Ex-governador tucano foi condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Juíza destaca a complexa rede criada para sustentar reeleição.
Jeferson Miola
Na sentença proferida no dia 16 de dezembro de 2015, a Juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concluiu que “diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”.
“Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da COPASA, da COMIG e do BEMGE, aproveitando- se do uso da máquina pública. Utilizando- se das empresas de publicidade de propriedade de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA realizou -se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB -PFL”.
O ex-governador tucano foi condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que corresponde ao uso do cargo público para o desvio de dinheiro público. A sentença completa pode ser lida na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – http://goo.gl/yOTvgq.
Na sentença, a Juíza salienta que “Diante de todas as provas acostadas e analisadas, não há outra conclusão que não seja a de que a autoria restou devidamente comprovada, sendo certo que o acusado, juntamente com seus pares, planejou e determinou a execução de toda a empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais …”.
Esta engrenagem corrupta, que contaminou o sistema político brasileiro, foi inventada pelos tucanos nos anos 1990, e envolveu personagens e empresas conhecidas posteriormente no chamado “mensalão”, como Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, SMP&B Publicidade Ltda, DNA Publicidade e Banco Rural.
Nos escândalos atuais da Petrobrás, é instigante que tanto os personagens da era tucana como os mecanismos de corrupção e propina se repetem hoje.
O PSDB fez de tudo para impedir a apuração e o julgamento da “organização criminosa complexa” que criou em Minas Gerais, assim como faz em relação à corrupção que implantou na Petrobrás no período do governo FHC e como faz em relação aos escândalos que se sucedem em São Paulo nas duas décadas de governos tucanos naquele estado.
Por Ignacio Godinho Delgado, professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012
Autor de uma obra que lidou com temas variados, Fernando Henrique Cardoso, na condição de sociólogo, ficou conhecido principalmente pela noção de desenvolvimento dependente e associado (também vinculada ao nome de Florestan Fernandes), com a qual definiu a trajetória do capitalismo latino-americano (Cardoso e Falletto, 1970). Nela, distinguia-se das concepções ligadas à CEPAL e à versão da teoria da dependência de Gunder Frank e Ruy Mauro Marini, que apontavam limites estruturais à dinamização do mercado interno nos países do continente, sinalizando para a estagnação ou mesmo o colapso do capitalismo na região. Cardoso, ao contrário, considerava que as articulações entre os diversos segmentos da produção capitalista eram capazes de conferir dinamismo ao mercado, não obstante sua tendência à concentração de renda.
No caso brasileiro, esse diagnóstico se conectava a uma percepção de que o empresariado industrial era incapaz de “ação concertada”, dadas as características da formação do mercado para a indústria no país (Cardoso, 1972). No estágio de internacionalização do mercado interno, com a penetração das multinacionais, tal empresariado, conquanto preservasse algum espaço econômico, ficava “enfeudado” às corporações multinacionais e ao Estado (Cardoso, 1975).
Num registro que hoje soa irônico, em 1974, Cardoso assinalava que o capitalismo dependente e associado forjara, “talvez pela primeira vez na história do Brasil”, a presença de “forças sociais como a massa trabalhadora urbana, os segmentos dos setores técnicos do funcionalismo e das empresas (…) a baixa classe média urbana, o estudantado universitário em expansão…”. E pontificava que “por trás destas forças (que poderiam formar no futuro, grosso modo, uma Partido dos Assalariados) existem os deserdados de sempre que (…) talvez possam, em aliança com o Partido dos Assalariados, constituir base social para uma Oposição” (Cardoso, 1975: 220).
Na década de 1990, Fernando Henrique Cardoso negou ter dito a frase “esqueçam tudo que escrevi”, a ele atribuída já na condição de presidente da República. Não era necessário mesmo negar. O que a teoria do capitalismo dependente e associado apresentava como um diagnóstico do processo de desenvolvimento capitalista, tornou-se, no governo de FHC uma prescrição e uma terapia para o que se convencionou chamar de crise do desenvolvimentismo. A referência à possibilidade de formação de um Partido dos Assalariados não era uma escolha, mas um juízo analítico. A escolha foi, em meio às orientações das agências multilaterais sobre as reformas de mercado nos países em desenvolvimento, na década de 1990, a perspectiva de encerrar a Era Vargas, com a atração de capitais externos e o aprofundamento da internacionalização da economia nacional tomados como decisivos a um novo ciclo de desenvolvimento.
Na década de 1990, uma série de medidas do governo FHC tornou a burguesia local ainda mais “enfeudada” às multinacionais. Com a Emenda Constitucional Nº 6 foi eliminada a noção de empresa brasileira de capital nacional, interditando seu tratamento diferenciado nas políticas públicas. A desproteção tarifária, inaugurada no governo Collor, foi acompanhada, via política macroeconômica, da desproteção cambial, primeiro com a virtual paridade entre o real e o dólar (1995-1998), em seguida, de forma algo atenuada, com a política de metas de inflação. Rechaçou-se, ainda, a utilização de políticas industriais para fortalecimento de empresas e setores, induzidos a um processo de reestruturação guiado fundamentalmente pelo mercado. Por fim, mirando até a Petrobrás, e com sustentação do BNDES, a política de privatizações enfraquecia os centros de pesquisa instalados nas estatais e esvaziava um tradicional mecanismo de política industrial e de inovação, ligado aos efeitos projetados dos investimentos das empresas públicas nas cadeias produtivas e em seu entorno econômico.
Para as empresas nacionais, acenava-se, de modo a compensar a abertura econômica, com a redução do Custo Brasil, especialmente o custo do trabalho, mirando a flexibilização das disposições da CLT (Delgado, 2001). Apostava-se, pois, no trabalho barato para assegurar competitividade às empresas locais, uma perspectiva reacionária e ineficaz para fazer frente a países como a China e Índia, em pleno processo de transição rural-urbana (já completada no Brasil), dispondo de um vasto reservatório de mão de obra a ser incorporada ao mercado de trabalho urbano, induzindo a níveis salariais reduzidos (Delgado, 2015).
Nos enunciados do governo FHC, imaginava-se que a exposição das empresas brasileiras a maior concorrência, derivada da abertura econômica e facilitação dos fluxos de capital, acentuaria a sua capacidade e disposição de inovar, uma dogmática cega às experiências reais vividas por países que já dispunham de indicadores elevados de inovação ou logravam êxito em processos de equiparação aos países centrais, partindo de posições semiperiféricas.
Em tais experiências, o papel do Estado foi central não apenas para garantir estabilidade aos contratos e segurança nos direitos de propriedade intelectual (Delgado et al., 2010; Delgado, 2015). Coube a ele, também (e principalmente), orquestrar arranjos para reduzir a incerteza que envolve a atividade inovadora, a exemplo do EUA (para ficarmos num país tomado como paradigma de uma economia liberal), que, para tal propósito, recorre a volumosos aportes estatais para a pesquisa e às compras governamentais. Por seu turno, inexistem casos de sucesso, entre países que ostentam patamares elevados de inovação, em que o êxito alcançado não estivesse assentado num núcleo sólido de empresas nacionais, dada a hierarquia que circunscreve a atuação das multinacionais, mantendo em seus países-sede as atividades de inovação mais relevantes e transferindo às suas filiais atribuições de menor significado.
O governo FHC encerrou-se, em 2002, legando ao país um crescimento monumental da dívida pública em sua dimensão financeira, desemprego, desnacionalização, retração da capacidade indutora e mesmo administrativa do Estado, colapso na infraestrutura (evidenciado de forma mais aguda na crise do setor energético), sem lograr qualquer elevação dos indicadores de inovação da economia brasileira (Delgado, 2001 e 2015). A partir daí, seguiram-se quatro vitórias do PT nas eleições presidenciais, sempre ancoradas num discurso que tinha como mote a comparação com os mandatos tucanos.
Definiu-se, então, o móvel principal do discurso e da atuação política de FHC após sua saída do governo: o ressentimento com o PT e especialmente com Lula, que se tornou o presidente mais popular da história do Brasil. É certo que, pontualmente, pode-se apontar posturas positivas de FHC, após ter deixado a presidência, como na abordagem do tema da descriminalização das drogas, uma alternativa a ser debatida dado o fracasso do tratamento apenas repressivo deste problema. O que sobressai em sua atuação, contudo, é a incapacidade, resultante da vaidade e ressentimento monumentais que o caracterizam, de apresentar-se como uma referência de equilíbrio para a consolidação da convivência democrática no país, como caberia a um ex-presidente da República.
A partir da troca de faixa, FHC se deixou tomar por ressentimento em relação a Lula
Neste ano de 2015, FHC, ao invés de exibir a senioridade que advém de sua trajetória intelectual e política, deixou-se guiar, de forma pueril, pela vaidade e o ressentimento aludidos acima, vendo na crise política, instalada pelo desrespeito da oposição aos resultados das urnas em 2014, a oportunidade para a vendeta e a reabilitação de sua imagem. Alguns episódios sintomáticos, revelam, ademais, afoiteza e descuido nos enunciados produzidos por quem já foi chamado de príncipe da sociologia brasileira.
Em abril, logo após o Datafolha divulgar pesquisa apontando a preferência pela renúncia de Dilma, entre os participantes de ato contra o governo, na Avenida Paulista, FHC, jogando para a sua plateia, faz eco a tal perspectiva, sugerindo a Dilma um “gesto de grandeza” com a renúncia. O ambiente amaina e ele passa a destacar a honestidade de Dilma e a desancar Lula e o PT, falando em corrupção organizada na Petrobrás apenas a partir de 2003 (tese de um dos “delatores premiados” da Lava a Jato), embora diversas fontes indicassem a existência de esquemas organizados em momentos muito anteriores. O próprio FHC confessaria candidamente em seus diários (que mereceram capa da impoluta e imparcial revista Veja), ter recebido denúncias, em 1996, sobre práticas de corrupção na Petrobrás, alegando ter evitado a apuração para não atrapalhar a tramitação legislativa da medida que punha fim ao monopólio estatal do petróleo. Pouco depois, foram redefinidos os processos de contratação de serviços pela Petrobrás, que facilitaram a prática de corrupção na empresa. Altivamente, distante de tudo, FHC preferiu fazer coro à narrativa midiática que vê na corrupção um problema inerente ao petismo, sem colaborar para a busca de soluções institucionais para o problema.
Ao final do ano, após o acolhimento, por Cunha, do pedido de impedimento, FHC observa, diante de movimento de alta na BOVESPA, que “os mercados preferem o impeachment”, como se isso fosse relevante para a análise do mérito do processo, revelando, ademais, desatenção a outro elemento, apontado na própria mídia, para explicar o comportamento dos “mercados”, qual seja a simultânea aprovação pelo congresso da nova meta fiscal, que tanto destravou a capacidade de operação do governo, quanto esvaziou os fundamentos do pedido de impedimento formulado. Por fim, FHC terminou o ano como um reles Kim Kataguiri octogenário, convocando, pelo twitter, as manifestações de 13 de dezembro em favor do impedimento de Dilma. Já deveria ter observado que tais manifestações têm liberado a fúria fascista de uma turba formada e adulada pela mídia, a pedir por vezes a intervenção militar e a incitar à violência.
Enquanto isso, atentos aos perigos que rondam a democracia, antigos parceiros de convivência acadêmica e política, como Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministros de FHC, fazem reiterados apelos ao bom senso, apontado a ausência de fundamentos no pedido de impedimento. Quem já foi o príncipe da sociologia e acabou conhecido como o príncipe da privataria, poderia ouvir velhos amigos, para não incluir em seu extenso currículo a condição de golpista.
Referências
CARDOSO, F. H. (1975) Autoritarismo e Democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra
CARDOSO, F. H. e FALLETO, E. CARDOSO, F.H. & FALLETO, E. (1970) Dependência e desenvolvimento na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar.
CARDOSO, F. H. Empresário industrial e desenvolvimento econômico no Brasil. 2a ed., São Paulo: DIFEL, 1972.
DELGADO, I. G (2015) “Política industrial na China, na Índia e no Brasil: legados, dilemas de coordenação e perspectivas”. Texto para Discussão Nº 2059. Brasília: IPEA
DELGADO, I. G. (2001) Previdência Social e Mercado no Brasil – a presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr.
DELGADO, I. G. CONDÉ, E.S., ESTHER, A.B., SALLES, H.M. (2010). “Cenários da Diversidade – variedades de capitalismo e política industrial nos EUA, Alemanha, Espanha, Coréia, Argentina, México e Brasil (1998-2008)”.Dados. Rio de Janeiro.
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Quanto pior, melhor: MP do TCU quer anular leniência
Brasil 247
Quanto pior, melhor: MP do TCU quer anular leniência
Depois de dizer que a presidente Dilma Rousseff ‘pedalou’ em 2015, para justificar o golpe, e de culpar Dilma pelas ‘pedaladas’ de Michel Temer, para impedir que o golpe atinja o vice, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao TCU, apronta mais uma: ele quer, agora, anular os acordos de leniência; o procurador entrou com pedido de medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada por Dilma no dia 18; ou seja: além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente, ele tenta impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras; a quem interessa?
23 de Dezembro de 2015 às 16:43
247 – Herói do golpe, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com um pedido para que seja expedida medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada pela presidente Dilma Rousseff.
“Não faz nenhum sentido que uma empresa citada por um determinado valor identificado em uma auditoria do TCU possa procurar a CGU ou a AGU para celebrar um acordo de leniência por uma fração desse valor”, comenta ele. Sua intenção é que não sejam mais permitidos acordos entre empresas sob investigação e a Controladoria Geral da União (CGU) ou a Advocacia Geral da União sem a fiscalização do TCU.
A MP assinada por Dilma no último dia 18 permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”. Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país.
“Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país”, afirmou Dilma. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, acrescentou.
Oliveira foi o procurador que apontou as ‘pedaladas’ da presidente Dilma em 2015, argumento que sustenta o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e apoiado pela oposição. Ele também culpou Dilma pelas ‘pedaladas’ do vice-presidente, Michel Temer, a fim de não permitir que o golpe atinja o peemedebista.
Ou seja: além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente Dilma Rousseff, o procurador tenta agora impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras.
Leniência: o que o PSDB e um procurador laranja querem acabar
Fonte: Blog do Nassif
Para jurista, governo acerta em editar uma Medida Provisória que tenta preservar a saúde financeira de grandes empresas envolvidas em casos corrupção
Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff assinou, na última segunda (21), uma Medida Provisória (MP) que facilita, na visão do governo, os acordos de leniência e cooperaçao entre empresas envolvidas em casos de corrupção e a União. Em síntese, a MP prevê que as companhias podem continuar contratando com o poder público desde que denunciem os esquemas ilícitos, colaborem com as investigações e se submetam às sanções previstas em lei.
Dilma, durante a divulgação da MP, afirmou – como vem fazendo desde o estouro da Lava Jato – que é necessário punir as pessoas físicas culpadas pelos desvios, mas sem eliminar o potencial econômico das empresas e os empregos por elas gerados. “E o governo está certo” em pensar assim, disse o jurista Pedro Estevam Serrano, em entrevista ao GGN, na tarde desta quarta (23). Para ele, a MP é “ponderada e moderna” e seu teor é semelhante ao que é praticado em países da Europa e nos Estados Unidos, embora careça de aperfeiçoamento pelo Legislativo.
Confira a entrevista abaixo.
Jornal GGN – Qual a sua avaliação sobre a MP sobre os acordos de leniência?
Pedro Serrano – Não acho que seja uma lei perfeita. Ela necessita de aperfeiçoamento, que poderá ser feito no Legislativo, mas traz medidas que significam um avanço grande em relação aos acordos de leniência que já estão em curso, e coloca o País em sintonia com o que está sendo praticado em países de primeiro mundo.
Um dos principais avanços é mudar essa visão de que a pessoa jurídica deve sair prejudicada do acordo. O crime empresarial, principalmente quando cometido em relação ao poder público, traz danos para a sociedade, sim. Mas sacrificar a empresa para dar o exemplo só provocaria mais danos à economia como um todo, e mais uma vez à sociedade, com a eliminação de empregos.
Estados Unidos e Europa – países do hemisfério norte, em geral – têm por tradição combater a corrupção empresarial sem inviabilizar a atividade econômica das empresas. Até porque, convenhamos, nenhuma nação é louca de queimar seus ativos econômicos.
No caso brasileiro, tomando a Lava Jato como exemplo, já que é o assunto do momento, as empresas envolvidas nos crimes não são empresas de qualquer setor. São da infraestrutura! A título de combater a corrupção, não se deve destruir a economia nem outros interesses nacionais.
Então, acho a lei ponderada e moderna, pois segue a tendência do que acontece no primeiro mundo, que é permitir o funcionamento de empresas sem abrir mão da penalidade.
GGN – Como funciona o acordo de leniência em outros países?
Serrano – De maneira geral, há o acordo com a empresa, que assume a responsabilidade pelos crimes cometidos, colabora com as investigações e se submete às sanções, sem que o executivo esteja livre de sanções em outros processos.
Aqui no Brasil, o que me parece um avanço e semelhante ao que existe lá fora, é a possibilidade de a empresa ser punida uma única vez, embora faça o acordo com vários órgãos. É isso o que a MP traz de facilidade. Porque aqui tem o MPF (Ministério Público Federal), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Há uma pluralidade de agentes envolvidos nos acordos em curso, cada um definindo uma penalidade. O que a MP faz é regulamentar o acordo com todos os agentes e estabelecer que a empresa sofra uma sanção única, o que traz segurança jurídica para o Estado, para a própria empresa e para a sociedade também – pois essa punição passa a ser mais provável de sair do papel.
GGN – Quais melhorias podem ser feitas na MP?
Serrano – Por conta de impedimento constitucional, falta regulamentar a questão penal, que deve ser feita pelo Legislativo. Ou seja, o Congresso deve legislar sobre a sanção penal que poderá ser aplicada aos executivos, por exemplo, pois o governo não pôde fazer isso por meio da MP. Mas repito: ao tratar desse assunto, é recomendável que Câmara e Senado tenham em mente a ideia de preservar o interesse do Estado, que é o de manter a saúde financeira das empresas nacionais, pois isso significa não eliminar mais empregos.
GGN – Que foi o argumento usado pelo governo para sancionar a MP agora, já que o Congresso entrou em recesso sem concluir o debate…
Serrano – E o governo está certo!
GGN – Qual a garantia de que, com as facilidades da MP, investigações e penalizações contra pessoas físicas não ficarão prejudicadas?
Serrano – Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A MP, hoje, só fala em pena no campo administrativo. A parte criminal continuará sendo de competência do Ministério Público.
GGN – Alguns juristas criticaram a MP, dizendo de que, no caso brasileiro, estamos falando de empresas grandiosas, envolvidas em esquemas de corrupção que movimentaram muito dinheiro, e facilitar o acordo de leniência seria um prejuízo para o Estado. Como avalia esse tipo de crítica?
Serrano – Acho que, trantado-se de medidas que afetam a economia, é preciso agir com racionalidade, e não com o fígado, ou vamos colher frutos podres no curto prazo. O que mais querem fazer?
Só têm duas sanções possíveis: a multa ou extinguir a empresa. Extinguir uma empresa só deve ser usado quando ela só existe para cometer fraudes. Uma assessoria, dessas envolvidas na Lava Jato, que não tem quadro de funcionários nem nada, apenas lavou dinheiro de alguma forma. Essa empresa é uma pessoa jurídica vazia que pode ser passível de extinção, como já previsto em lei. Mas para além disso, não. Outros países nem falam nessa hipótese, de extinguir grandes empresas! É insanidade! Peguemos o caso HSBC, e outros com nossos bancos envolvidos. Vamos extinguir o Itaú para dar o exemplo de como agir contra a corrupção? Acho que a lei precisa de aperfeiçoamento, mas descartar o acordo de leniência é insanidade. Nenhum país no mundo faz isso. É irresponsabilidade com a sociedade.
O pecuarista José Carlos Bumlai confessou a doação de R$ 12 milhões ao PT, mas isentou o ex-presidente. Você pode acreditar ou não. Não nos consta que ele seja filantropo. Portanto, é mesmo de desconfiar.
Por isso, “o amigo do Lula” insistente, incluído em todas as manchetes e citações feitas pelos jornais ao pecuarista, deu nos nervos do próprio Bumlai: “Até meu nome mudaram. Sou José Carlos Bumlai, não amigo do Lula“, declarou ao depor em uma CPI.
Bem, se são estes os critérios jornalísticos adotados pelo GAFE (Globo, Abril, Folha, Estadão), por que não Francisco Dornelles, primo de Aécio Neves?
Dornelles já foi três vezes ministro: da Fazenda sob José Sarney, quando Aécio foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal aos 25 anos de idade; do Trabalho e Desenvolvimento, sob Fernando Henrique Cardoso.
Hoje é vice-governador do Rio, tendo feito em 2014 campanha pelo primo na chapa Aezão, que pedia votos para Aécio e Pezão, eleito governador.
Em sua carreira política, Dornelles passou pelo PFL, PDS, PPR e PPB. Presidiu o PP, o partido que indicou Paulo Roberto Costa diretor da Petrobras.
Na agenda de Paulo Roberto, apreendida pela PF, aparece um encontro dele com Francisco Dornelles, então presidente do PP, em 25 de maio de 2012, pouco depois de deixar a diretoria da Petrobras. Questionado, Dornelles respondeu que “sempre o considerou um técnico da maior competência”.
Técnico? Sim, ele é engenheiro, mas a PGR acusa o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás de ter repassado R$ 62,1 milhões a parlamentares do PP. Se for comprovado, Costa era o caixa das campanhas enquanto o primo de Aécio tocava o partido, do qual ainda é presidente de honra.
Mas, não fica nisso.
Na madrugada do último dia 17 o Viomundo foi um dos primeiros a noticiar, a partir da leitura da íntegra do documento em que a PGR pede o afastamento de Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara, que Francisco Dornelles foi citado como um dos parlamentares que apresentaram emendas em nome de Cunha.
Funcionou assim, segundo a PGR: a OAS escrevia as emendas e Cunha as destinava, através de aliados, para apresentação no Congresso.
A MP tratava de benefícios fiscais relativos às Olimpíadas do Rio 2016: isenção de IPI, imposto de importação, PIS-Pasep importação, COFINS importação e outros.
A Lei contempla a Globo, já que permite a importação de equipamentos de TV pelas emissoras credenciadas.
Os irmãos Marinho têm, portanto, todos os motivos para fazer com as Olimpíadas do Rio o mesmo que fizeram durante décadas com Ricardo Teixeira, homenageado com uma reportagem inacreditável no Jornal Nacional, quando se despediu da CBF: não investigar absolutamente nada.
O que Dornelles, o primo de Aécio, pretendia fazer?
Ou seja, as empreiteiras envolvidas nas obras do Rio poderiam importar “máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura” deixando de recolher quase 10% do valor em impostos.
Não, não estamos falando do Parque Olímpico, mas de qualquer obra remotamente associada aos Jogos.
[Para saber sobre a mamata do Parque Olímpico, veja a reportagem no pé da página]
É o “trem da alegria” de 2016. Tremenda mamata!
O interesse específico da OAS era no Porto Maravilha, que não tem relação direta com os Jogos mas foi incorporado ao “pacote olímpico” do PMDB carioca.
Em novembro de 2010, o prefeito Eduardo Paes havia assinado o maior contrato de Parceria Público Privada do Brasil, no valor de R$ 7,6 bilhões, com a OAS e a Odebrecht.
Pelo contrato da PPP, as duas empreiteiras se tornaram “donas” da região portuária do Rio durante 15 anos. Uma oportunidade ímpar para a especulação imobiliária.
Descrição das obras do Projeto:
– Essa PPP inclui todo o processo de recuperação da infraestutura da região portuária. E isso inclui a demolição do Elevado da Perimetral, que representa um muro entre a cidade e o mar, causando sombra, barulho, poluição. A idéia, além da demolição do elevado, é trazer para a cidade veículos mais amigáveis ao meio ambiente, como é o caso dos VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos). Além disso, o contrato prevê a construção das avenidas que vão substituir o elevado, a implantação de redes de esgoto e de iluminação. Ou seja, as pessoas que moram na região e seus visitantes terão uma qualidade de vida infinitamente superior à atual – explicou o secretário [de Desenvolvimento, Felipe Góis].
[…] Na segunda fase das intervenções do Porto Maravilha, serão 70km de vias construídas e reurbanizadas, além da implantação de redes de infraestrutura urbana com serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, arborização, recuperação do sistema de água e esgoto. Também serão construídos 17km de ciclovias. Além disso, entre os serviços que ficarão sob responsabilidade do consórcio, estão a conservação e manutenção de vias públicas e monumentos históricos, iluminação pública, limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar.
Agora, por favor, respondam: o que a rede de esgotos do Porto Maravilha tem a ver com as Olimpíadas de 2016?
Mas, pela emenda de Francisco Dornelles, o primo de Aécio, a OAS poderia importar tijolos da Argentina, lixeiras da China ou lâmpadas do Chile com um belo desconto. Os exemplos que escolhemos, obviamente, são tão bizarros quanto a emenda.
A proposta de Dornelles foi aprovada no Congresso mas, posteriormente, vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A hipocrisia não é uma exceção no PP, um partido que, como o PMDB, é ao mesmo tempo da base de Dilma e não é.
O partido indicou seis deputados pró-impeachment à comissão “produzida” por Eduardo Cunha na Câmara e enterrada pelo STF: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG) e mais os suplentes Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO).
Dois deles, Jerônimo Goergen e Luis Carlos Heinze, estão na lista de investigados da Operação Lava Jato.
O PP de Dornelles, aliás, é recordista: tem três senadores, 18 deputados e 11 ex-parlamentares sob investigação da PGR.
Agora tem um ex-senador e vice-governador, com a inclusão de Dornelles, o primo de Aécio.
O que apenas reforça nossa tese: a frente que pretende derrubar Dilma — que não é acusada de corrupção — é formada por “moralistas” sem moral, oportunistas sem votos, um vice ressentido que advoga em causa própria e empresários que se dividem em duas turmas.
Uma, a dos corruptores que querem enterrar a Operação Lava Jato por motivos óbvios; outra, a dos financiadores de patos de plástico amarelos que não querem pagar impostos (muitas vezes, as turmas se confundem).
O presidente do PSDB jamais vai dizer que o sistema político apodreceu graças ao dinheiro grosso que, além de financiar campanhas, caixa dois e enriquecimento ilícito, escreve emendas parlamentares para esta caricatura do Congresso que é Eduardo Cunha, caricatura que usou o primo de Aécio como marionete parlamentar — sempre segundo a PGR.
Aécio precisa deles — dos homens do dinheiro, de Cunha e do jornalismo “amigo de Lula” — para derrubar Dilma. O resto são as lixeiras chinesas do Porto Maravilha.
romério rômulo
24 de dezembro de 2015 5:15 am“mais lobão e menos chico buarque”: O GLOBO, 14/05/2013.
http://oglobo.globo.com/opiniao/mais-lobao-menos-chico-buarque-8375227?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
romério
Jussara Lourenço
24 de dezembro de 2015 6:53 pmEnquanto Constantino escreve
Enquanto Constantino escreve “Multiculturalismo é coisa de segregacionista arrogante.”
Paises de primeiro mundo, como o Canada, orgulham-se de ser multiculturais.
Quem eh o arrogante de verdade?
romério rômulo
24 de dezembro de 2015 6:46 amBoca do Inferno nasceu em 23/12.
http://www.franklinmartins.com.br/estacao_historia_artigo.php?titulo=cinco-poemas-de-gregorio-de-matos-o-boca-do-inferno-bahia-1682
romério
Webster Franklin
24 de dezembro de 2015 7:08 amO PSDB criou uma ‘organização criminosa complexa’
Carta Maior
22/12/2015
O PSDB criou uma ‘organização criminosa complexa’
Ex-governador tucano foi condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Juíza destaca a complexa rede criada para sustentar reeleição.
Jeferson Miola
Na sentença proferida no dia 16 de dezembro de 2015, a Juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concluiu que “diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”.
“Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da COPASA, da COMIG e do BEMGE, aproveitando- se do uso da máquina pública. Utilizando- se das empresas de publicidade de propriedade de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA realizou -se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB -PFL”.
O ex-governador tucano foi condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que corresponde ao uso do cargo público para o desvio de dinheiro público. A sentença completa pode ser lida na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – http://goo.gl/yOTvgq.
Na sentença, a Juíza salienta que “Diante de todas as provas acostadas e analisadas, não há outra conclusão que não seja a de que a autoria restou devidamente comprovada, sendo certo que o acusado, juntamente com seus pares, planejou e determinou a execução de toda a empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais …”.
Esta engrenagem corrupta, que contaminou o sistema político brasileiro, foi inventada pelos tucanos nos anos 1990, e envolveu personagens e empresas conhecidas posteriormente no chamado “mensalão”, como Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, SMP&B Publicidade Ltda, DNA Publicidade e Banco Rural.
Nos escândalos atuais da Petrobrás, é instigante que tanto os personagens da era tucana como os mecanismos de corrupção e propina se repetem hoje.
O PSDB fez de tudo para impedir a apuração e o julgamento da “organização criminosa complexa” que criou em Minas Gerais, assim como faz em relação à corrupção que implantou na Petrobrás no período do governo FHC e como faz em relação aos escândalos que se sucedem em São Paulo nas duas décadas de governos tucanos naquele estado.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-PSDB-criou-uma-organizacao-criminosa-complexa-/4/35229
Webster Franklin
24 de dezembro de 2015 7:34 amA louca cavalgada de FHC rumo à doença infantil do golpismo.
Do Diário do Centro do Mundo
A louca cavalgada de FHC rumo à doença infantil do golpismo. Por Ignacio Godinho Delgado
Postado em 23 dez 2015 por : Diario do Centro do Mundo
Final melancólico de carreira
Por Ignacio Godinho Delgado, professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012
Autor de uma obra que lidou com temas variados, Fernando Henrique Cardoso, na condição de sociólogo, ficou conhecido principalmente pela noção de desenvolvimento dependente e associado (também vinculada ao nome de Florestan Fernandes), com a qual definiu a trajetória do capitalismo latino-americano (Cardoso e Falletto, 1970). Nela, distinguia-se das concepções ligadas à CEPAL e à versão da teoria da dependência de Gunder Frank e Ruy Mauro Marini, que apontavam limites estruturais à dinamização do mercado interno nos países do continente, sinalizando para a estagnação ou mesmo o colapso do capitalismo na região. Cardoso, ao contrário, considerava que as articulações entre os diversos segmentos da produção capitalista eram capazes de conferir dinamismo ao mercado, não obstante sua tendência à concentração de renda.
No caso brasileiro, esse diagnóstico se conectava a uma percepção de que o empresariado industrial era incapaz de “ação concertada”, dadas as características da formação do mercado para a indústria no país (Cardoso, 1972). No estágio de internacionalização do mercado interno, com a penetração das multinacionais, tal empresariado, conquanto preservasse algum espaço econômico, ficava “enfeudado” às corporações multinacionais e ao Estado (Cardoso, 1975).
Num registro que hoje soa irônico, em 1974, Cardoso assinalava que o capitalismo dependente e associado forjara, “talvez pela primeira vez na história do Brasil”, a presença de “forças sociais como a massa trabalhadora urbana, os segmentos dos setores técnicos do funcionalismo e das empresas (…) a baixa classe média urbana, o estudantado universitário em expansão…”. E pontificava que “por trás destas forças (que poderiam formar no futuro, grosso modo, uma Partido dos Assalariados) existem os deserdados de sempre que (…) talvez possam, em aliança com o Partido dos Assalariados, constituir base social para uma Oposição” (Cardoso, 1975: 220).
Na década de 1990, Fernando Henrique Cardoso negou ter dito a frase “esqueçam tudo que escrevi”, a ele atribuída já na condição de presidente da República. Não era necessário mesmo negar. O que a teoria do capitalismo dependente e associado apresentava como um diagnóstico do processo de desenvolvimento capitalista, tornou-se, no governo de FHC uma prescrição e uma terapia para o que se convencionou chamar de crise do desenvolvimentismo. A referência à possibilidade de formação de um Partido dos Assalariados não era uma escolha, mas um juízo analítico. A escolha foi, em meio às orientações das agências multilaterais sobre as reformas de mercado nos países em desenvolvimento, na década de 1990, a perspectiva de encerrar a Era Vargas, com a atração de capitais externos e o aprofundamento da internacionalização da economia nacional tomados como decisivos a um novo ciclo de desenvolvimento.
Na década de 1990, uma série de medidas do governo FHC tornou a burguesia local ainda mais “enfeudada” às multinacionais. Com a Emenda Constitucional Nº 6 foi eliminada a noção de empresa brasileira de capital nacional, interditando seu tratamento diferenciado nas políticas públicas. A desproteção tarifária, inaugurada no governo Collor, foi acompanhada, via política macroeconômica, da desproteção cambial, primeiro com a virtual paridade entre o real e o dólar (1995-1998), em seguida, de forma algo atenuada, com a política de metas de inflação. Rechaçou-se, ainda, a utilização de políticas industriais para fortalecimento de empresas e setores, induzidos a um processo de reestruturação guiado fundamentalmente pelo mercado. Por fim, mirando até a Petrobrás, e com sustentação do BNDES, a política de privatizações enfraquecia os centros de pesquisa instalados nas estatais e esvaziava um tradicional mecanismo de política industrial e de inovação, ligado aos efeitos projetados dos investimentos das empresas públicas nas cadeias produtivas e em seu entorno econômico.
Para as empresas nacionais, acenava-se, de modo a compensar a abertura econômica, com a redução do Custo Brasil, especialmente o custo do trabalho, mirando a flexibilização das disposições da CLT (Delgado, 2001). Apostava-se, pois, no trabalho barato para assegurar competitividade às empresas locais, uma perspectiva reacionária e ineficaz para fazer frente a países como a China e Índia, em pleno processo de transição rural-urbana (já completada no Brasil), dispondo de um vasto reservatório de mão de obra a ser incorporada ao mercado de trabalho urbano, induzindo a níveis salariais reduzidos (Delgado, 2015).
Nos enunciados do governo FHC, imaginava-se que a exposição das empresas brasileiras a maior concorrência, derivada da abertura econômica e facilitação dos fluxos de capital, acentuaria a sua capacidade e disposição de inovar, uma dogmática cega às experiências reais vividas por países que já dispunham de indicadores elevados de inovação ou logravam êxito em processos de equiparação aos países centrais, partindo de posições semiperiféricas.
Em tais experiências, o papel do Estado foi central não apenas para garantir estabilidade aos contratos e segurança nos direitos de propriedade intelectual (Delgado et al., 2010; Delgado, 2015). Coube a ele, também (e principalmente), orquestrar arranjos para reduzir a incerteza que envolve a atividade inovadora, a exemplo do EUA (para ficarmos num país tomado como paradigma de uma economia liberal), que, para tal propósito, recorre a volumosos aportes estatais para a pesquisa e às compras governamentais. Por seu turno, inexistem casos de sucesso, entre países que ostentam patamares elevados de inovação, em que o êxito alcançado não estivesse assentado num núcleo sólido de empresas nacionais, dada a hierarquia que circunscreve a atuação das multinacionais, mantendo em seus países-sede as atividades de inovação mais relevantes e transferindo às suas filiais atribuições de menor significado.
O governo FHC encerrou-se, em 2002, legando ao país um crescimento monumental da dívida pública em sua dimensão financeira, desemprego, desnacionalização, retração da capacidade indutora e mesmo administrativa do Estado, colapso na infraestrutura (evidenciado de forma mais aguda na crise do setor energético), sem lograr qualquer elevação dos indicadores de inovação da economia brasileira (Delgado, 2001 e 2015). A partir daí, seguiram-se quatro vitórias do PT nas eleições presidenciais, sempre ancoradas num discurso que tinha como mote a comparação com os mandatos tucanos.
Definiu-se, então, o móvel principal do discurso e da atuação política de FHC após sua saída do governo: o ressentimento com o PT e especialmente com Lula, que se tornou o presidente mais popular da história do Brasil. É certo que, pontualmente, pode-se apontar posturas positivas de FHC, após ter deixado a presidência, como na abordagem do tema da descriminalização das drogas, uma alternativa a ser debatida dado o fracasso do tratamento apenas repressivo deste problema. O que sobressai em sua atuação, contudo, é a incapacidade, resultante da vaidade e ressentimento monumentais que o caracterizam, de apresentar-se como uma referência de equilíbrio para a consolidação da convivência democrática no país, como caberia a um ex-presidente da República.
A partir da troca de faixa, FHC se deixou tomar por ressentimento em relação a Lula
Neste ano de 2015, FHC, ao invés de exibir a senioridade que advém de sua trajetória intelectual e política, deixou-se guiar, de forma pueril, pela vaidade e o ressentimento aludidos acima, vendo na crise política, instalada pelo desrespeito da oposição aos resultados das urnas em 2014, a oportunidade para a vendeta e a reabilitação de sua imagem. Alguns episódios sintomáticos, revelam, ademais, afoiteza e descuido nos enunciados produzidos por quem já foi chamado de príncipe da sociologia brasileira.
Em abril, logo após o Datafolha divulgar pesquisa apontando a preferência pela renúncia de Dilma, entre os participantes de ato contra o governo, na Avenida Paulista, FHC, jogando para a sua plateia, faz eco a tal perspectiva, sugerindo a Dilma um “gesto de grandeza” com a renúncia. O ambiente amaina e ele passa a destacar a honestidade de Dilma e a desancar Lula e o PT, falando em corrupção organizada na Petrobrás apenas a partir de 2003 (tese de um dos “delatores premiados” da Lava a Jato), embora diversas fontes indicassem a existência de esquemas organizados em momentos muito anteriores. O próprio FHC confessaria candidamente em seus diários (que mereceram capa da impoluta e imparcial revista Veja), ter recebido denúncias, em 1996, sobre práticas de corrupção na Petrobrás, alegando ter evitado a apuração para não atrapalhar a tramitação legislativa da medida que punha fim ao monopólio estatal do petróleo. Pouco depois, foram redefinidos os processos de contratação de serviços pela Petrobrás, que facilitaram a prática de corrupção na empresa. Altivamente, distante de tudo, FHC preferiu fazer coro à narrativa midiática que vê na corrupção um problema inerente ao petismo, sem colaborar para a busca de soluções institucionais para o problema.
Ao final do ano, após o acolhimento, por Cunha, do pedido de impedimento, FHC observa, diante de movimento de alta na BOVESPA, que “os mercados preferem o impeachment”, como se isso fosse relevante para a análise do mérito do processo, revelando, ademais, desatenção a outro elemento, apontado na própria mídia, para explicar o comportamento dos “mercados”, qual seja a simultânea aprovação pelo congresso da nova meta fiscal, que tanto destravou a capacidade de operação do governo, quanto esvaziou os fundamentos do pedido de impedimento formulado. Por fim, FHC terminou o ano como um reles Kim Kataguiri octogenário, convocando, pelo twitter, as manifestações de 13 de dezembro em favor do impedimento de Dilma. Já deveria ter observado que tais manifestações têm liberado a fúria fascista de uma turba formada e adulada pela mídia, a pedir por vezes a intervenção militar e a incitar à violência.
Enquanto isso, atentos aos perigos que rondam a democracia, antigos parceiros de convivência acadêmica e política, como Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministros de FHC, fazem reiterados apelos ao bom senso, apontado a ausência de fundamentos no pedido de impedimento. Quem já foi o príncipe da sociologia e acabou conhecido como o príncipe da privataria, poderia ouvir velhos amigos, para não incluir em seu extenso currículo a condição de golpista.
Referências
CARDOSO, F. H. (1975) Autoritarismo e Democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra
CARDOSO, F. H. e FALLETO, E. CARDOSO, F.H. & FALLETO, E. (1970) Dependência e desenvolvimento na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar.
CARDOSO, F. H. Empresário industrial e desenvolvimento econômico no Brasil. 2a ed., São Paulo: DIFEL, 1972.
DELGADO, I. G (2015) “Política industrial na China, na Índia e no Brasil: legados, dilemas de coordenação e perspectivas”. Texto para Discussão Nº 2059. Brasília: IPEA
DELGADO, I. G. (2001) Previdência Social e Mercado no Brasil – a presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr.
DELGADO, I. G. CONDÉ, E.S., ESTHER, A.B., SALLES, H.M. (2010). “Cenários da Diversidade – variedades de capitalismo e política industrial nos EUA, Alemanha, Espanha, Coréia, Argentina, México e Brasil (1998-2008)”.Dados. Rio de Janeiro.
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http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-longa-marca-de-fhc-rumo-a-doenca-infantil-do-golpismo-por-ignacio-godinho-delgado/
Webster Franklin
24 de dezembro de 2015 7:47 amQuanto pior, melhor: MP do TCU quer anular leniência
Brasil 247
Quanto pior, melhor: MP do TCU quer anular leniência
Depois de dizer que a presidente Dilma Rousseff ‘pedalou’ em 2015, para justificar o golpe, e de culpar Dilma pelas ‘pedaladas’ de Michel Temer, para impedir que o golpe atinja o vice, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao TCU, apronta mais uma: ele quer, agora, anular os acordos de leniência; o procurador entrou com pedido de medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada por Dilma no dia 18; ou seja: além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente, ele tenta impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras; a quem interessa?
23 de Dezembro de 2015 às 16:43
247 – Herói do golpe, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com um pedido para que seja expedida medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada pela presidente Dilma Rousseff.
“Não faz nenhum sentido que uma empresa citada por um determinado valor identificado em uma auditoria do TCU possa procurar a CGU ou a AGU para celebrar um acordo de leniência por uma fração desse valor”, comenta ele. Sua intenção é que não sejam mais permitidos acordos entre empresas sob investigação e a Controladoria Geral da União (CGU) ou a Advocacia Geral da União sem a fiscalização do TCU.
A MP assinada por Dilma no último dia 18 permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”. Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país.
“Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país”, afirmou Dilma. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, acrescentou.
Oliveira foi o procurador que apontou as ‘pedaladas’ da presidente Dilma em 2015, argumento que sustenta o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e apoiado pela oposição. Ele também culpou Dilma pelas ‘pedaladas’ do vice-presidente, Michel Temer, a fim de não permitir que o golpe atinja o peemedebista.
Ou seja: além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente Dilma Rousseff, o procurador tenta agora impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/210797/Quanto-pior-melhor-MP-do-TCU-quer-anular-leni%C3%AAncia.htm
nilo filho
24 de dezembro de 2015 10:40 amEsse sujeito é um criminoso,
Esse sujeito é um criminoso, um verdadeiro lesa-pátria.
A se ler o post aqui mesmo publicado
BRASIL SEGUE PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO COM ACORDOS DE LENIÊNCIA, diz Pedro Serrano
http://JORNALGGN.COM.BR/NOTICIA/BRASIL-SEGUE-PAISES-DE-PRIMEIRO-MUNDO-COM-ACORDOS-DE-LENIENCIA-DIZ-PEDRO-SERRANO
Marly
24 de dezembro de 2015 12:00 pmAssino embaixo.
Mais um nefasto querendo inviabilizar o país!
Miranda
24 de dezembro de 2015 9:36 amLeniência: o que o PSDB e um procurador laranja querem acabar
Fonte: Blog do Nassif
Para jurista, governo acerta em editar uma Medida Provisória que tenta preservar a saúde financeira de grandes empresas envolvidas em casos corrupção
Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff assinou, na última segunda (21), uma Medida Provisória (MP) que facilita, na visão do governo, os acordos de leniência e cooperaçao entre empresas envolvidas em casos de corrupção e a União. Em síntese, a MP prevê que as companhias podem continuar contratando com o poder público desde que denunciem os esquemas ilícitos, colaborem com as investigações e se submetam às sanções previstas em lei.
Dilma, durante a divulgação da MP, afirmou – como vem fazendo desde o estouro da Lava Jato – que é necessário punir as pessoas físicas culpadas pelos desvios, mas sem eliminar o potencial econômico das empresas e os empregos por elas gerados. “E o governo está certo” em pensar assim, disse o jurista Pedro Estevam Serrano, em entrevista ao GGN, na tarde desta quarta (23). Para ele, a MP é “ponderada e moderna” e seu teor é semelhante ao que é praticado em países da Europa e nos Estados Unidos, embora careça de aperfeiçoamento pelo Legislativo.
Confira a entrevista abaixo.
Jornal GGN – Qual a sua avaliação sobre a MP sobre os acordos de leniência?
Pedro Serrano – Não acho que seja uma lei perfeita. Ela necessita de aperfeiçoamento, que poderá ser feito no Legislativo, mas traz medidas que significam um avanço grande em relação aos acordos de leniência que já estão em curso, e coloca o País em sintonia com o que está sendo praticado em países de primeiro mundo.
Um dos principais avanços é mudar essa visão de que a pessoa jurídica deve sair prejudicada do acordo. O crime empresarial, principalmente quando cometido em relação ao poder público, traz danos para a sociedade, sim. Mas sacrificar a empresa para dar o exemplo só provocaria mais danos à economia como um todo, e mais uma vez à sociedade, com a eliminação de empregos.
Estados Unidos e Europa – países do hemisfério norte, em geral – têm por tradição combater a corrupção empresarial sem inviabilizar a atividade econômica das empresas. Até porque, convenhamos, nenhuma nação é louca de queimar seus ativos econômicos.
No caso brasileiro, tomando a Lava Jato como exemplo, já que é o assunto do momento, as empresas envolvidas nos crimes não são empresas de qualquer setor. São da infraestrutura! A título de combater a corrupção, não se deve destruir a economia nem outros interesses nacionais.
Então, acho a lei ponderada e moderna, pois segue a tendência do que acontece no primeiro mundo, que é permitir o funcionamento de empresas sem abrir mão da penalidade.
GGN – Como funciona o acordo de leniência em outros países?
Serrano – De maneira geral, há o acordo com a empresa, que assume a responsabilidade pelos crimes cometidos, colabora com as investigações e se submete às sanções, sem que o executivo esteja livre de sanções em outros processos.
Aqui no Brasil, o que me parece um avanço e semelhante ao que existe lá fora, é a possibilidade de a empresa ser punida uma única vez, embora faça o acordo com vários órgãos. É isso o que a MP traz de facilidade. Porque aqui tem o MPF (Ministério Público Federal), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Há uma pluralidade de agentes envolvidos nos acordos em curso, cada um definindo uma penalidade. O que a MP faz é regulamentar o acordo com todos os agentes e estabelecer que a empresa sofra uma sanção única, o que traz segurança jurídica para o Estado, para a própria empresa e para a sociedade também – pois essa punição passa a ser mais provável de sair do papel.
GGN – Quais melhorias podem ser feitas na MP?
Serrano – Por conta de impedimento constitucional, falta regulamentar a questão penal, que deve ser feita pelo Legislativo. Ou seja, o Congresso deve legislar sobre a sanção penal que poderá ser aplicada aos executivos, por exemplo, pois o governo não pôde fazer isso por meio da MP. Mas repito: ao tratar desse assunto, é recomendável que Câmara e Senado tenham em mente a ideia de preservar o interesse do Estado, que é o de manter a saúde financeira das empresas nacionais, pois isso significa não eliminar mais empregos.
GGN – Que foi o argumento usado pelo governo para sancionar a MP agora, já que o Congresso entrou em recesso sem concluir o debate…
Serrano – E o governo está certo!
GGN – Qual a garantia de que, com as facilidades da MP, investigações e penalizações contra pessoas físicas não ficarão prejudicadas?
Serrano – Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A MP, hoje, só fala em pena no campo administrativo. A parte criminal continuará sendo de competência do Ministério Público.
GGN – Alguns juristas criticaram a MP, dizendo de que, no caso brasileiro, estamos falando de empresas grandiosas, envolvidas em esquemas de corrupção que movimentaram muito dinheiro, e facilitar o acordo de leniência seria um prejuízo para o Estado. Como avalia esse tipo de crítica?
Serrano – Acho que, trantado-se de medidas que afetam a economia, é preciso agir com racionalidade, e não com o fígado, ou vamos colher frutos podres no curto prazo. O que mais querem fazer?
Só têm duas sanções possíveis: a multa ou extinguir a empresa. Extinguir uma empresa só deve ser usado quando ela só existe para cometer fraudes. Uma assessoria, dessas envolvidas na Lava Jato, que não tem quadro de funcionários nem nada, apenas lavou dinheiro de alguma forma. Essa empresa é uma pessoa jurídica vazia que pode ser passível de extinção, como já previsto em lei. Mas para além disso, não. Outros países nem falam nessa hipótese, de extinguir grandes empresas! É insanidade! Peguemos o caso HSBC, e outros com nossos bancos envolvidos. Vamos extinguir o Itaú para dar o exemplo de como agir contra a corrupção? Acho que a lei precisa de aperfeiçoamento, mas descartar o acordo de leniência é insanidade. Nenhum país no mundo faz isso. É irresponsabilidade com a sociedade.
Babi
24 de dezembro de 2015 9:57 amBob Fernandes identifica
Bob Fernandes identifica jovem que chamou Chico de “um merda”: é filho de usineiro
http://www.viomundo.com.br/politica/bob-fernandes-identifica-jovem-que-chamou-chico-de-um-merda-como-filho-de-usineiro.html
Makário
24 de dezembro de 2015 10:28 amMal de família: Aécio tenta esconder o primo debaixo de 7 chaves
Francisco Dornelles é primo de Aécio Neves. Ele propôs uma mamata federal. Isso deveria ser relevante para o jornalismo “amigo de Lula”
publicado em 23 de dezembro de 2015 às 17:10
Da Redação
Não existe crime por associação. Existem crimes de imprensa por associação.
Como em “Médico que atendeu Lula é suspeito de assassinato“, da Veja.
O pecuarista José Carlos Bumlai confessou a doação de R$ 12 milhões ao PT, mas isentou o ex-presidente. Você pode acreditar ou não. Não nos consta que ele seja filantropo. Portanto, é mesmo de desconfiar.
É justo contextualizar a história de Bumlai e suas relações com Lula, mas sem deixar de fora o fato de que o pecuarista também foi sócio de Galvão Bueno e de João Carlos Saad, dono da TV Bandeirantes e amigo de muita gente.
Por isso, “o amigo do Lula” insistente, incluído em todas as manchetes e citações feitas pelos jornais ao pecuarista, deu nos nervos do próprio Bumlai: “Até meu nome mudaram. Sou José Carlos Bumlai, não amigo do Lula“, declarou ao depor em uma CPI.
Bem, se são estes os critérios jornalísticos adotados pelo GAFE (Globo, Abril, Folha, Estadão), por que não Francisco Dornelles, primo de Aécio Neves?
Neste caso, afinal, temos uma relação de parentesco que inclui uma nomeação política! O gráfico acima, dos Amigos do Presidente Lula, é esclarecedor.
Dornelles já foi três vezes ministro: da Fazenda sob José Sarney, quando Aécio foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal aos 25 anos de idade; do Trabalho e Desenvolvimento, sob Fernando Henrique Cardoso.
Hoje é vice-governador do Rio, tendo feito em 2014 campanha pelo primo na chapa Aezão, que pedia votos para Aécio e Pezão, eleito governador.
Em sua carreira política, Dornelles passou pelo PFL, PDS, PPR e PPB. Presidiu o PP, o partido que indicou Paulo Roberto Costa diretor da Petrobras.
Na agenda de Paulo Roberto, apreendida pela PF, aparece um encontro dele com Francisco Dornelles, então presidente do PP, em 25 de maio de 2012, pouco depois de deixar a diretoria da Petrobras. Questionado, Dornelles respondeu que “sempre o considerou um técnico da maior competência”.
Técnico? Sim, ele é engenheiro, mas a PGR acusa o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás de ter repassado R$ 62,1 milhões a parlamentares do PP. Se for comprovado, Costa era o caixa das campanhas enquanto o primo de Aécio tocava o partido, do qual ainda é presidente de honra.
Mas, não fica nisso.
Na madrugada do último dia 17 o Viomundo foi um dos primeiros a noticiar, a partir da leitura da íntegra do documento em que a PGR pede o afastamento de Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara, que Francisco Dornelles foi citado como um dos parlamentares que apresentaram emendas em nome de Cunha.
Funcionou assim, segundo a PGR: a OAS escrevia as emendas e Cunha as destinava, através de aliados, para apresentação no Congresso.
Dornelles, por exemplo, apresentou 15 emendas à MP 584, de 2012, que se converteu na Lei 12.780, de 09/01/2013.
(Investigue, clicando aqui, as 64 emendas apresentadas)
A MP tratava de benefícios fiscais relativos às Olimpíadas do Rio 2016: isenção de IPI, imposto de importação, PIS-Pasep importação, COFINS importação e outros.
A Lei contempla a Globo, já que permite a importação de equipamentos de TV pelas emissoras credenciadas.
Os irmãos Marinho têm, portanto, todos os motivos para fazer com as Olimpíadas do Rio o mesmo que fizeram durante décadas com Ricardo Teixeira, homenageado com uma reportagem inacreditável no Jornal Nacional, quando se despediu da CBF: não investigar absolutamente nada.
O que Dornelles, o primo de Aécio, pretendia fazer?
Por exemplo, através de uma das emendas, estender às obras de infraestrutura urbana vinculadas aos Jogos os benefícios do REIDI — Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura.
E o que prevê o tal do REIDI?
Isenção no recolhimento do COFINS importação (alíquota geral de 7,6%) e do PIS-Pasep importação (alíquota geral de 1,65%).
Ou seja, as empreiteiras envolvidas nas obras do Rio poderiam importar “máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura” deixando de recolher quase 10% do valor em impostos.
Não, não estamos falando do Parque Olímpico, mas de qualquer obra remotamente associada aos Jogos.
[Para saber sobre a mamata do Parque Olímpico, veja a reportagem no pé da página]
É o “trem da alegria” de 2016. Tremenda mamata!
O interesse específico da OAS era no Porto Maravilha, que não tem relação direta com os Jogos mas foi incorporado ao “pacote olímpico” do PMDB carioca.
Em novembro de 2010, o prefeito Eduardo Paes havia assinado o maior contrato de Parceria Público Privada do Brasil, no valor de R$ 7,6 bilhões, com a OAS e a Odebrecht.
Pelo contrato da PPP, as duas empreiteiras se tornaram “donas” da região portuária do Rio durante 15 anos. Uma oportunidade ímpar para a especulação imobiliária.
Descrição das obras do Projeto:
– Essa PPP inclui todo o processo de recuperação da infraestutura da região portuária. E isso inclui a demolição do Elevado da Perimetral, que representa um muro entre a cidade e o mar, causando sombra, barulho, poluição. A idéia, além da demolição do elevado, é trazer para a cidade veículos mais amigáveis ao meio ambiente, como é o caso dos VLTs (Veículo Leve sobre Trilhos). Além disso, o contrato prevê a construção das avenidas que vão substituir o elevado, a implantação de redes de esgoto e de iluminação. Ou seja, as pessoas que moram na região e seus visitantes terão uma qualidade de vida infinitamente superior à atual – explicou o secretário [de Desenvolvimento, Felipe Góis].
[…] Na segunda fase das intervenções do Porto Maravilha, serão 70km de vias construídas e reurbanizadas, além da implantação de redes de infraestrutura urbana com serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, arborização, recuperação do sistema de água e esgoto. Também serão construídos 17km de ciclovias. Além disso, entre os serviços que ficarão sob responsabilidade do consórcio, estão a conservação e manutenção de vias públicas e monumentos históricos, iluminação pública, limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar.
Agora, por favor, respondam: o que a rede de esgotos do Porto Maravilha tem a ver com as Olimpíadas de 2016?
Mas, pela emenda de Francisco Dornelles, o primo de Aécio, a OAS poderia importar tijolos da Argentina, lixeiras da China ou lâmpadas do Chile com um belo desconto. Os exemplos que escolhemos, obviamente, são tão bizarros quanto a emenda.
A proposta de Dornelles foi aprovada no Congresso mas, posteriormente, vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O cúmulo da hipocrisia é que, enquanto de um lado pretendia desonerar a OAS e a Odebrechet, reduzindo a arrecadação de impostos, Francisco Dornelles pregava austeridade fiscal ao governo.
A hipocrisia não é uma exceção no PP, um partido que, como o PMDB, é ao mesmo tempo da base de Dilma e não é.
O partido indicou seis deputados pró-impeachment à comissão “produzida” por Eduardo Cunha na Câmara e enterrada pelo STF: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG) e mais os suplentes Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO).
Dois deles, Jerônimo Goergen e Luis Carlos Heinze, estão na lista de investigados da Operação Lava Jato.
O PP de Dornelles, aliás, é recordista: tem três senadores, 18 deputados e 11 ex-parlamentares sob investigação da PGR.
Agora tem um ex-senador e vice-governador, com a inclusão de Dornelles, o primo de Aécio.
O que apenas reforça nossa tese: a frente que pretende derrubar Dilma — que não é acusada de corrupção — é formada por “moralistas” sem moral, oportunistas sem votos, um vice ressentido que advoga em causa própria e empresários que se dividem em duas turmas.
Uma, a dos corruptores que querem enterrar a Operação Lava Jato por motivos óbvios; outra, a dos financiadores de patos de plástico amarelos que não querem pagar impostos (muitas vezes, as turmas se confundem).
Muitos deles mamaram nos R$ 100 bilhões em desoneração concedidos pelo governo federal e agora, num cenário pós-Dilma, pretendem atropelar a Constituição de 88 para continuar a transferência de renda da base para o topo da pirâmide, via retirada de direitos sociais.
Aécio, obviamente, ocupa posição de destaque nesta turma. Sem dar um pio sobre o primo do PP. Com a garantia de que jamais será associado a Dornelles nas manchetes. Nem a Azeredo. Nem à lista de Furnas. Nem àquele dinheiro que, segundo o delator Alberto Yousseff, ele recebeu da prestadora de serviços Bauruense.
O presidente do PSDB jamais vai dizer que o sistema político apodreceu graças ao dinheiro grosso que, além de financiar campanhas, caixa dois e enriquecimento ilícito, escreve emendas parlamentares para esta caricatura do Congresso que é Eduardo Cunha, caricatura que usou o primo de Aécio como marionete parlamentar — sempre segundo a PGR.
Aécio precisa deles — dos homens do dinheiro, de Cunha e do jornalismo “amigo de Lula” — para derrubar Dilma. O resto são as lixeiras chinesas do Porto Maravilha.