Jornal GGN – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofícios ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, demonstrando preocupação e solicitando providências contra a violação da defesa de investigados da Operação Lava Jato por ações da Polícia Federal com aval do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo informações da Agência Estado, a Cardozo a OAB pediu que sejam adotadas as medidas “cabíveis para determinar à Polícia Federal que cumpra os dispositivos legais no que tange à inviolabilidade das comunicações entre o advogado e o seu cliente preso”. Já a Janot, a OAB se disse “preocupada quanto à necessidade de as autoridades policiais e os agentes, no âmbito da PF, resguardarem o sigilo profissional dos advogados, o que engloba seus meios de atuação, local de trabalho, arquivos, correspondências e comunicações”.
A movimentação ocorreu após dois episódios polêmicos envolvendo a prisão de executivos da Odebrecht, uma das empresas alvo da Lava Jato. No primeiro, os advogados denunciaram que durante a 14ª fase da Operação, agentes da PF entraram na sede da empreiteira e vasculharam arquivos e salas de três profissionais escalados para a defesa. O segundo caso é a interceptação de um bilhete manuscrito por Marcelo Odebrecht, preso por suspeita de corrupção, já na Superintendência da PF no Paraná.
“A inviolabilidade assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, de modo a permitir que o profissional legalmente incumbido de representa-lo não se acovarde e nem possa sofrer qualquer tipo de represália que lhe retire a liberdade profissional”, escreveu Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, no ofício 835/2015, encaminhado a Janot.
Na petição a Cardozo, o presidente da Ordem destacou que o artigo 133 da Constituição atribui ao profissional da advocacia o papel de “função essencial e elementar à administração da Justiça.” O Estatuto da Advocacia e da OAB “assegura o sigilo também ao garantir a inviolabilidade do escritório do advogado ou seu local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas, salvo nas hipóteses e limites previstos em lei.”
Com informações da Agência Estado
Cris Kelvin
8 de julho de 2015 3:11 pmMoro e a PF…
…contam com os domínios de fatos precedentes do mensalão para fazer “justiça literária” ou planejadamente violam direitos constitucionais para melar o processo e livrar a força econômica envolvida, ao mesmo tempo que garantem o julgamento e condenação políticas do PT através do espetáculo midiático?
James
8 de julho de 2015 6:29 pmAlvo é o PT. Magnata preso seria apenas parte da farsa?
Acho estranhíssimo que todas essas denúncias sobre possíveis irregularidades, provocando inclusive a intervenção da OAB, só ocorram no momento em que prendem poderoso magnata. Atitude da OAB é correta, claro, no que diz respeito à atuação dos advogados, mas por que não aproveitou a oportuniodade para também acentuar outras possíveis irregulariddes com relação a petistas envolvidos no msmo processo?
jc.pompeu
8 de julho de 2015 3:31 pmespuma…lava jatos modernos
espuma…
lava jatos modernos abusam daquele montão de espuma branca com pigmentos azul-celeste omo total pra dar ideia de cremosidade brilhante, limpeza cristalina profunda, leveza airosa e fluidez macia no trato abrasivo contra sujeira encardida e manchas na reputação…
Serralheiro 70
8 de julho de 2015 6:40 pmOAB, pouco e muito tarde!
OAB, pouco e muito tarde!