Alstom fecha acordo de R$ 60 milhões com a Justiça

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Jornal GGN – A Alstom fechou acordo na Justiça e vai pagar indenização de R$ 60 milhões para se livrar de processo de pagamento de propina na obtenção do contrato de fornecimento de duas subestações de energia. A empresa aceitou realizar o pagamento, mas não reconheceu culpa no processo.

O valor da indenização foi calculado levando em conta o suborno, que correspondeu a 17% do valor do contrato, de R$ 317 milhões, em valor atualizados. Também entrou na conta uma multa de 10% de danos morais coletivos.

O acordo da empresa com a Justiça não contempla os processos sobre o Metrô e CPTM.

Da Folha de S. Paulo

Alstom vai pagar R$ 60 mi para se livrar de processo sobre propina

Por Mario Cesar Carvalho

Em um acordo fechado na Justiça, a Alstom aceitou pagar uma indenização de cerca de R$ 60 milhões para se livrar de um processo em que é acusada de pagar propina para conquistar um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.

O acordo não contempla os processos sobre o Metrô, a CPTM e as acusações de que a multinacional francesa fez parte de um cartel que agia em licitações de compra de trens. Em todos esses casos, há suspeitas de que integrantes do PSDB tenham sido beneficiados por suborno.

No acordo, a empresa não reconhece culpa no processo instaurado em 2008. Nas primeiras negociações, promotores haviam pedido R$ 80 milhões, mas a Alstom refutou.

O valor da indenização foi calculado a partir do suborno pago pela Alstom, que correspondeu a 17% do valor do contrato, segundo documento interno da própria multinacional, revelado pela Folha em janeiro de 2014.

Os promotores trabalhavam com a informação de que a propina havia sido de 15%.

Também entrou no cálculo da indenização uma espécie de multa de 10%, para cobrir o que a lei chama de danos morais coletivos.

Como o valor do contrato foi de cerca de R$ 317 milhões, em valores atualizados, a Alstom pagará cerca de R$ 55 milhões pelo suborno e perto de R$ 5 milhões a título de danos morais.

Continua como réu na ação o mais importante auxiliar de Mário Covas à época, Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB. Chefe da Casa Civil de Covas entre 1995 e 1997, as iniciais do seu nome (RM) foram citadas em documento interno da Alstom, escrito em francês, sobre a distribuição da propina.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ele foi afastado do cargo em agosto de 2014 por decisão judicial. Marinho é acusado de ter recebido US$ 2,7 milhões da Alstom em contas secretas na Suíça entre 1998 e 2005, o que ele nega enfaticamente.

O documento francês que menciona as iniciais de Marinho cita também a SE, que seria a Secretaria de Energia, segundo executivos da Alstom. À época do contrato, a secretaria era dirigida por Andrea Matarazzo. Ele, porém, nunca foi réu no processo.

DINHEIRO BLOQUEADO

Um dos motivos que levaram a Alstom a fechar o acordo foi a decisão judicial de fevereiro deste ano, que bloqueou R$ 282 milhões dos réus, dos quais R$ 141 milhões eram da multinacional. Com o acordo, a Alstom poderá receberá de volta o montante.

O acerto foi fechado na última sexta-feira (18), diante da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. Aturaram no acordo os promotores José Carlos Blat, Silvio Marques e Valter Santin.

O acordo só deve ser homologado em fevereiro porque a Procuradoria Geral do Estado precisa aprovar os termos do pacto selado.

A suspeita de que a Alstom pagou propina em contrato com uma empresa do governo paulista, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), foi revelada em 2008 pelo jornal americano “Wall Street Journal”.

OUTRO LADO

A Alstom não quis comentar o acordo acertado por advogados contratados pela empresa, em processo em que a multinacional é ré, sob a alegação de que vendeu a sua divisão de energia para a GE e esta deveria se manifestar.

Procurada, a GE não quis se pronunciar sobre o acordo.

Em outras ocasiões, a Alstom afirmou que vem colaborando com as investigações feitas em São Paulo e que adota elevados padrões de conduta ética em seus negócios.

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Para entender o caso Alstom

2008
Autoridades suíças descobrem que a Alstom pagou propina para obter contratos com estatais paulistas. Esquema envolveu suborno de R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para obter contrato de R$ 181,3 milhões para fornecer equipamentos para três subestações elétricas da Eletropaulo e EPTE

2014
Robson Marinho, conselheiro do TCE-SP, que estaria envolvido no esquema, é afastado por ordem da Justiça

2015
Em fevereiro, Justiça decide bloquear R$ 282 milhões da Alstom e de Marinho

Agora
Alstom fecha acordo com a Justiça e pagará R$ 60 milhões. Justiça havia bloqueado R$ 140 milhões da empresa