Senado do Uruguai invalida lei que anistiava crimes da ditadura do país

Decisão, apoiada pelo governo Mujica, dá sinal verde a julgamentos.
Lei da Caducidade havia sido aprovada por uruguaios em dois referendos.

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O Senado do Uruguai invalidou nesta terça-feira (12) a Lei de Caducidade, que havia perdoado as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985), abrindo assim as portas, sem exceção, aos juízos contra militares e policiais responsáveis por crimes no período.

O controverso projeto de lei foi aprovado após mais de 12 horas de intenso debate, com 16 votos a favor, todos da esquerdista e governista Frente Ampla (FA), e 15 contra, um deles do governo

Segundo o texto, os tribunais locais terão de reconhecer como protegidos pela Constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Uruguai e, desta forma, declarar inconstitucional a Lei de Caducidade de forma automática, fazendo-a inaplicável.

Como a norma sofreu modificações menores no Senado, ela precisa ser ratificada pela Câmara, que já votou a favor da lei em ocasião anterior.
Discussão no Senado do Uruguai nesta terça-feira (12) (Foto: AFP)Discussão no Senado do Uruguai nesta terça-feira (12) (Foto: AFP)

Para entrar em vigor, a medida deverá ser promulgada pelo presidente uruguaio, José Mujica, que disse que aprovaria o que fosse decidido pelo Parlamento.

A invalidação da Lei de Caducidade acontece apesar de sua manutenção ter sido aprovada pelos cidadãos uruguaios em dois referendos, convocados em 1989 e 2009.

A votação gerou muita polêmica entre os senadores e chegou a provocar um racha na coalizão governista.

O senador governista Oscar López Goldaracena afirmou que a Lei de Caducidade carecia de valor jurídico e era incompatível com a Constituição e com o direito internacional.

Segundo organizações defensoras dos direitos humanos, durante a ditadura uruguaia morreram cerca de 100 pessoas em prisões e quartéis, e pelo menos 34 desapareceram depois de serem detidas por forças policiais e militares.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/04/senado-do-uruguai-invalida-lei-que-anistiava-crimes-da-ditadura-do-pais.html