Do Estadão
Política industrial do governo Lula fecha o ano sem cumprir as principais metas
Em meio à ameaça de desindustrialização, governo faz um balanço dos erros e acertos e discute novo plano para Dilma Rousseff
23 de novembro de 2010 | 22h 3
Alexandre Rodrigues, de O Estado de S. Paulo
RIO – Criada em 2008 para coordenar as ações do governo de incentivo à indústria, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) deve terminar 2010 sem cumprir as quatro principais metas para este ano. Em meio à ameaça de desindustrialização identificada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o governo faz um balanço dos erros e acertos da política industrial da era Lula e discute novo plano para Dilma Rousseff.
Em vez dos 21% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecidos pela principal meta da PDP, a taxa de investimento fixo na economia deverá fechar 2010 perto de 19% do PIB. A elevação do gasto privado com pesquisa em desenvolvimento, que a segunda meta fixava em 0,65% do PIB, deve se manter em 0,5%.
OutrOutro objetivo, o aumento de 10% no número de micro e pequenas empresas exportadoras, foi prejudicado pelo câmbio desfavorável. Em 2009, houve queda de 4%.
A quarta meta, a de elevar a participação das exportações brasileiras a 1,25% do total mundial, pode até ser alcançada, especula Reginaldo Braga Arcuri, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
A fatia do Brasil nas exportações mundiais pode chegar a 1,35%, mas puxada por produtos primários, que tomaram a liderança dos manufaturados na pauta. Mesmo com a previsão de crescimento de 27% das exportações este ano, a conta deve fechar abaixo do nível de US$ 208 bilhões projetados pela PDP em 2008.
“As metas não servem apenas se foram cumpridas. Servem mais para definir de onde se parte e onde se quer chegar, além de aprender com o que acontece no caminho. Guiam as ações, criam parâmetros de avaliação e dão ao setor privado uma visão clara de para onde o governo quer direcionar o País”, diz Arcuri, que participa da secretaria executiva da PDP com representantes de outros órgãos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência e Tecnologia sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento.
Para o governo, as metas foram frustradas pela crise mundial, desencadeada pouco depois do lançamento da atual política industrial.
Escalada
Foi essa a explicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu do BNDES, principal instrumento do plano. A recuperação da taxa de investimento, a principal meta da PDP, foi o motivador da recente escalada de desembolsos do BNDES.
Turbinadas por empréstimos do Tesouro, as liberações do banco saltaram de R$ 92,2 bilhões em 2008 para R$ 137 bilhões em 2009 e devem ultrapassar R$ 146 bilhões este ano, com ênfase no financiamento de bens de capital. Mesmo assim, só foi possível até agora recompor o nível de 2008 do investimento. Segundo projeções do banco, a meta de 21% do PIB só será superada entre 2012 e 2013.
“A crise internacional não é nenhuma desculpa, é um fato concreto. Na formulação da PDP, todas as curvas estavam com vetores para cima e eles caíram perpendicularmente”, diz o presidente da ABDI. “A recuperação em V mostra que os fundamentos da economia estão sólidos. Houve a retomada da trajetória anterior, mesmo que não tenhamos a recuperação em números absolutos.”
O governo ainda não fechou um balanço das metas da política industrial, cujos resultados só devem ser medidos no início de 2011. No entanto, técnicos dos órgãos envolvidos nas ações da PDP trabalham num relatório de avaliação do que foi conseguido até agora. O documento deve ser entregue pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, à presidente eleita, Dilma Rousseff, com sugestões para a formulação de uma política industrial para o novo governo.
Além de reformular as metas, a ideia é intensificar a interação com o empresariado e agregar categorias como a cadeia produtiva do trigo, a indústria de brinquedos e a de eletrônicos de consumo (como televisores, celulares e aparelhos de som) aos setores econômicos definidos como prioritários pela PDP.
Nos últimos dois anos, setores como os de carnes, software, petroquímica e fármacos receberam incentivos do governo para financiar investimentos, internacionalização e operações de consolidação.
Metas não dependem apenas do governo, diz economista
RIO
O governo pode incentivar a indústria, mas não dirige efetivamente a economia com política industrial. É o que diz o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, para quem metas como as da PDP são mais indicadores de onde o governo quer chegar do que um compromisso com o seu cumprimento.
‘Essas metas não dependem só do governo. Dependem de fatores, como o cenário internacional. As metas são indicativas, já que o governo não pode fazer tudo. Uma empresa não vai investir em pesquisa só porque o governo quer’, avalia.
Embora os recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento tenham crescido, alcançando 0,6% do PIB, o investimento das empresas em inovação ainda não chegou perto da meta da PDP de somar 0,65% do PIB.
Dados apresentados pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, indicam que o setor privado brasileiro investe em P & D o equivalente a 0,52% do PIB, menos do que países como China (0,98%), EUA (1,78%), Alemanha (1,73%), Coreia do Sul (2,43%) e Japão (2,62%).
No novo plano, o governo quer reforçar a interação com o setor privado em iniciativas como a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aproxima empresas inovadoras de financiadores públicos, como o BNDES e a Finep. Pesquisa do IBGE mostrou que o alto custo da inovação é o principal obstáculo para 73,2% das empresas. Já a falta de pessoal qualificado é citada por 57,8%.
‘É bom o governo incentivar a indústria, mas não adianta falhar em pontos básicos, como a educação. Mão de obra qualificada é fundamental para uma empresa investir em pesquisa ou exportar’, assinala Camargo.
Para Domingos Naveiro, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a crise de 2008 fez muitas empresas adiarem investimentos em inovação. ‘Com a recuperação, os projetos estão voltando. É uma questão cultural. Quando uma empresa inova, tem resultados melhores. Vendo isso, o concorrente também busca como fazer e o crescimento vira exponencial. Isso está acontecendo.’
Com a falta de indicadores precisos para medir o investimento privado em inovação, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, prefere os depósitos de patentes brasileiras no exterior como parâmetro. Os dados ainda não estão fechados, mas, segundo ele, a expectativa de triplicar esse indicador em relação a 2008 deve ser confirmada.
‘Vemos hoje uma discussão no meio empresarial que não existia. A inovação finalmente é percebida como diferencial de competitividade global, de saída para exportar, ainda mais no cenário de guerra cambial’, disse Ávila. Para ele, o País não vive um processo de desindustrialização, mas uma dificuldade conjuntural que pode ser superada com aumento de produtividade e qualidade pela inovação.
Camargo, da PUC-Rio, concorda que as dificuldades de exportação de manufaturados e a enxurrada de importados têm relação com o excesso de liquidez mundial, mas lembra que a economia brasileira ainda é muito fechada. A baixa resistência de alguns setores ao câmbio pode evidenciar deficiências sistêmicas de competitividade. ‘Falar em desindustrialização causada por importação em um País com tarifas de importações ainda tão altas é estranho.’ / A. R.
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