Comissão que analisará pedido de impeachment se forma nesta segunda

Composição será o termômetro que indicará se Dilma tem chances de sufocar o processo de afastamento ainda no início

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Jornal GGN – Está marcada para esta segunda-feira (7), às 18h, a reunião do plenário da Câmara dos deputados para eleger 65 membros que vão compor a comissão especial destinada a analisar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), autorizado na semana passada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo informações da Agência Brasil, todos os partidos têm até 14h de hoje para indicar os titulares e suplentes que farão parte do grupo, em caráter proporcional ao tamanho de suas bancadas. A maioria das legendas ainda não definiu a questão. A composição final será uma espécie de termômetro para o governo, que está preocupado em preencher o maior número de vagas com aliados confiáveis, na intenção de sufocar o processo de impeachment ainda no início.

O PT terá direito a 8 deputados e mesmo número de suplentes, assim como o PMDB. O PSDB, terceira maior bancada da Câmara, terá 6 indicados. PP, PSD, PSB e PR terão quatro vagas cada. Na sequência, com três cadeiras, está o PTB. Com duas, DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT. Já os nanicos, com apenas uma vaga cada, são: PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

De saída, o governo conta com votos do PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, que somam 13. É necessária maioria simples, ou seja, 33 dos 65 votos para derrubar a decisão de Cunha sobre iniciar o processo de impeachment. Apesar de comandar o Ministério da Saúde e outras pastas de peso, o PMDB, como de tradição, não deverá fechar questão de ordem (obrigar a bancada a votar unida) contra o impeachment. Nesse cenário, é difícil prever o poder de influência de Eduardo Cunha e do vice, Michel Temer.

A primeira reunião da comissão especial está marcada para terça-feira (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator. A partir daí, Dilma terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Somente depois da defesa, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não do impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final. O governo precisa de 171 dos 513 votos para barrar o processo nessa fase.

Afastamento imediato

A partir desse ponto, haverá espaço para uma discussão jurídica: se, porventura, a Câmara conseguir os votos necessários ao impeachment de Dilma, ela será imediatamente afastada ou aguardará a decisão do Senado?

Pela lei de 1950, a Câmara tem poder de afastar imediatamente Dilma do comando do País, se atingir os dois terços de votos para isso. Mas pela Constituição de 1988, a presidente ainda deverá aguardar julgamento do Senado – onde também é necessário dois terços para derrubá-la do poder.

A questão é debatida em uma ação do PCdoB que está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele já pediu que as partes se manifestem.