Do Blog do Favre
Aliado do presidenciável tucano José Serra, o PPS endereçou ofício ao Cedi (Centro de Documentação e Informação da Câmara).
Pediu informações sobre a participação de Serra no processo legislativo que resultou na regulamentação do seguro-desemprego e na criação do FAT.
Na resposta ao PPS, divulgada nesta quarta (14), o Cedi informou:
1. Serra foi “autor de emendas ao dispositivo que resultou no artigo 239 da Constituição Federal”.
Dito de outro modo: à época em que era deputado Constituinte, Serra não propôs o artigo 239, mas apresentou emendas.
O que diz o artigo 239? Destina a arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) ao financiamento do seguro-desemprego.
O documento da Câmara não esmiúça o teor das emendas apresentadas por Serra.
2. De resto, o texto do Centro de Documentação da Câmara anota que Serra “foi o autor do projeto de lei 2.250, de 1989.
Acrescenta que a proposta de Serra “tramitou conjuntamente com o projeto de lei 991”, que o então deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentara em 1988.
Os dois projetos, o de Serra e o anterior, de Uequed, tratam da regulamentação do seguro-desemprego e da criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Munido desses dados, o PPS apressou-se em veicular na web notícia com o seguinte título: “Câmara confirma que Serra ajudou a criar o FAT e o seguro desemprego”.
O texto reproduz a íntegra da resposta que o partido recebera do Cedi, o setor administra a “memória” da Câmara.
De fato, numa leitura apressada, a resposta do Cedi conduz à conclusão veiculada pelo PPS. Afinal, o deputado Serra fora autor de “emendas” e de um “projeto”.
O problema é que o documento do centro de documentação da Câmara remete para dois links.
Um traz o detalhamento da tramitação do projeto de Serra (aqui). Outro refaz o caminho da proposta de Uequed (aqui).
Em ambos há uma anotação que corrobora a acusação que, em manifesto, cinco centrais sindicais haviam dirigido a Serra.
Embora tenha sido “apensado” à proposição de Uequed (991/88), o projeto de Serra (2.250/89) foi “prejudicado pela aprovação” do primeiro.
O que disseram as centrais no documento anti-Serra? Que ele “mente” ao dizer que criou o FAT e tirou do papel o seguro-desemprego.
“Não fez nem uma coisa nem outra”, atacaram as cinco máquinas sindicais que apoiam a petista Dilma Rousseff: CUT, Força Sindical, CGBT, CTB e Nova Central.
O seguro-desemprego, anotaram as centrais, é obra da presidência de José Sarney. Criado e regulamentado em 1986, passou a “ser concedido imediatamente aos trabalhadores”.
Sobre o FAT, as centrais escreveram: “Foi criado pelo projeto de lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed”.
Acrescentam: “Um ano depois, Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara”.
Ou seja, o ataque dos sindicalistas a Serra reproduz, nesse tópico, os dados que o Centro de Documentação da Câmara repassou ao PPS.
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