ORLANDO, meu prezado. Estou muito triste com a aprovação desse ´Estatuto Racial´. Não fiz acordo nenhum. Mandei mensagem lamentando que o Senador Demóstenes tenha sucumbido à pressão dos racialistas.
A maioria do movimento negro e você estão lamentando de barriga cheia. Não entenderam nada. Pois conseguiram, com a omissão criminosa do Parlamento, que o Brasil adotasse, pela primeira vez na história da República, uma identidade jurídica racial.
ORLANDO o primeiro projeto de ´cotas raciais´ é do Senador José Sarney, 1998. Depois o Paulo Paim, apresentou o ´Estatuto Racial´em 1999. Veja, se no Maranhão os afro-brasileiros vivem com o pior IDH do Brasil, como você pode acreditar que políticas públicas do Sarney pudessem ser uma boa solução para a situação dos afro-brasileiros?
O que foi retirado do ´Estatuto´ é tudo perfumaria. São direitos assegurados pela Constituição que não tinha cabimento legislar. ´Cotas´ na espécie acabou sendo contemplado uma vez que o ´Estatuto´ aprovado autoriza a adoção de Ações Afirmativas (o gênero da qual ´cotas´ é uma espécie: a pior espécie de AA).
O ministro está certo: a negociação foi boa para o racialismo e ruim para o povo brasileiro.
Minha posição era de retirar o projeto do Estatuto da Igualdade Racial: um absurdo semântico e político. Igualdade e raça são conceitos inconciliáveis. Para ter igualdade humana não pode existir raças. Para existir ´raça´, não se admite a igualdade no que que tem hierarquia.
Quem fez acordo, (bom acordo) para quem acredita em políticas raciais foi a SEPPIR e as OnGs racialistas.
Afinal, ficou definido em lei o que é a ´raça negra´(população negra). Ficou definido em lei que a expressão racista ´negro´ é equivalente a ´raça´ que é equivalente a ´etnia´, um absurdo, que você ORLANDO utiliza: raça não é etnia.
´Negro´ é raça. ´Negro´ não é etnia. Bantos, Malês, xavantes, guaranis são etnias.
Aprenda isso. Vai ajuda-lo a raciocinar.
Por fim, a ordem constitucional do art. do art. 3º, III e IV é que a República tem por objetivo a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Não diz como fazei-lo e um ´Estatuto de Promoção da Igualdade´ cumpriria esse papel: induzir a redução das desigualdades sociais.
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