Aneel de que a tolerância diante das interrupções não deveria ser a mesma para empresas em contextos tão díspares.
Noutras palavras, exigíamos que, diante do mau desempenho das distribuidoras, as multas também fossem “aderentes à realidade de cada sistema elétrico de distribuição”.
Ao negar-se a tornar mais rigorosas as punições às empresas que atendem grandes centros, a Aneel desprezou um instrumento de fato capaz de melhorar os serviços, pois propusemos também que as multas fossem revertidas obrigatoriamente em investimentos. Agora a Aneel posiciona mal as empresas que ela se recusou a punir e, ao mesmo tempo, coloca acima destas empresas ainda piores.
Não é de hoje que a Aneel faz malabarismos estatísticos, a começar pelo ‘expurgo dos dias atípicos’ – a exclusão de grandes falhas dos indicadores das empresas. Exemplo é o blecaute de junho de 2011 em São Paulo, quando consumidores ficaram até 72h sem luz.
Os ‘expurgos’ permitiram que a AES Eletropaulo sonegasse a ocorrência em seus indicadores. Graças à pressão do Governo de São Paulo, e não à Aneel, a empresa investiu R$ 120 milhões adicionais.
O próprio presidente da Aneel, Nelson Hübner, admitiu ao portal G1, em 29 de abril, que os esforços da agência para melhorar o desempenho das concessionárias não surtiram efeito, pois a Aneel, que simplesmente não consegue fiscalizar a contento o setor, não tem “condições de avaliar a qualidade dos investimentos” feitos pelas empresas.
Se as distribuidoras que ocupam o topo nos indicadores absolutos estão entre as piores do Brasil, como – induzido ao erro – atestou O Estado de S.Paulo em editorial, o que dizer da vice-campeã do ranking da Aneel, que ocupa a 20ª colocação em interrupções e a 22ª em duração dos apagões?
E, principalmente, como esse falseamento pode contribuir para a melhoria dos serviços?
José Aníbal é Economista e secretário de Energia de São Paulo
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