Um ano de Temer no Brasil: Corrupção e desfiguração do Estado, por Victor Farinelli

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do El Desconcierto (Chile)

Um ano de Temer no Brasil: Corrupção e desfiguração do Estado

Este 31 de agosto é 365 dias desde que Michel Temer assumiu a presidência do Brasil através de um golpe. Esta é uma revisão das políticas que a substituição de Dilma Rousseff aplicou em um país cada vez mais conservador e neoliberal.

por Victor Farinelli

Você provavelmente não sabe, porque quase ninguém no mundo sabia, porque quase nenhum meio informou: a semana passada, o presidente do Brasil, Michel Temer, assinou um decreto que exclui da lista de áreas naturais preservadas de uma imensa Reserva Renca (47 mil Kms²), no norte do país, aproximadamente o tamanho do território da Noruega, rico em ouro, ferro e outros minerais.

O que não era conhecido, porque não era notícia mesmo no Brasil (mas no Canadá), é que cinco meses antes da assinatura presidencial, representantes do governo brasileiro estavam em Toronto dando uma palestra a empresários de mineração (algumas empresas que os chilenos conhecem bem), convidando-os a invadir a Amazônia em busca de riqueza mineral. E ainda menos sabem sobre as pequenas empresas brasileiras que também se beneficiaram de informações privilegiadas, e entre elas a Boa Vista Mineração, cuja principal parceira é Marina Jucá, filha de Romero Jucá, um dos aliados mais fortes de Temer – era ele Ministro-chefe nos primeiros meses até cair por denúncias de corrupção e agora é líder no Senado.

Quando a novidade quebrou no Brasil, após a assinatura do decreto, o impacto negativo fez com que o governo recuasse. Na segunda-feira, 28, de fato, Temer revogou o decreto, mas apresentou outro imediatamente, juntamente com uma forte campanha midiática, garantindo que a atividade de mineração na área – que seguirá os mesmos parâmetros do primeiro decreto – não afetará as reservas florestais, a biodiversidade e áreas indígenas.

Talvez alguns anos atrás tivessem outra ideia do que era o Brasil ou suas aspirações geopolíticas, mas depois dos governos do PT (Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva e Dilma Rousseff), o país voltou às mãos da velha oligarquia, o que também explica por que o Brasil quase desapareceu da notícia internacional da mídia chilena, exceto quando falamos sobre corrupção ou futebol, como se nada mais acontecesse no país gigantesco.

Mesmo na mídia brasileira, é necessário olhar para além das notícias sobre corrupção e futebol, que também são destacadas pela imprensa local, reduzindo o perfil do debate sobre as políticas implementadas pelo presidente Michel Temer em seu primeiro ano de governo – e se você é dado a teorias de conspiração, você pode imaginar por que essas questões não são relatadas no Chile que está às portas de uma eleição presidencial, onde mais uma vez debatem sobre o aprofundamento ou exaustão do modelo neoliberal.

Como se nada, Temer comemora um ano na presidência do Brasil. É verdade que ele assumiu o cargo em maio de 2016, mas foi então presidente interino, enquanto Dilma Rousseff enfrentou a fase final do julgamento no Senado. Em 31 de agosto, após a segunda condenação da ex-presidente, Temer tornou-se presidente com poderes plenos, até mesmo desfazer tudo feito pelos governos de Lula e Dilma. E ele fez bem

Nos 365 dias, o governo Temer conseguiu promover a mais profunda política anti-reforma já vista no Brasil, que olhou não só para programas sociais recentes, mas em direitos muito mais antigos, além de um extenso programa de privatização.

O primeiro sinal do caráter do novo governo foi a venda de enormes campos de petróleo no Atlântico. Conhecido como o pré-sal, eles são a maior descoberta de petróleo deste século e fizeram parte de um projeto para financiar reformas profundas em estruturas de educação e saúde no país a partir de 2020. Desde novembro do ano passado, o governo de Temer iniciou a série de leilões desses campos de petróleo, depois de desabilitar uma lei de Lula que impôs a Petrobras como única operadora nos campos, forçando as empresas privadas dispostas a participar do negócio a se associarem ao estado brasileiro.

A PEC da Morte

Então veio a PEC 241/55 (o acrônimo se refere a “proposta de alteração constitucional”). Apontada como “PEC da Morte” pela oposição, prevê um congelamento de 20 anos nos investimentos públicos em educação, saúde, habitação e outras despesas sociais. Significa dizer que o orçamento federal para essas áreas nas próximas duas décadas não poderá superar o limite máximo que o governo de Temer deve impor desde o ano 2019.

Além disso, é curioso observar que o governo considerou apropriado que a nova regra do limite do orçamento fosse válida somente no ano seguinte às eleições presidenciais de 2018, embora o argumento do governo fosse que o Estado precisasse conter suas despesas com urgência.

No processo legislativo para aprovar a PEC da Morte, Temer inaugurou seu estilo de negociação com os parlamentares, que consiste em organizar banquetes luxuosos e caros para deputados e senadores no Palácio da Alvorada (residência oficial dos presidentes brasileiros, para não confundir com o Palácio do Planalto, que é o escritório presidencial), em outubro e dezembro do ano passado, na véspera de cada um dos votos. Cada jantar custou aos cofres públicos mais ou menos 200.000 reais (ou 65.000 dólares, ou 40 milhões de pesos chilenos), e seu sucesso levaria a eventos semelhantes em 2017.

A PEC da Morte foi a principal medida de desfiguração do papel do Estado, mas não o único. Este ano, o governo tentou avançar com a agenda de reformas neoliberais, desfazendo algumas das históricas no Brasil e não apenas as políticas adotadas nos governos do PT.

Reforma trabalhista

O primeiro que foi aprovado em ambos os casos legislativos e sancionado pelo presidente é a reforma trabalhista. Argumentando que era necessário “modernizar a legislação trabalhista”, Temer empurrou um pacote de medidas que enfraquece a sindicalização e cria um quadro legal onde o que é fornecido em um contrato vale mais do que a própria legislação trabalhista. Parece estranho, mas a lógica da reforma diz que o que foi acordado entre empresas e trabalhadores tem mais força nos tribunais do que o estabelecido por lei.

Alguns sindicatos afirmam que esse princípio, especialmente no cenário de quase 13 milhões de desempregados no Brasil, levará as empresas a oferecer contratos em condições abusivas para pessoas que estão desempregadas. “Na década de 1990, o Brasil estava vivendo uma situação em que a miséria era um projeto das elites e o desempregado aceitou qualquer condição para ter uma fonte de renda, e a reforma está prestes a retornar a essa mesma lógica”, explica o presidente da CUT brasileira, Vagner Freitas, que alega conhecer casos de empresas que forçam a renegociação de contratos atuais com funcionários atuais para adaptá-los aos novos regulamentos, buscando tirar proveito de suas vantagens.

Estabelecidas em 1943, durante a ditadura de Getulio Vargas (tipo de Carlos Ibáñez del Campo Brasileiro), as leis trabalhistas brasileiras foram consideradas uma das que dão maior garantia e proteção aos trabalhadores de todo o mundo, fortalecendo a sindicalização e criando figuras que antes não existiam, como o salário mínimo, férias pagas, dia útil fixo e plano de segurança social. Chegou a substituir uma tabela em que a desregulamentação favoreceu a exploração dos trabalhadores e as relações não muito diferentes dos tempos da escravidão.

Nesse ponto, deve notar-se que, até meados do século XIX, o Brasil era um dos mercados de escravos africanos mais intensos do mundo. A escravidão terminou no país em 1888 e, apesar de sua legislação trabalhista avançada de mais de 70 anos, foi somente após o governo de Lula da Silva (2002-2010), quando foi criada uma política anti-informalidade, que o país começou a deixar as posições proeminentes na vergonhosa classificação internacional sobre a exploração do trabalho e as condições da escravidão.

Atualmente, estudos locais comprovam a existência de pouco mais de 160 mil casos de trabalho escravo no país. Nesse sentido, preocupa que um dos projetos de reforma trabalhista para o campo inclua um artigo que prevê a regulamentação do pagamento aos trabalhadores com alimentos e hospedagem, sem necessidade de salário, se estabelecido por contrato. Felizmente, esse artigo não foi votado ou sancionado – pelo menos ainda não, embora tenha o ímpeto do deputado Beto Mansur e do senador Ronaldo Caiado, dois dos panzer oficialistas [Panzer é uma abreviação de “Panzerkampfwagen”, um substantivo da língua alemã que se pode traduzir como “veículo blindado de combate”] no Congresso, que respondem aos casos em que são acusados de manter os trabalhadores em semi-escravidão em suas fazendas.

O que resta a ser feito

A terceira etapa do projeto Temer é a reforma das pensões, buscando desorganizar as regras do sistema público de segurança social também estabelecido em 1943 por Vargas.

Os dois pontos básicos desta reforma são o aumento da idade mínima de aposentadoria (de 60 a 65 anos para homens e de 55 a 62 anos para mulheres) e o tempo de contribuição para a aposentadoria com o salário integral, que agora é de 15 anos, o texto do projeto pretende aumentar para 40 anos – o que faria que um trabalhador, sem lacunas de contribuição, poderia alcançar esse valor máximo.

No entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado porque tem a maior resistência da opinião pública, embora com a aprovação de mudanças na legislação trabalhista, o governo tem alguma prioridade.

Mesmo assim, aprovar essa reforma custará mais por causa dos efeitos que traria aos deputados que votarem a seu favor. E quando você fala de custos é literal. Se, para o voto da PEC da Morte e da reforma trabalhista, fosse suficiente para os jantares luxuosos, pois este Temer poderia reforçar a estratégia que usava para obter os votos para enterrar o impeachment pela corrupção, como aconteceu no início deste mês de agosto, comprando votos com alterações orçamentárias adicionais para os parlamentares de seu grupo usarem à vontade em seus distritos.

Na verdade, o resgate do presidente não foi a primeira vez que o governo usou essa manobra – abriu antes, na reforma trabalhista e na PEC da morte, mas apenas para alcançar os últimos votos decisivos – mas agora, em um Congresso onde foi elaborado  determina que cada voto tem um preço, a inflação também chegou ao mercado de voto parlamentar.

Felizmente, nem todas as suas medidas precisam de aprovação pelo Congresso. O programa de privatização iniciado com a entrega dos campos petrolíferos da Petrobras está agora com a venda da empresa elétrica Eletrobras e a concessão de aeroportos.

Assim, o Brasil vive sua contradição, um presidente que conclui seu primeiro ano no cargo com menos de 5% de aprovação, embora claramente bem sucedido no jogo político interno, conseguindo aprovar os principais pontos do seu pacote, mesmo contra a vontade do povo, ou “aproveitando a falta de aspirações eleitorais para aprovar as reformas necessárias, mas nunca poderão vencer nas pesquisas “, disse um editorial no jornal Folha de São Paulo há alguns meses atrás – e é claro que quando se fala de “reformas necessárias” se refere às necessidades de grandes grupos econômicos.

Parlamentarismo em resposta a Lula

No entanto, há preocupações eleitorais no grupo político de Temer. Tanto que as últimas semanas foram marcadas por uma reforma incidental: reforma política.

Com cada nova vitória parlamentar, Temer aumenta sua impopularidade. Não só isso, também aumenta a nostalgia de Lula da Silva. Apesar dos processos contra ele na Justiça e da recente condenação pela corrupção, o ex-presidente continua a ascender nas pesquisas, embora não esteja claro se ele poderá ser candidato em 2018 – se condenado em segunda instância seria impossível.

Diante desse cenário de possível retorno de Lula e de um projeto que pode desfazer tudo o que conseguiu Temer, o governo, em uma aliança explícita com alguns meios de comunicação, iniciou o debate sobre a reforma política, para mudar as regras do jogo e para a próximas eleições.

Uma dessas mudanças discutidas seria a forma de eleição dos deputados, para o chamado “distrito”, ou “distritão”, criando gigantescos círculos eleitorais que escolheriam muitos representantes, o que ajudaria a escolher até políticos com redução na votação tradicional. Assim, seria possível manter uma grande parte do atual parlamento, diante da necessidade de ter um Congresso hostil a Lula ou um presidente de centro-esquerda que substitua Temer.

Mas a ideia principal é um velho sonho de elites brasileiras: o parlamentarismo. A possibilidade de realizar um Congresso à direita parece mais simples do que a eleição de um presidente, devido ao poder legislativo dos grupos evangélicos, dos grandes coronéis do agro e até mesmo dos ex-policiais militarizados – Os chamados bancos BBB, bala, boi e bíblia. Portanto, pretende diminuir o papel presidencial para uma posição quase decorativa ou restrita a questões internacionais, enquanto a política doméstica seria encarregada de um primeiro ministro, eleito no Congresso, por deputados e senadores.

Aqui em El Desconcierto, já dissemos sobre a história das eleições indiretas no Brasil, como a que aconteceu em 1985, na transição da ditadura para a democracia – e como isso foi considerado como uma opção de transição para Temer em maio deste ano. Ano, quando setores semelhantes ao golpe de estado de 2016 achavam insustentável sua situação após o escândalo da escuta telefônica.

No entanto, não mencionamos que o parlamentarismo foi um modelo em vigor em dois momentos da história brasileira.

No século XIX, quando o Brasil recém-independente era uma monarquia, teve que enfrentar uma década inteira de quase ingovernabilidade porque seu segundo monarca, Pedro II, não tinha idade suficiente – era um menino de 6 anos quando seu pai, o português Pedro I, herói da independência brasileira, renunciou ao trono para assumir como rei de Portugal, após a morte de seu progenitor. O Congresso estabeleceu um sistema parlamentar até o ano de 1840, quando as pressões para derrubar o monarca levaram seu grupo de apoio a dar o chamado “golpe de maioria”, o que criou uma excepcionalidade para declarar que ele era maior de idade e capaz de exercer o poder aos 15 anos.

O outro momento parlamentar no Brasil foi nos anos que antecederam o golpe de 1964. Três anos antes, o presidente democrático, Jânio Quadros, renunciou quando o vice-presidente João Goulart estava viajando para a China. Os militares, que já foram confrontados por Goulart, tentaram impedir seu retorno ao país, fechando as fronteiras e encorajando seus aliados políticos a instalar o parlamentarismo ante a “ausência voluntária do presidente”. Os aliados de Goulart o ajudaram a retornar por uma fronteira sem controle com o Uruguai e assim levá-lo a Brasília. No entanto, o novo presidente teve que coexistir quase um ano e meio com o sistema parlamentar, que permaneceu.

O ano de 1962 foi marcado pela campanha de Goulart em todo o país para as chamadas “reformas de base”, incluindo a reforma agrária, educacional e tributária. Em janeiro de 1963, foi realizado um plebiscito para decidir se o país preferia o presidencialismo com Goulart à frente ou o parlamentarismo e ganhou a opção presidencialista, graças ao apoio popular às reformas. Em março do ano seguinte, os militares atingiram o golpe, tiraram Goulart do poder, enterraram as reformas e estabeleceram seu regime ditatorial, que duraria 21 anos.