Jornal GGN – Na última sexta (27), uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu, por três votos a dois, que não cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff em razão da reprovação das contas no Tribunal de Conta da União (TCU).
A argumentação é de que as contas de 2014 são referentes a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não justifica o processo político de impeachment. O paracer também diz que não é possível comparar os fatos atuais com os que impediram o então presidente Fernando Collor em 1992, já que não é um “comportamento pessoal ou direto” da presidente.
Da Folha
Pedaladas não levam a impeachment de Dilma, diz comissão da OAB
A comissão especial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que analisou se caberia o impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa da reprovação de suas contas no Tribunal de Contas da União concluiu na última sexta-feira (27), por três votos a dois, contra o pedido de afastamento sob essa argumentação.
O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment.
O parecer diz ainda que não há comparação entre os fatos atuais e os que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, porque não se atribuem a um “comportamento pessoal ou direto” da presidente. Segundo o relatório, os “deslizes administrativos” apontados pelo Tribunal de Contas da União, no caso as chamadas pedaladas fiscais, “não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade”.
O Conselho Federal da OAB deve analisar o parecer na próxima quarta-feira (2) e pode ou não seguir a recomendação da comissão. Isso não impede, também, que a ordem analise fatos novos que venham a aparecer embasando novos pedidos de impeachment.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não decidiu pela abertura de qualquer processo de impeachment contra a presidente Dilma. Há pedidos pendentes e outros já foram rejeitados.
DIVERGÊNCIA
Os dois conselheiros da comissão, porém, que discordaram do entendimento majoritário produziram um voto divergente apoiando o pedido de impeachment.
Para eles, a presidente pode responder por crimes do mandato anterior e as irregularidades fiscais sujeitariam a presidente a sanções, como previsto na Constituição.
Argumentam que a presidente reconheceu sua responsabilidade em coibir as pedalas ao editar neste ano um decreto sobre o assunto.
altamiro souza
28 de novembro de 2015 4:49 pma oab deu um passo importante
a oab deu um passo importante para esclarecer pelo menos
por enquanto que não está totalmente impregnada pela avalanche
do infamante copnluio midiático et caterva contra
um governo legitimamente eleito.
CARLOS PINHEIRO JR.
28 de novembro de 2015 4:51 pm3 a 2 ?
Ótimo, mas pena que tenha sido por um placar apertado.
Diogo Costa
28 de novembro de 2015 5:05 pm.
Vitória por 1 a 0 ou por 7 a 1 vale absoluta e rigorosamente os mesmíssimos 03 pontos.
CARLOS PINHEIRO JR.
28 de novembro de 2015 5:38 pmNegativo
Isso não é verdade nem em futebol, nem em política, porque não são apenas os pontos que contam, há também o impacto psicológico. Ou você acha que se o Brasil tivesse perdido da Alemanha por 1 a 0 em vez de por 7 a 1 o impacto teria sido o mesmo ? E vá perguntar aos sãopaulinos que acabaram de tomar de 6 a 1 do Corinthians se isso é igual a perder de 1 a 0.
Uma vitória por 5 a 0 na OAB, ao invés desses 3 a 2, teria uma força de convencimento muito maior.
SUPER PREOCUPADO
28 de novembro de 2015 8:26 pmInclusive porque se fosse num
Inclusive porque se fosse num tribunal, daria o direito de embargos infringentes.
Gabriel Moreno
28 de novembro de 2015 9:48 pmEu queria entender como pode
Eu queria entender como pode ser ilegal ou pretexto para impeachment algo que foi feito por todos os outros governos e que fora aprovado, todos os anos, pelo mesmíssimo TCU. O governo deveria ter bola de cristal e adivinhar que o procedimento não seria aprovado naquele ano? Não faz sentido. E outra, foi um procedimento contábil que não causou danos ao erário público, serviu para manter o pagamento de programas sociais (cumprindo com as obrigações constitucionais do governo, de garantir dignidade ao povo, etc etc) e que não revelam qualquer imoralidade, nem do governo, nem da presidenta. Então, qual o ponto? Pegar isso para afastar um presidente eleito de maneira democrática? Não tem cabimento e nem proporção, somente isso.
Djalma santos
28 de novembro de 2015 10:11 pmDe novo, este assunto?
De novo, este assunto?
João Maria Fernandes de Sousa
28 de novembro de 2015 10:39 pmMas no STF
o golpe vai galopar pois os tucanos já disseram que em 2016 o impitiman tem que que ocorrer pelo bem ou pelo mal; como essa nossa corte suprema não funciona como tribunal protetor da nossa carta magna mas como verdadeir sucursal do PSDB, Dilma não vai ter sossego.
Sabe o que eu penso que eles vão dizer sobre essa nota da OAB: danem-se!!!
Athos
28 de novembro de 2015 11:07 pmTanto faz…
O que pensa ou diz a OAB!
Isso é apenas um órgão de classe. Sugiro que iniciem tratamento adequado.
Ou então me informe o que o Conselho Federal de enfermagem pensa sobre o mesmo tema!
Cesario
29 de novembro de 2015 10:15 amPlacar
Nem na OAB, que tem um histórico de apoiar o governo do PT, o placar foi amplo. Um 3 a 2 que revela o desconforto do assunto. As tais “pedaladas” custaram o desequilíbrio das contas públicas, e a desorganização fiscal do governo. O povo vai pagar por isso nos proximos dois anos. Na próxima eleição já deverão ter se esquecido.
aliancaliberal
29 de novembro de 2015 12:03 pmA OAB aparelho do PT diz que
A OAB aparelho do PT diz que não tem motivos para o impedimento.
É para levar a sério?.
SUPER PREOCUPADO
29 de novembro de 2015 1:39 pmComo se pode ver, o assunto
Como se pode ver, o assunto suscita opiniões divergentes.
Aqui não se trata de ganhar ou perder, mas sim de demonstrar que não existe esse direito líquido e certo.
Se fosse líquido e certo daria 5 x 0.
Uma vez que, analisado por técnicos houve muita divergência, cabe ao Congresso decidir e será, portanto, uma decisão política.