Estudo analisa comportamento dos juízes do STF entre 2002 e 2012

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Enviado por jns

Da Universidade de Brasília

Como Decidem os Ministros do STF: Pontos Ideais e Dimensões de Preferências

de Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

RESUMO Esse trabalho analisa padrões de divergência dos ministros no STF, estimando pontos ideais de preferências para o período 2002-2012, através de um modelo espacial (NOMINATE). Os ministros se dividem em duas dimensões: uma ligada aos interesses do governo federal na economia e outra ligada à autonomia dos Estados. A maioria formada no Supremo tende a ser favorável a esses interesses do governo e desfavorável a um papel maior para os Estados na federação. A Presidente Dilma Rousseff terá a oportunidade de alterar a composição da corte de modo a torná-la ainda mais favorável ao Executivo federal. Os resultados indicam ainda que nenhuma das principais teorias de comportamento judicial explica isoladamente os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

1. Introdução

Compreender os determinantes do comportamento dos ministros do STF é fundamental para entender o processo de tomada de decisões do tribunal. O Supremo é uma instituição que recebe, merecidamente, muita atenção no Brasil. Apesar de uma literatura ampla sobre comportamento judicial de tribunais constitucionais, os determinantes das decisões do STF foram pouco estudados no país. Essa dissertação visa preencher essa lacuna, analisando empiricamente as decisões do tribunal, usando dados de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) para estimar um novo modelo para entender o comportamento judicial no tribunal. 

O Supremo Tribunal Federal é uma das instituições mais importantes do país. É ele o encarregado de zelar pela Constituição brasileira, em papel conferido pelo próprio texto constitucional. Anualmente, a corte profere dezenas de milhares de decisões, algumas com impacto direto na vida econômica, política e social do país. Entender como se formam as decisões dos ministros do tribunal é o propósito desse trabalho.

Há um espaço considerável na academia para estudos sobre o comportamento judicial no STF. Nos Estados Unidos, uma farta literatura – de autoria de juristas, cientistas políticos e economistas – analisa a tomada decisão dos juízes da Suprema Corte do país. As decisões são determinadas pelo texto da lei? Ou os juízes são orientados pela ideologia ao julgar? Que objetivos eles perseguem, e como perseguem esses objetivos? Essas são todas questões fundamentais da literatura de comportamento judicial. No Brasil, no entanto, a literatura é ainda incipiente e as decisões do STF foram pouco estudadas empiricamente.  

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