Oposição agora quer impeachment em 2016, por descumprimento da meta fiscal

Ideia é impedir que o Planalto consiga aprovar no Congresso a mundança na meta fiscal de 2015, consequentemente, abrir margem para Dilma ser acusada de crime de responsabilidade

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Jornal GGN – O Painel da Folha de S. Paulo desta quinta (5) traz notícias sobre a nova conspiração da oposição liderada pelo PSDB, com suposta ajuda do PMDB, para destravar o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sem depender do resultado da votação no Congresso das contas do governo em 2014, com o agravante das pedaladas fiscais condenadas pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo o jornal, o plano “articulado pelo PMDB com ajuda de integrantes da oposição” visa empurar a aprovação da mudança na meta fiscal de 2015 para o próximo ano, “levando o governo a fechar dezembro infringindo as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal em uma tacada só”.

A exemplo de 2014, a Comissão Mista de Orçamento já trabalha na alteração da meta de resultado primário de 2015 como uma forma de ajudar o governo a fechar as contas públicas em meio à crise econômica. Essa semana, os deputados que atuam na CMO anunciaram que o texto estará pronto para ser votado na semana que vem e, depois disso, seguirá para o plenário do Congresso, comandado por Renan Calheiros (PMDB). Este, por sua vez, já avisou que vai dar prioridade máxima ao assunto. Antes, será necessário votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, também prevista para a próxima semana.

O plano do PSDB é repetir 2014: obstruir as sessões do Congresso para impedir a votação. Em tese, se o partido tem encontrado dificuldade para atingir os 2/3 de votos na Câmara necessários ao impeachment de Dilma, seria mesmo mais fácil tentar manobrar para adiar a votação da mudança da meta fiscal ou inviabilizar o quórum, esvaziando o plenário.

Em 2014, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. A sessão vitoriosa para o Planalto perdurou por quase 19 horas. A oposição trabalhou esvaziando o plenário e apresentando demandas vazias para adiar a votação o máximo possível. Para aprovar a mudança na LDO, é necessária a presença de ao menos metade dos deputados (257). Como as discussões entravam madrugada afora com as manobras da oposição, era difícil controlar a saída de aliados e atingir o quórum.

No final, Dilma conseguiu derrubar a meta fiscal e alterar a previsão de superávit de R$ 116 bilhões para R$ 10 bilhões. Para isso, a presidente precisou editar um decreto atrelando a mudança na meta a um pacote milionário de emendas parlamentares que só seria executado se o Congresso encerrasse o assunto quanto às finanças do governo. Do lado da oposição, Aécio Neves (PSDB) disse que levaria o ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal ao Supremo Tribunal Federal – ainda que, em 2001, FHC tenha recorrido ao mesmo método.

Este ano, o governo ainda não deu sinais de que pretende lançar um pacote de emendas às vésperas da votação da alteração da meta fiscal, mas sabe-se que o PMDB tem demonstrado um pouco mais de fidelidade à base aliada desde que saiu da reforma ministerial com uma super pasta, a de Saúde, ocupada por um deputado federal do partido.