Nassif, o Portal Vermelho compilou o anteprojeto de reforma política aprovado pela comissão especial do Senado e que vai para a CCJ:
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=151589&id_secao=1
Pessoalmente, acho que não está ruim, mas alguns pontos não estão como eu gostaria:
– Financiamento exclusivamente público de campanhas: acho que isso reduz a possibilidade de se fundarem novos partidos, a não ser que eles nasçam já com parlamentares oriundos de outras legendas, como o PDB do Kassab. Partidos que nasçam de movimentos sociais e que não tenham cargos eleitos não terão direito a cotas do fundo partidário, nem poderão aceitar doações, não terão como financiar suas campanhas. Deveriam ter permitido ao menos doações de pessoa física dentro de limites estreitos.
– O fato de as federações partidárias não terem sido aprovadas para substituírem as coligações proporcionais que cuja eliminação foi aprovada. O mecanismo, proposto pelo PT, para que partidos menores se coliguem a maiores e mantenham a coligação obrigatoriamente por três anos, me parece sensato e permitiria a formação de blocos mais ideológicos no Congresso. Acho que partidos pequenos são importantes e freqüentemente funcionam como consciência dos partidos grandes, além de serem incubadoras de políticos mais independentes. Se não fossem o PCdoB, o PDT e até recentemente o PSB, o PT teria se desvirtuado ainda mais nesses anos todos de poder, é minha impressão. Espero que as federações partidárias voltem quando o projeto for ao plenário.
– Achei que o fim da reeleição foi uma solução meia-boca para as vicissitudes do sistema de dois mandatos consecutivos. Pessoalmente, eu preferiria que eles tivessem sido mais ousados e liberado múltiplas eleições consecutivas, porém com exigência de desincompatibilização de mandato de quem quiser se candidatar. E teria sido ainda melhor se tivessem instituído o mecanismo de revogação plebiscitária de mandato. Seria uma injeção de democracia na veia: sempre achei que o poder de remover um político é mais importante do que o de elegê-lo.
– O sistema em lista fechada, com cotas para mulheres e alternância de gêneros na lista partidária, não é um desastre ferroviário. Não tenho bem certeza de que isso vá virar uma panelinha de caciques, embora não tenha formado minha opinião final a respeito. O sistema em lista aberta privilegia candidatos carismáticos, por exemplo, e muita gente boa fica de fora. Acho que a lista fechada pode resultar num ganho de importância para as convenções partidárias – coisas como as bagunças que são as convenções do PMDB podem acabar – e facilitar a vida dos candidatos com força ideológica, mas sem magnetismo pessoal.
– Suplência: eliminarem o segundo suplente foi uma boa, e só darem posse ao primeiro em caso de saída temporária do titular, também. Mas não gostei dessa história de que, em caso de nova eleição – no caso de titulares que deixem o cargo -, esta só terá lugar no pleito seguinte. O Brasil tem uma justiça eleitoral unificada, azeitada, moderna e eficienten (embora eu seja a favor do papelzinho do Brizola). Se países como os EUA, que usam cartões perfurados, podem organizar eleições locais extemporâneas, por que o Brasil não pode escapa a minha compreensão. Eu preferiria a eleição imediata, do contrário um estado pode ficar desfalcado de deputados ou até um senador por até dois anos. Se for muito complicado marcar uma eleição extemporânea, que pelo menos se preenchesse o cargo vago com o primeiro candidato derrotado até a eleição regular seguinte. Ou então que a Assembléia Legislativa do estado indicasse um substituto até a eleição.
De resto, a permanência do voto obrigatório foi ótima, em minha opinião, assim como da fidelidade partidária.
Nassif, se for promover isto a postagem, sugiro esperar uma hora do dia em que ela não vá para as calendas muito rápido, porque eu acho que o tema de reforma política pode suscitar comentários.
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