Por Andre Araujo
É impressionante o tom de campanha grosseira sem situar as questões no contexto.
Pode-se até defender qualquer posição mas é preciso coloca-la dentro de um quadro referencial.
1. A Lei de Anistia não foi “”outorgada”” pelos militares, foi DURAMENTE negociada por bastante tempo entre todas as forças politicas que já emergiram no fim do regime militar como o novo poder civil que viria em seguida. Os militares estavam saindo e os civis chegando, foi nesse tempo que se negociou a lei, que foi inclusive condição para a restauração da Democracia. Sem a Lei a saida dos militares poderia ser muito mais custosa e demorada, com prejuizo à sociedade civil.
2.A Lei de Anistia foi recepcionada, referendada e confirmada pela CONSTITUÇÃO de 1988. A Constituinte não pode ser considerada ilegitima e não é assim vista inclusive pelas esquerdas.
3.A 3.A Lei de Anistia serviu e serve a varios propositos da esquerda, inclusive encerrar processos criminais contra centenas de chamados guerrilheiros, que estavam em andamento, inclusive por crimes de morte.
Serve tambem como base legal para milhares de compensações financeiras a ditos perseguidos pelo regime militar, verdadeiros ou falsos, mais de 20 mil.
4.O ONU tem mais de 500 organismos, não é a “”ONU” que está se manifestando nesse tema, é o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, com sede em Genebra, que tem outras CENTENAS de manifestações sobre ou contra o Brasil, por todas as continuas violações de direitos humanos que acontecem no Brasil nas ultimas decadas.
5.Os organismos da OEA, a Corte de São José e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem outras sentenças e deliberações sobre o Brasil que foram solenemente ignoradas aqui, o Brasil reconhece quando interessa e ignora quando não interessa, como a diliberação sobre a Usina de Belo Monte.
6.Os contextos e situações na Argentina, Chile e Uruguai são completamente diferentes do Brasil, em escala, em numeros absolutos e relativos e no resultado do fim de seus regimes militares. A situações não servem de modelos uma às outras, porque senão teriamos que ter no Brasil 10% do faturamento da Petrobras para as Forças Armadas, como tem a FA chilenas em relação ao cobre, teriamos que ter TRES Senadores vitalicios das Forças Armadas no Congresso, como há no Chile, e teriamos hoje o Partido da direita no Poder, como tem o Chile.
O “”Proceso”” argentino teve mais de 30 mil execuções, 800 crianças sequestradas, absolutamente nada remotamente parecido com o que ocorreu no Brasil. E a Argentina não é exemplo para nada, nunca foi, um pais esquizofrenico, com 60 anos de fracassos politicos, sociais e economicos na sua complicada historia.
7.A demanda por punições de militares ao arrepio da Lei de Anistia é uma demanda exclusiva de alas da esquerda radical, não tem repercussão na população em geral, nas forças politicas, no proprio Governo, no Judiciario, no Congresso, na MAIORIA da sociedade civil brasileira. É um projeto de uma pequena minoria barulhenta que não conseguiu sequer apresentar um projeto de lei para revogação da Lei de Anistia no Congresso, mesmo tendo o Governo de esquerda larga mairoia no Congresso.
8.A Lei de Anistia esta em vigor, sua revogação seria uma batalha politica absurdamente complexa e de escassa viabilidade, o Governo e o Congresso tem um imenso numero de prioridades legislativas a
vencer, esse é um não-tema na agenda politica do povo brasileiro e não compensa o desgaste de campanhas desse tipo. A Lei de Anistia contemplou o INTERESSE COLETIVO do Pais para reorganizar sua vida politica, interesse que se sobrepõe aos interesses individuais, por mais respeitaveis que sejam. Grande numero de leis prejudicam interesses individuais respeitaveis em nome do interesse do Pais, como por exemplo a demarcação da reserva indigena Raposa do Sol, que prejudicou centenas de plantadores de arroz em Roraima, assim se fazem as leis, em nome do interesse maior se prejudicam interesses individuais,, não há outro modo de se fazer leis.
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