Jornal GGN – Deflagrada entre segunda e terça-feira (17), a Operação Sermão aos Peixes revelou uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, entre 2010 e 2013, durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), estimando um prejuízo de mais de R$ 114 milhões.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União, que levantou os dados preliminares, motivou a ação da Polícia Federal nesta terça (17), com 13 mandados de prisão e 60 de buscas e apreensões. O cunhado de Roseana, Ricardo Murad, é um dos alvos da Sermão aos Peixes. Ele foi conduzido coercitivamente para depor na PF.
Os investigadores analisam irregularidades na terceirização da gestão hospitalar da rede pública estadual. Com início em 2010, a fiscalização da Controladoria identificou a montagem dos processos e direcionamento das contratações que deram origem aos Termos de Parceria e Contratos de Gestão, celebrados com duas organizações do Terceiro Setor para gerirem unidades hospitalares do Maranhão: a Ong Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e com a OSCIP Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde.
As irregularidades apontaram para a contratação de pessoas sem concurso público e a contratação de empresas sem licitação, informou a Controladoria. Ao todo, foram celebrados 19 Contratos de Gestão e 20 Termos de Parceria, referentes a 42 unidades de saúde, pactuados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as organizações do terceiro setor, movimentando mais de R$ 1,8 bilhão de reais do Fundo Estadual de Saúde entre 2010 e 2013, referentes ao aporte do SUS e à contrapartida estadual.
Confira, abaixo, íntegra do relatório da auditoria da CGU.
O ICN e a Bem Viver recebiam recursos, provenientes da cobrança de uma taxa de administração, destinados a custear suas despesas administrativas para as quais não foi apresentada nenhuma comprovação de aplicação, num montante de R$ 73 milhões, para as duas organizações. As análises das movimentações financeiras demonstraram também que parte dos valores pagos ao ICN foi localizada em contas de um dirigente da organização e de seus familiares, o que contraria a legislação de regência e o estatuto da organização, que impedem a distribuição de resultados e a remuneração de dirigentes, respectivamente.
Com informações da CGU e de Fausto Macedo, do Estadão.
Trunfim
19 de novembro de 2015 9:35 amTerceirização
Há acusações de que o mesmo vem ocorrendo no Estado de São Paulo.
Luiza
19 de novembro de 2015 9:54 amGGN, vamos ajudar essa causa????
Nassif, O GGN poderia ajudar colocando o assunto abaixo em debate, pois a causa é nobre e precisa de publicidade??
O Blog da Cidadania do Eduardo Guimaraes está com um post que denuncia a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a lei Lei nº 13.146, sancionada pela presidência da República no dia 6/7/2015 e publicada no Diário Oficial da União no dia 7/7/2015, que assegura e promove a inclusão da pessoa com deficiência. A lei em questão começará a viger a partir de janeiro de 2016.
“…a Confenen foi ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretendendo desobrigar as escolas privadas das obrigações impostas pela nova lei.”
“Além disso, a ADIN da Confenen pede uma liminar para suspender os efeitos do texto legal, de forma que todas as crianças que estiverem em escolas privadas terão ou que pagar pelos “serviços especiais” – tais como “cuidadores”, instalações adequadas e treinamento de professores – ou, simplesmente, terão que ser desligados desses estabelecimentos.”
O post tem fotos e tras várias informaçoes sobre sobre o assunto.
Apelo do Edú – Ninguém está pedindo dinheiro, ninguém está pedindo trabalho a quem quiser apoiar essa causa. Só o que se pede é um minuto de seu tempo para divulgar o material que você acaba de ler e, sempre que puder, defender essa medida civilizatória que é a Educação Inclusiva. Milhões de brasileiros “deficientes” contam com você.
Luiza
19 de novembro de 2015 1:11 pmCausa nobre – repassem p/ seus contatos
Esqueci de deixar o link sobre do artigo
Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianças deficientes do Blog da Cidadania do Eduardo Guimaraes – http://www.blogdacidadania.com.br/2015/11/confederacao-de-escolas-privadas-pede-para-stf-banir-criancas-deficientes
Repassem para todos os seus contatos. A causa é nobre e merece o nosso apoio.
Gabriel José da R Filho
19 de novembro de 2015 10:32 amEstado de SP é só conversar meia hora com um funcionário público
que vc escreve uns 10 volumes sobre corrupção tucana