TJ suspende reorganização de escolas estaduais em Guarulhos

 

Governo terá que pagar multa de R$ 200 milhões se descumprir decisão. Decisão vale apenas para a cidade da Grande São Paulo e cabe recurso.

 

A Justiça concedeu liminar que suspende a reestruturação da rede estadual de ensino em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), em caso de descumprimento, o governo terá de pagar multa de R$ 200 milhões. A decisão vale apenas para a cidade de Guarulhos e foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). O governo paulista pode recorrer da decisão.

Na decisão de quinta-feira (3), o juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude do município, afirmou que a proposta de implantar escolas de ciclo único causará uma “segregação dos alunos por idade”, que “obrigará irmãos que estejam em ‘ciclos’ distintos a estudarem em escolas diversas”. O magistrado também questiona os benefícios que a divisão trará à qualidade de ensino.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou no dia 23 de setembro uma nova organização da rede estadual de ensino paulista. A ideia é a de que cada unidade escolar passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos da educação a partir do ano que vem. Com isso, 93 unidades serão fechadas e disponibilizadas para outros fins educacionais.

Ação em todo estado
Em uma outra ação, o MP e a Defensoria Publica pediram a suspensão da reorganização em todo o estado. A Justiça deu prazo de 72 horas para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifeste sobre as alegações do processo. Segundo a Promotoria, a ação a última medida adotada após diversas tentativas de diálogo com o governo.

O plano da reorganização escolar segue um “modelo não democrático”, segundo o promotor do Geduc João Paulo Faustinoni e Silva, porque não foi debatido com a sociedade e com universidades. Na ação, com pedido de liminar, eles pedem que o plano de reorganização seja suspenso, que os alunos continuem na mesma escola em que estão, mas com a possibilidade de pedido de transferência para outras escolas, caso queiram, e que as escolas não sejam fechadas.

A ação também quer que a Secretaria da Educação apresente um calendário para um amplo debate, durante o ano de 2016, sobre a proposta. Eles consideram “não caber urgência de implementação do plano” que justifique a falta de debate. Por isso, a proposta de usar o ano de 2016 para discutir o assunto.

A defensora pública Mara da Mota Ferreira, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, disse que os “jovens estão dando uma lição de como deve ocorrer a formulação de políticas públicas”. O MP e a Defensoria disseram terem sido “pegos de surpresa” com o anúncio da reorganização para 2016 e pediram esclarecimentos para o governo paulista sobre o plano em outubro. O material foi apresentado em novembro ao MP.

Promotores e defensores apontaram alguns sinais de que o governo não estava disposto a dialogar, como o vazamento do áudio em que o chefe de gabinete do Secretário da Educação afirmou que seriam usadas “táticas de guerrilha” para acabar com as ocupações, além do decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira e os confrontos entre a PM e os alunos.

Em nota, o governo de São Paulo disse que “espera que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta. Estas duas entidades, certamente, podem contribuir na discussão da reorganização. A busca pelo diálogo e pela melhoria na qualidade do ensino público é o que deve nos unificar”.

Protestos
A Polícia Militar (PM) deteve mais de 30 pessoas nesta semana durante protestos contra a reorganização escolar em São Paulo. O levantamento feito pela TV Globo foi divulgado na manhã desta sexta-feira pelo Bom Dia São Paulo. Segundo os dados, de segunda-feira (30 de novembro) até a última quinta (3), policiais militares detiveram 33 pessoas em 20 manifestações que bloquearam ruas e avenidas da capital.

Em entrevista ao G1, o secretário da SSP, Alexandre de Moraes, também havia dito nesta semana que a Polícia Militar não irá retirar os alunos das escolas ocupadas, mas vai desbloquear as vias que forem fechadas pelos estudantes.

“A SSP lamenta que os manifestantes continuem desrespeitando a Constituição Federal, deixando de realizar o prévio aviso de locais onde irão atuar e bloqueando integralmente grandes vias de acesso, de maneira a impedir o legítimo direito de ir e vir de estudantes e trabalhadores”, informa nota da pasta da Segurança.

Entre os detidos, a maioria é de alunos. Os adultos são presos e os adolescentes apreendidos. Policiais disseram à equipe de reportagem que tentaram negociar a liberação das vias com os estudantes, mas, como eles se recusaram, foi preciso agir, inclusive com o “uso progressivo da força”.

Bombas de efeito moral e sprays de gás pimenta foram usados pelos agentes para dispersar os bloqueios das vias. Ao menos na capital não há relatos de que balas de borracha foram usadas. Segundo a PM, algumas pessoas foram detidas por desacato, desobediência, resistência, dano ao patrimônio e corrupção de menores.

“A SSP permanecerá atuando para impedir que haja dano ao patrimônio, seja público ou privado, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicam o acesso de milhões de paulistas ao trabalho”, continua a nota da secretária.

Audiência pública
A audiência pública anunciada na quinta-feira (3) pelo governo de São Paulo será realizada na próxima quarta-feira (9), às 9h, no Memorial da América Latina. O encontro vai  discutir o processo de reorganização da rede de ensino do Estado de São Paulo e a situação das escolas ocupadas no estado.

Segundo o governo, a audiência vai reunir entidades ligadas à educação, pais, alunos, professores, o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Defensoria Pública, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Ouvidoria Geral do Estado e porta-vozes das 193 escolas ocupadas.

O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou nesta quinta-feira  em entrevista ao SPTV que o governo vai fazer uma audiência pública com estudantes e pais de alunos para debater a reorganização da rede estadual de ensino. A reestruturação causa polêmica, e manifestantes contrários ao fechamento de mais de 90 escolas ocupam 192 unidades no estado – segundo o sindicato dos professores, são 208.

“O que nós vamos sugerir aos estudantes é que a gente possa fazer uma audiência pública, o mais rapidamente possível, onde estudantes, professores e pais de alunos possam participar e discutirmos nessas escolas onde os critérios estão sendo questionados uma saída pra que a gente volte, não só às aulas, mas que elas possam também ser repostas”, afirmou Aparecido.