As matérias para serem lidas e comentadas.
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Repórter do GGN há 9 anos. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É...
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
Maria Carvalho
6 de maio de 2015 3:25 amO direito de greve.
Opinião: Não reclame de quem faz greve
por Volker Wagener
http://www.dw.de/opini%C3%A3o-n%C3%A3o-reclame-de-quem-faz-greve/a-18430247
Paralisações de trabalhadores são um atestado de qualidade para uma democracia e não colocam a economia em perigo. Se você é daqueles que falam em caos, acredite: tudo acaba bem, assegura o articulista Volker Wagener.
Sinceramente: será que os alemães não têm outros problemas a não ser reclamar desse pouquinho de greve ferroviária? A qual, aliás, é legal e legítima. Pois podem bufar de raiva à vontade: sindicatos não existem para lutar pelo bem-estar geral, mas pelos próprios interesses.
Acho até estimulante um punhado de maquinistas ativar as nossas energias vitais, oferecendo-nos a oportunidade de pôr à prova nossa atrofiada arte da improvisação. Sobretudo numa república em que tudo é regulamentado por uma burocracia pedante, esse pouquinho de greve tem quase um toque anárquico. O que, por si só, já oferece um pouco de entretenimento nessa sociedade hiperregulamentada.
Mas vamos por partes. Diante do tamanho mínimo desse sindicato dos maquinistas e dos danos de meio bilhão de euros causados pela greve deles (aliás: quem faz esses cálculos?), nós nos perguntamos: então, é possível uma coisa dessas? E eles podem mesmo fazer isso?
Sim, eles podem! Ignoremos por um momento que se trata de reivindicações justificadas de um minigrupo profissional, basicamente mal pago, ainda que uma elite em termos de sua função. E deixemos de lado a questão por que o GDL, o sindicato dos maquinistas alemães, não quer, de forma alguma, se subordinar ao grande sindicato do setor, o EVG, de ferrovias e transportes. (Um dos focos da luta trabalhista é que o pequeno GDL possa negociar seus próprios acordos salariais.)
Para além dessa queda de braço sindical permanece a constatação de que poder entrar em greve é um atestado de qualidade para uma democracia – que é como nós, alemães, nos vemos. Só que “greve” soa, de algum modo, antigermânico. Parece mais grego ou italiano. O termo cria ressonâncias que soam incompatíveis com as virtudes específicas nacionais que são atribuídas aos alemães: ordem, ética profissional, busca pelo consenso.
Esta já é a oitava paralisação dos maquinistas desde setembro passado, embora a empresa Deutsche Bahn já esteja oferecendo 4,7% de aumento e mil euros extras. Só que não se trata tanto de dinheiro, mas da autonomia de um sindicato anão, que – em nome dos interesses de seus poucos milhares de membros – toma como refém toda uma nação dependente da mobilidade.
Apesar disso, que seja dito àqueles que, diante desse pano de fundo, falam de caos nas plataformas das estações, de catástrofe técnica nos transportes: está tudo bem, nós vamos nos virar.
E como. Empregadores cedem vagas de estacionamento grátis. Vizinhos voltam a se falar e combinam partilhar a viagem de carro até o trabalho; o setor de aluguel de automóveis floresce, assim como as agências que organizam caronas e as empresas de ônibus intermunicipais. E as mercadorias continuam passando dos trilhos às vias de navegação e às estradas – pelo menos por enquanto.
O que sobra são engarrafamentos, atrasos e o cancelamento de algumas viagens de fim de semana com desconto, para a tia Käthe e o tio Willy, com o cão e o gato a tiracolo. Tudo isso dá para aguentar. E onde algumas empresas perdem dinheiro, por culpa dos trens de carga parados no depósito, outras saem ganhando.
Greves na Alemanha não colocam em perigo nem a indústria nem a economia, nem representam um atentado aos tão louvados direitos meus, seus e dos outros, em nossa sociedade móvel. Greves não agradam a ninguém em nossa irrefreada sociedade da autorrealização, mas elas não são motivo para histeria nas plataformas.
Num país em que há mais de um carro para cada dois cidadãos, greve não significa paralisia, nem no campo privado nem no econômico. A questão é se manter tranquilo. Muitos direitos que hoje consideramos fundamentais foram conquistados com greves. E nós vamos sobreviver facilmente à atual.
Maria Carvalho
6 de maio de 2015 3:30 amMoro X Brasil
“A diferença é que a operação “Mãos Limpas” não visava um golpe de Estado”
Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a ‘lava-jato’ a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas.
Martín Granovsky, de Buenos Aires – Especial para Carta Maior
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/-A-diferenca-e-que-a-operacao-Maos-Limpas-nao-visava-um-golpe-de-Estado-/40/33407
Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeu se aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dá palestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinos e latino-americanos.
Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.
– Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o que acontece com o Estado de Direito quando a grande imprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.
– Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.
– Transmito a você uma pergunta do Professor da UERJ, Juarez Estevam Xavier Tavares. Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?
– A primeira medida tem que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.
– É a vez do Professor da USP, Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?
– Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cindo são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.
– Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência, para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público, fiscalizando a celebração desses acordos?
– Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é O Conceito de Delito Político-econômico.
– Quem pergunta agora é o Presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?
– Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.
– Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?
– Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.
– No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em 1ª Instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.
– Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrastra ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.
Anna Dutra
6 de maio de 2015 1:53 pmO que falta?
“Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir.”
“..acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção.”
“Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias.”
“…que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências”
Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina.
Distribua-se.
Em tempo: ‘A diferença é que a operação ‘Mãos Limpas’ não visava um golpe de Estado’.
Mas abriu caminho para um Berlusconi. Caso o golpe não se concretize, ainda assim o que pode acontecer no Brasil?
Notívago
6 de maio de 2015 4:22 amCareca detona a Lava Jato
Jayme Careca: PF me fez dizer o que Youssef mandava dizer
5 de maio de 2015 | 20:34 Autor: Fernando Britohttp://tijolaco.com.br/blog/?p=26625
Assisti o depoimento do policial federal Jayme Oliveira Filho, o Jayme Careca, preparou hoje, grotescamente,a sua própria destruição como testemunha da Operação Lava Jato.
É inacreditável que um policial federal possa ser um idota como ele se apresenta, dizendo que não tinha ideia do que continham os envelopes que, por ordem de Youssef, saía para entregar.
Mas, para provar seu papel de idiota, enfiou um caminhão de areia na atuação da Polícia Federal no processo de delação premiada da operação.
Diz que o delegado federal o ameaçou de ficar preso se não prestasse colaboração.
Pior: recebeu orientação direta para dizer o que Alberto Youssef o mandasse dizer, com o requinte de receber caneta e papel para anotar o que o doleiro para declarar em seu depoimento.
Careca não disse que não fazia o que Youssef mandou-o dizer que fazia.
Mas disse claramente que dizia o que Youssef mandava dizer.
Chegam a ser patéticos os momentos em que ele diz que “se está escrito aí é porque é”.
E que recebeu orientação de um delegado federal para fazer o que o “comandante” Youssef o mandasse fazer.
“No dia do meu depoimento com com o Dr. Márcio, se eu não me engano (Márcio Anselmo Lemos)…eu já conhecia o procedimento. O DPF Márcio foi cortês, eu já conhecia o procedimento policial e ele me falou que, se eu não prestasse colaboração, eu ia ficar preso até a audiência (esta, realizada hoje, seis meses depois), que era o que estava acontecendo, era o (sic) praxe. (…) Aí (teria dito o delegado), você vai, que o Alberto vai lhe ajudar a fornecer os nomes e tal…Me forneceu uma caneta, um pedaço de papel e eu voltei para a carceragem e no dia seguinte ser ouvido. (…) Minha cela era ao lado da dele (Alberto Youssef) e ele falou: olha o endereço tal era sicrano, beltrano e eu fui fui anotando aquilo mecanicamente”
A “cola” se repetiu por algumas vezes até que, segundo Careca, “apresentei os nomes que me forneceram, os valores “. Ainda voltou duas ou três vezes: “vai lá, pega mais alguma coisa”, foi a ordem da PF, alem de dividir o depoimento, separando os políticos que teriam foro privilegiado.
O trecho está a partir dos 9 minutos do primeiro vídeo do interrogatório.
Quem assiste o vídeo fica espantado que o duríssimo Juiz Sérgio Moro candidamente aceitar uma confissão de falso testemunho assim tão claramente admitida.
Careca não pede para retificar seu testemunho à polícia, mas diz que ele foi dirigido por Alberto Youssef e isso ocorreu por “sugestão” da autoridade policial, com a clara ameaça de que permaneceria preso se não o fizesse.
A gravidade é muito maior do que se tratar de uma eventual delação forçada.
É a de se saber que a Polícia Federal induzia presos a dizerem o que Youssef mandaria ser dito.
Youssef, o “bandido profissional” – palavras do Juiz Moro – dirigindo os depoimentos!
E agora, “Careca” se apresenta e diz, como um anjo, que só disse o que Youssef mandou dizer e o que, curiosamente, incrimina Eduardo Cunha e Antonio Anastasia.
Só que, tecnicamente, as entregas a ambos são objeto de outro processo.
No STF, cuja investigação corre a cargo de Janot.
O cheiro das armações do Paraná contamina todo o processo, não só lá, mas no STF.
Depoimento de Jayme Careca à Justiça Federal – Parte 1
[video:https://www.youtube.com/watch?v=a1GX9xSADE4 align:center]
Depoimento de Jayme Careca à Justiça Federal – Parte 2
[video:https://www.youtube.com/watch?v=HvPTwa03lsw align:center]
Webster Franklin
6 de maio de 2015 4:50 amJayme Careca: PF me fez dizer o que Youssef mandava dizer
Tijolaço 5 de maio de 2015 | 20:34 Autor: Fernando Brito
Assisti o depoimento do policial federal Jayme Oliveira Filho, o Jayme Careca, preparou hoje, grotescamente,a sua própria destruição como testemunha da Operação Lava Jato.
É inacreditável que um policial federal possa ser um idota como ele se apresenta, dizendo que não tinha ideia do que continham os envelopes que, por ordem de Youssef, saía para entregar.
Mas, para provar seu papel de idiota, enfiou um caminhão de areia na atuação da Polícia Federal no processo de delação premiada da operação.
Diz que o delegado federal o ameaçou de ficar preso se não prestasse colaboração.
Pior: recebeu orientação direta para dizer o que Alberto Youssef o mandasse dizer, com o requinte de receber caneta e papel para anotar o que o doleiro para declarar em seu depoimento.
Careca não disse que não fazia o que Youssef mandou-o dizer que fazia.
Mas disse claramente que dizia o que Youssef mandava dizer.
Chegam a ser patéticos os momentos em que ele diz que “se está escrito aí é porque é”.
E que recebeu orientação de um delegado federal para fazer o que o “comandante” Youssef o mandasse fazer.
“No dia do meu depoimento com com o Dr. Márcio, se eu não me engano (Márcio Anselmo Lemos)…eu já conhecia o procedimento. O DPF Márcio foi cortês, eu já conhecia o procedimento policial e ele me falou que, se eu não prestasse colaboração, eu ia ficar preso até a audiência (esta, realizada hoje, seis meses depois), que era o que estava acontecendo, era o (sic) praxe. (…) Aí (teria dito o delegado), você vai, que o Alberto vai lhe ajudar a fornecer os nomes e tal…Me forneceu uma caneta, um pedaço de papel e eu voltei para a carceragem e no dia seguinte ser ouvido. (…) Minha cela era ao lado da dele (Alberto Youssef) e ele falou: olha o endereço tal era sicrano, beltrano e eu fui fui anotando aquilo mecanicamente”
A “cola” se repetiu por algumas vezes até que, segundo Careca, “apresentei os nomes que me forneceram, os valores “. Ainda voltou duas ou três vezes: “vai lá, pega mais alguma coisa”, foi a ordem da PF, alem de dividir o depoimento, separando os políticos que teriam foro privilegiado.
O trecho está a partir dos 9 minutos do primeiro vídeo do interrogatório.
Quem assiste o vídeo fica espantado que o duríssimo Juiz Sérgio Moro candidamente aceitar uma confissão de falso testemunho assim tão claramente admitida.
Careca não pede para retificar seu testemunho à polícia, mas diz que ele foi dirigido por Alberto Youssef e isso ocorreu por “sugestão” da autoridade policial, com a clara ameaça de que permaneceria preso se não o fizesse.
A gravidade é muito maior do que se tratar de uma eventual delação forçada.
É a de se saber que a Polícia Federal induzia presos a dizerem o que Youssef mandaria ser dito.
Youssef, o “bandido profissional” – palavras do Juiz Moro – dirigindo os depoimentos!
E agora, “Careca” se apresenta e diz, como um anjo, que só disse o que Youssef mandou dizer e o que, curiosamente, incrimina Eduardo Cunha e Antonio Anastasia.
Só que, tecnicamente, as entregas a ambos são objeto de outro processo.
No STF, cuja investigação corre a cargo de Janot.
O cheiro das armações do Paraná contamina todo o processo, não só lá, mas no STF.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=26625
Webster Franklin
6 de maio de 2015 4:56 amPML: decisão na TAM expõe mais uma farsa da mídia
Brasil 247
PML: decisão na TAM expõe mais uma farsa da mídia
Sete anos e nove meses depois, a sentença da tragédia do Air Bus da TAM, em que morreram 199 pessoas em São Paulo, “contraria a versão divulgada inicialmente pelos meios de comunicação, de que a tragédia teria sido provocada por imprudência do governo federal”, diz Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; juiz concluiu que o acidente foi provocado por um lamentável problema técnico; jornalista relembra manchetes da época e destaca que “um esforço absurdo para culpar o governo Lula” foi iniciado antes do fim dos trabalhos de rescaldo; “Nossos jornais, revistas e emissoras de TV decidiram fazer uma cobertura política-eleitoral, estimulando o desconhecimento e o preconceito de uma parcela da população. Tentaram, descaradamente, usar a tragédia para atender finalidades políticas”; conclusão: o saldo, lamentável, foi confirmar uma máxima de Goebbels, ministro da propaganda nazista: uma mentira, repetida mil vezes, se transforma em verdade; leia a íntegra
5 de Maio de 2015 às 13:09
Por Paulo Moreira Leite
Sete anos e nove meses depois da tragédia do Air Bus da TAM, em que morreram 199 pessoas em Congonhas, a Justiça inocentou os três principais acusados pelo desastre. Acatando as conclusões de um laudo da Aeronáutica, o juiz Marcio Guardia considerou que o acidente foi provocado por um lamentável problema técnico — o manete que deveria inverter a rotação das turbinas e frear o avião não funcionou. A sentença contraria a versão divulgada inicialmente pelos meios de comunicação, de que a tragédia teria sido provocada por imprudência do governo federal, acusado de autorizar o uso de uma pista do aeroporto antes que ela atendesse todos os requisitos de segurança.
Diante do veredito, que pode até ser contestado tecnicamente, desde que apareçam dados novos, capazes de alimentar uma discussão embasada e racional, eu acho indispensável examinar o papel dos meios de comunicação na cobertura daquela tragédia, a maior da aviação civil brasileira. Iniciada quando os trabalhos de rescaldo, em Congonhas, nem haviam terminado, o país assistiu a um esforço absurdo para culpar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criminalizar pessoas de confiança da Presidência.
O saldo, lamentável, foi confirmar uma conhecida máxima de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda nazista, sobre a manipulação política nas sociedades contemporâneas: uma mentira, repetida 1 000 vezes, se transforma em verdade.
Apenas 48 horas depois da tragédia, a Folha de S. Paulo deu um título na primeira página: “O que ocorreu não foi acidente, foi crime.” O autor do texto, que sequer era um especialista em acidentes aéreos — tratava-se do psicanalista Francisco Daudt, do Rio de Janeiro — falava com clareza. Referindo-se, nominalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (“demagogo tão esperto e eficiente”), Daudt escreveu: “o assassino não é só aquele que enfia a faca, mas o que, sabendo que o crime vai ocorrer, nada faz para impedi-lo.”
Referindo-se a uma situação que meses antes a própria mídia havia batizado de “caos aéreo”, um editorial do Globo apontou o dedo para o Planalto, sugerindo que 199 pessoas haviam morrido em função de oportunismo político: “Pode ser que alguém no governo, Infraero ou Anac tenha preferido não correr o risco político de o termo ‘apagão aéreo’ voltar às manchetes da imprensa. Infelizmente, foi preciso essa tragédia para ficar claro que Congonhas precisa operar com um grau mais amplo de segurança”.
A mesma visão chegou à imprensa internacional. O correspondente do “Financial Times” no Brasil, Jonathan Wheatley, denunciou no portal da publicação a “incompetência” do governo Lula para enfrentar uma crise que já durava pelo menos dez meses. Embora Lula tivesse três anos e meio de mandato pela frente, Wheatley apontou para a sucessão presidencial: “A extrema necessidade de um governo mais eficiente no Brasil nunca esteve tão clara. “
A indignação também apareceu à seção de cartas dos grandes jornais, em grande parte refletindo o tom da cobertura. No Estado de S. Paulo, um leitor perguntou: “Quantos morreram desta vez? E quantos nossos governantes conseguirão assassinar até o final de seus mandatos?” Outro leitor foi direto: “O que se verifica é que a sanha populista de um governo despreparado é a responsável pelos acontecimentos. O Senhor Presidente terá a dignidade de reconhecer sua parcela de culpa?”
Isso não ocorria por acaso. Naquele Brasil de 2007, onde Luiz Inácio Lula da Silva acabara de dar início ao segundo mandato, derrotando uma campanha infame em torno da AP 470, os aeroportos eram um dos símbolos da distribuição de renda e crescimento do consumo. Num país continental, com um sistema de transporte de passageiros precário e obsoleto, a venda de passagens aéreas crescia 13% ao ano desde 2003. Apertadas nas filas de restaurantes, no guichê de embarque e nos sanitários, famílias tradicionais de classe média se queixavam da falta de conforto. Também sentiam-se ameaçadas em seu prestígio e na hieraquia social. Um mês antes da tragédia, quando a confusão — transitória, como se veria mais tarde — atingia um ponto máximo, a então ministra do Turismo Marta Suplicy anunciou um conselho célebre (“relaxa e goza”) quando lhe perguntaram o que era preciso para enfrentar aquela situação — frase que os adversários do governo iriam recuperar, semanas depois, para mostrar o pouco caso do Planalto com a segurança dos passageiros.
Como não poderia deixar de acontecer, o caso mobilizou o ministério público. O mesmo procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela Operação Satiagraha, e que deixou na gaveta errada errada um pedido da justiça suíça envolvendo a investigação do metroduto paulista, garantiu sua participação no caso. Pediu uma pena espetacular de 24 anos de prisão para os acusados.
Numa postura que expressa, no fim das contas, uma profunda falta de respeito humano com a dor de milhares de pessoas enlutadas, que necessitam de informações confiáveis e seguras para enfrentar uma tragédia difícil de entender e impossível de aceitar intimamente, nossos jornais, revistas e emissoras de TV decidiram fazer uma cobertura política-eleitoral, estimulando o desconhecimento e o preconceito de uma parcela da população. Tentaram, descaradamente, usar a tragédia para atender finalidades políticas.
A pior notícia, meus amigos, é que a propaganda funcionou — ao menos em parte. Um mês depois, quando já se sabia que a tragédia fora produto de um problema mecânico, envolvendo uma empresa privada, fosse a TAM, fosse a Airbus, já havia se formado um ambiente de protesto político que seria mantido de qualquer maneira, mesmo contrariando avaliações técnicas. No Rio de Janeiro, as famílias organizaram uma manifestação de luto e protesto, onde puxaram uma vaia para Lula. Em São Paulo, centenas de pessoas desfilaram atrás de uma faixa que exibia uma afirmação de classe: “Somos a elite decente.” O pai de uma menina de 14 anos subiu no carro de som para dizer: “Eu sei que minha filha foi assassinada pela incompetência do governo.”
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/179631/PML-decis%C3%A3o-na-TAM-exp%C3%B5e-mais-uma-farsa-da-m%C3%ADdia.htm
Lidia Zorrilla
6 de maio de 2015 5:09 amvisão do futuro
publicado em 04 de maio de 2015 às 15:09
O desespero da oposição tem fundamento
por Alberto Kopittke*, no Sul21
É preciso olhar o atual ataque que a oposição político-midiática-financeira está fazendo ao Governo Dilma para além da onda de ódio disseminada em setores da classe média para que se compreenda os seus reais motivos.
As razões para um ataque tão virulento, beirando ilações de apoio a um Golpe de Estado, obviamente não estão na indignação do PSDB, da Rede Globo, da Veja, ou do capital financeiro em relação a corrupção, com a qual sempre conviveram tranquilamente, quando lhes convinha.
O que a oposição percebeu é que, após atravessar mais um ou dois semestres com dificuldades econômicas, os últimos três anos do Governo Dilma podem ser o ápice do atual projeto nacional-desenvolvimentista, iniciado em 2002.
A partir do segundo semestre do ano que vem, o Governo começará a inaugurar as grandes obras dos Governos Lula e Dilma, como a transposição do Rio São Francisco; as Hidrelétricas de Belo Monte (a terceira maior do mundo), de Jirau e de Santo Antônio; a expansão e construção de pelo menos 6 metrôs que estão em obras e dezenas de BRTs; pontes, como a de Laguna (SC) e a segunda Ponte do Guaíba (RS); grandes trechos da Ferrovia Norte Sul; ampliação e modernização dos maiores aeroportos do país; plataforma de petróleo; refinaria Abreu e Lima, que será a mais moderna do país; entre muitas outras.
A Petrobrás que nos últimos anos fez muitos investimentos para se preparar para o pré-sal, volta a se capitalizar a partir de 2016 e as extrações de Petróleo quadruplicam nos próximos três anos.
Além disso, a inflação tende a recuar e a economia voltar a crescer, gerando mais alguns milhões de empregos. E, de quebra, a Presidenta ainda inaugura a Cidade Olímpica e o Parque Olímpica e recepciona as Olimpíadas e as ParaOlimpíadas de 2016, em um megaevento que tende a ser 6 vezes maior que a Copa do Mundo.
Neste cenário, dá para entender o desespero da oposição e seu desatino golpista. Eles sabem que tudo o que foi plantado nos últimos 12 anos, será colhido nos próximos quatro.
*Alberto Kopittke é advogado e vereador de Porto Alegre.
http://www.viomundo.com.br/politica/alberto-kopittke-os-motivos-para-o-desepero-da-oposicao.html
Webster Franklin
6 de maio de 2015 5:18 amExcessos de Moro são alvo do STF e CNJ desde 2005
Tijolaço
Excessos de Moro são alvo do STF e CNJ desde 2005
O trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos; ele foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura; todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo; entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam; ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR)
5 de Maio de 2015 às 20:53
Pedro Canário, do Conjur – Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.
Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).
O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — clique aqui para ler o acórdão.
Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.
Passo a passo
O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.
Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.
Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.
“Magistrado investigador”
O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.
Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.
“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”
Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.
O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: “[Ao negar o HC], nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”
O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os minstros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.
Sem problema
A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.
Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria ‘investigando a vida particular’ dos advogados. Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisão é de 1º de dezembro de 2014.
O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.
Sem sigilo
Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.
Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.
Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.
Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.
De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”
A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.
Estado policial bisbilhoteiro
Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.
Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”
O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.
A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.
Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.
Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.
Big brother
A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.
O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o “irmãozão” que, segundo a PF, “deu” milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.
No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.
A investigação tinha como alvo uma quadrilha supsotamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.
Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.
Outros meios, mesmo fim
O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.
Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”
A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.
O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/179721/Excessos-de-Moro-s%C3%A3o-alvo-do-STF-e-CNJ-desde-2005.htm
Alan Souza
6 de maio de 2015 3:47 pmOu seja…
Segundo a Corregedoria do TRF-4 e o CNJ, qualquer coisa que um juiz faça num processo – por mais absurda que seja – está fora da análise da Corregedoria, pois é um ato judicial, fruto do exercício da atividade jurisdicional – questão judicializada.
Aí fica a pergunta: pra que servem o CNJ e as Corregedorias desses Tribunais?
Webster Franklin
6 de maio de 2015 6:11 amEm Houston, ministro diz tudo o que a Chevron gostaria de ouvir
Viomundo
Breno Altman: Em Houston, ministro diz tudo o que a Chevron gostaria de ouvir. Vai entregar o pré-sal?
publicado em 05 de maio de 2015 às 23:16
MINISTRO QUER FLEXIBILIZAR REGIME DE PARTILHA DO PRÉ-SAL
05/05/2015
por Breno Altman, em seu blog, via e-mail
O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, filiado ao PMDB, surpreendeu o mundo petroleiro, no último domingo, dia 2 de maio, em Houston, nos Estados Unidos, durante entrevista realizada antes da Offshore Technology Conference, que reúne empresas especializadas na extração submarina de hidrocarbonetos.
Perguntado sobre a possibilidade de mudanças na regulação do modelo exploratório do pré-sal, o ex-governador do Amazonas deixou portas abertas para essa hipótese, embora declarando que qualquer alteração dependeria do Congresso Nacional e que não está se discutindo a matéria dentro do governo.
Quando lhe questionaram especificamente sobre a participação mínima obrigatória da Petrobras em campos leiloados, fixada atualmente em 30%, além de exercer a direção dos poços, Braga deu resposta ao gosto das corporações internacionais:
“O que se discute é a obrigatoriedade da operação”, afirmou. “Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa de participar.”
Se fosse esta a posição do governo e viesse a ser referendada pelo parlamento, um dos aspectos essenciais do regime de partilha deixaria de ser política de Estado e passaria à tutela empresarial. Os óbvios espaços que se abririam para as multinacionais do ramo dispensam maiores comentários.
Tal rebaixamento de norma, aliás, poderia ser comparado ao fim do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo, efetivado pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.
De quebra, Braga também flertou com o abrandamento da norma de conteúdo local, que determina a compra preferencial de equipamentos e serviços de origem nacional.
Para quem tiver curiosidade, as declarações do ministro foram publicadas em nota da agência Bloomberg, sob o título “Brasil estuda alívio regulatório para Petrobras após acúmulo de dívidas”. Assinantes do diário Folha de S.Paulo também podem acessar a matéria “Ministro estuda alterar conteúdo nacional”.
Diversos outros veículos de imprensa noticiaram o mesmo conteúdo.
Claro que existe a hipótese de ter havido manipulação editorial. Caberia ao ministro, nesse caso, desmentir imediatamente as reportagens a seu respeito.
Se os artigos não tiverem distorcido as palavras de Braga, porém, quem terá dois problemas nas mãos será a presidente Dilma Rousseff.
O primeiro deles: esclarecer ao país e à comunidade internacional, mais uma vez, se está mantida ou não a postura histórica dos governos liderados pelo PT.
Há mais de oito anos tanto a atual mandatária quanto seu antecessor comandam batalhas em defesa da principal reforma estrutural do período petista: a adoção do modelo de partilha, cujo núcleo decisivo é o papel da Petrobras no controle e gestão operativa do pré-sal.
Não há uma só palavra ou ato da presidente, além do mais, que coloque em dúvida seu compromisso com a política petrolífera vigente.
O segundo problema será o que fazer com um ministro sem pejo de contrariar posição presidencial sobre o mais importante dos instrumentos relativos ao desenvolvimento brasileiro, ainda por cima estando em território norte-americano.
Se for verdadeira a entrevista de Eduardo Braga, ficará escancarada a presença de um ministro entreguista e indisciplinado no comando do setor que é a menina dos olhos de interesses imperialistas.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/breno-altman-em-houston-ministro-diz-tudo-o-que-a-chevron-gostaria-de-ouvir-vai-entregar-o-pre-sal.html
Anna Dutra
6 de maio de 2015 1:58 pmQuem … Deixa ver …
Webster, só o que eu posso dizer em relação à insubordinação do Ministro é (sendo um pouquinho desrespeitosa – mas acho que eu mereço!): quem muito se agacha … A Presidência da República tem permitido contumaz desrespeito às suas determinações e às políticas definidas pelo governo, não somente a este Ministro. Ora, se é possível desmentir, expor, traquinar com o Governo pois que nada acontece, porque então não fazer o discurso há tanto esperado, e que a meu ver, tem sido o pano de fundo de uma série de barbaridades cometidas no Brasil nos últimos meses. O pré-sal é a nossa redenção ou a nossa sentença.
Webster Franklin
6 de maio de 2015 11:02 pmVerdade, Anna! Acontece que o
Verdade, Anna! Acontece que o governo é refém do PMDB por uma situação esdrúxula criada desde o primeiro governo Lula. O PMDB foi crescendo a cada eleição e exigindo mais ministérios a cada mandato. Hoje o PMDB além de comandar o congresso nacional onde muitos brasileiros não dão a devida importância nas eleições para deputados e senadores, ocupa diversos ministérios e ainda a vice presidência da república, daí a presidente ficar pisando em ovos para poder aprovar os projetos do governo.
alfeu
6 de maio de 2015 1:46 pm*
Após um ano de campanha, revista vexatória está proibida em dez estados
Por Sarah Fernandes, Rede Brasil Atual
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/05/apos-um-ano-de-campanha-revista-vexatoria-esta-proibida-em-dez-estados-7951.html
Considerada humilhante e ineficaz, a prática determina que parentes de presos tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para entrarem nos complexos
São Paulo – Após um ano de campanha contra a revista vexatória, realizada por organizações da sociedade civil, o país já soma dez estados que proíbem a prática e cinco em que o tema é discutido em nível municipal. Em três unidades federativas, no entanto, as revistas podem ser realizadas “se necessário”, apesar de não recomendadas, e em oito o debate ainda não está avançado. Considerado humilhante e ineficaz, o procedimento determina que parentes de internos no sistema carcerário tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para poderem entrar nos complexos prisionais durante as visitas.
Todo histórico de trabalho dos estados e municípios as sobre as revistas vexatórias foi reunido em um mapa online, produzido pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Rede Justiça Criminal, que foi lançado nesta semana e disponível. Ceará, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e Pará proibiram a prática depois do início da campanha. Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba já proibiam a prática antes e mantiveram a posição, contudo a legislação dos dois últimos estados determina que as revistas possam ocorrer em alguns casos.
No Rio Grande do Sul e na Bahia a prática é permitida, além do município catarinense de Joinville, onde foi proibida por uma portaria em maio de 2013, que acabou sendo derrubada em agosto do mesmo ano. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em março deste ano, o projeto de lei que proíbe as revistas vexatórias, mas foi vetado pelo governador neste mês. Os autores do projeto, deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), estudam formas de derrubar o veto. O projeto já retornou para a Casa.
Em Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Alagoas os debates não estão avançados e por isso não foram computados no mapa. No entanto, os municípios de Rio Branco, Manaus, São Luís e Recife proibiram a prática, além do Presídio Central de Porto Alegre, na capital gaúcha.
“A revista vexatória deve acabar. Essa é uma prática que viola um dos princípios mais caros à República: a dignidade humana”, explica Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas ao site da entidade. “O mapa da revista vexatória demonstra que autoridades públicas têm se conscientizado desse fato e tomado medidas nesse sentido. Mas, é claro, ainda é preciso avançar para que a abolição dessa prática humilhante seja uma realidade nacional”, completa.
Em nível nacional, o Senado aprovou, no ano passado, o projeto de lei proíbem as revistas vexatórias em todo país, de autoria da Senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e aguarda o parecer do relator João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Segurança Pública. De lá, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, se aprovado, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto propõe que as revistas sejam feitas por equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou similares.
A aprovação de leis, no entanto, não garante o cumprimento das medidas. Em São Paulo, por exemplo, apesar de o governador Geraldo Alckmin ter sancionado a lei que proíbe as revistas vexatórias em agosto do ano passado, a prática continua ocorrendo em todos os presídios paulistas, como denunciou o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à RBA. A justificativa é a falta de scanners corporais, que o governo planeja adquirir nos próximos meses.
“Eu e minha mãe continuamos passando pela revista vexatória todos os dias de visita. Neste fim de semana, em especial, as condições de higiene estavam péssimas. Tinha até sujeira de menstruação no chão e algumas mulheres acabaram sujando suas roupas com sangue de outra pessoa”, lamenta M.T. parente de um interno no interior de São Paulo, que não quis se identificar. Nas revistas vexatórias, mulheres têm vagina e ânus revistados, crianças que precisam ficar nuas na frente de desconhecidos e idosas devem superam os limites físicos da idade para abaixar e sem roupa em cima de um espelho.
Teoricamente, os procedimentos de revista vexatória teriam sido adotados para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – que tem a maior população carcerária do país – houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03%. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, elaborada a partir de dados fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária.
alfeu
6 de maio de 2015 2:04 pm*
Assembleia Nacional da França aprova lei de monitoramento de cidadãos sem ordem judicial
Opera Mundi
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40324/assembleia+nacional+da+franca+aprova+lei+de+monitoramento+de+cidadaos+sem+ordem+judicial.shtml
Projeto de lei permitirá acesso a dados pessoais, rastreamento de carros e até instalação microfones em lugares privados; governo atribui medida a terrorismo
A Assembleia Nacional da França, a câmara baixa do Parlamento, aprovou nesta terça-feira (05/05) um projeto de lei que permite a espionagem telefônica e cibernética de qualquer cidadão suspeito sem controle judicial.
Com respaldo de ampla maioria (438 votos a favor e 86 contra), o texto ainda será encaminhado ao Senado, mas tramita com urgência, em meio ao temor das autoridades francesas com novos atentados no país.
O projeto de lei permitirá que os serviços secretos franceses interceptem comunicações, tenham acesso a redes de mensagens e a banco de dados de suspeitos, podendo até obrigar as operadoras a facilitar o ingresso a esses conteúdos para que advertir a respeito de comportamentos suscetíveis de serem vigiados.
Classificada pelo governo francês como “necessária”, a nova norma ainda autoriza a instalação de microfones em lugares privados e de chips de rastreamento de automóveis, bem como a entrada em residências apenas com uma autorização administrativa, sem intervenção de juízes.
Segundo Le Monde, muitos movimentos da sociedade civil descrevem o projeto de lei pela falta de contrabalanceamento e por seu caráter invasivo pelas técnicas que autoriza.
Para as autoridades, contudo, a proposta da legislação é “prevenir o terrorismo, a delinquência organizada ou a violência coletiva” pela “defesa nacional, integridade do território” contra uma potencial invasão estrangeira pelos “interesses econômicos, industriais ou científicos da França”.
“A última lei sobre inteligência foi feita em 1991 quando ainda não existiam telefones, nem internet”, afirmou o primeiro-ministro, Manuel Valls, ao apresentar a proposta na Assembleia Nacional. Ele garantiu que a legislação vai focar em “alvos específicos” para proteger cidadãos franceses.
Pedro Penido dos Anjos
6 de maio de 2015 4:57 pmBreno Altman: Em Houston,
Breno Altman: Em Houston, ministro diz tudo o que a Chevron gostaria de ouvir. Vai entregar o pré-sal?
publicado em 05 de maio de 2015 às 23:16
MINISTRO QUER FLEXIBILIZAR REGIME DE PARTILHA DO PRÉ-SAL
05/05/2015
por Breno Altman, em seu blog, via e-mail
O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, filiado ao PMDB, surpreendeu o mundo petroleiro, no último domingo, dia 2 de maio, em Houston, nos Estados Unidos, durante entrevista realizada antes da Offshore Technology Conference, que reúne empresas especializadas na extração submarina de hidrocarbonetos.
Perguntado sobre a possibilidade de mudanças na regulação do modelo exploratório do pré-sal, o ex-governador do Amazonas deixou portas abertas para essa hipótese, embora declarando que qualquer alteração dependeria do Congresso Nacional e que não está se discutindo a matéria dentro do governo.
Quando lhe questionaram especificamente sobre a participação mínima obrigatória da Petrobras em campos leiloados, fixada atualmente em 30%, além de exercer a direção dos poços, Braga deu resposta ao gosto das corporações internacionais:
“O que se discute é a obrigatoriedade da operação”, afirmou. “Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa de participar.”
Se fosse esta a posição do governo e viesse a ser referendada pelo parlamento, um dos aspectos essenciais do regime de partilha deixaria de ser política de Estado e passaria à tutela empresarial. Os óbvios espaços que se abririam para as multinacionais do ramo dispensam maiores comentários.
Tal rebaixamento de norma, aliás, poderia ser comparado ao fim do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo, efetivado pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.
De quebra, Braga também flertou com o abrandamento da norma de conteúdo local, que determina a compra preferencial de equipamentos e serviços de origem nacional.
Para quem tiver curiosidade, as declarações do ministro foram publicadas em nota da agência Bloomberg, sob o título “Brasil estuda alívio regulatório para Petrobras após acúmulo de dívidas”. Assinantes do diário Folha de S.Paulo também podem acessar a matéria “Ministro estuda alterar conteúdo nacional”.
Diversos outros veículos de imprensa noticiaram o mesmo conteúdo.
Claro que existe a hipótese de ter havido manipulação editorial. Caberia ao ministro, nesse caso, desmentir imediatamente as reportagens a seu respeito.
Se os artigos não tiverem distorcido as palavras de Braga, porém, quem terá dois problemas nas mãos será a presidente Dilma Rousseff.
O primeiro deles: esclarecer ao país e à comunidade internacional, mais uma vez, se está mantida ou não a postura histórica dos governos liderados pelo PT.
Há mais de oito anos tanto a atual mandatária quanto seu antecessor comandam batalhas em defesa da principal reforma estrutural do período petista: a adoção do modelo de partilha, cujo núcleo decisivo é o papel da Petrobras no controle e gestão operativa do pré-sal.
Não há uma só palavra ou ato da presidente, além do mais, que coloque em dúvida seu compromisso com a política petrolífera vigente.
O segundo problema será o que fazer com um ministro sem pejo de contrariar posição presidencial sobre o mais importante dos instrumentos relativos ao desenvolvimento brasileiro, ainda por cima estando em território norte-americano.
Se for verdadeira a entrevista de Eduardo Braga, ficará escancarada a presença de um ministro entreguista e indisciplinado no comando do setor que é a menina dos olhos de interesses imperialistas.
evandro condé de lima
6 de maio de 2015 7:25 pmFazer o quê? Aceita-se sugestões.
Professor que teve o nariz quebrado por aluno vai abandonar a profissão Agressão aconteceu na terça-feira (5) em Rio Claro, SP, no horário de aula. ‘Todos da escola sabem como o garoto é perigoso’, relata vítima de 36 anos.
“Quando tenho aula, já entro na sala com medo. Todos da escola sabem como o garoto é perigoso”. É assim que o professor Walter da Rocha e Silva de Rio Claro (SP) descreve o aluno de 14 anos que o agrediu e quebrou seu nariz com um bloco de concreto dentro da escola na terça-feira (5). Professor de química há 4 anos, ele disse ao G1 nesta quarta-feira (6) que vai abandonar a profissão por falta de segurança no trabalho e má remuneração.
O professor de 36 anos deve passar por uma consulta ainda nesta quarta-feira para avaliar se vai precisar de cirurgia. A agressão aconteceu durante a manhã de terça-feira na da Escola Estadual João Baptista Negrão. Silva relatou que o adolescente fazia bagunça na sala de aula e, após uma breve discussão entre ambos, o jovem foi expulso do local e encaminhado à diretoria. O adolescente, entretanto, retornou à sala para buscar o material.
“Assim que ele saiu, eu, a diretora e a coordenadora o acompanhamos até a direção. Ele estava na porta da diretoria e, quando me aproximei, fui acertado com o bloco no nariz”, afirmou Walter.
O bloco também acertou uma aluna que estava na secretaria. O menor fugiu da escola antes da chegada da polícia, e o professor foi encaminhado ao pronto-socorro da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência. Ele teve ferimentos no rosto e quebrou o nariz. Já a aluna não apresentou ferimentos.
Silva, que trabalha há dois anos na escola e dá aulas de terça e quinta-feira, disse que já sabia do histórico do estudante. De acordo com ele, outros professores já tinham avisado sobre o perigo que o garoto apresentava, por ser violento e já ter tido problemas com a polícia anteriormente.
Falta de incentivo
Embora seja a primeira agressão sofrida, Silva disse conhecer casos de agressão em outras unidades de ensino. Ele disse que isso se deve ao fato de alunos serem empurrados para a escola desde cedo, mesmo sem vontade de estudar. “A escola virou um depósito de alunos. É uma cadeia que os estudantes ficam meio período. Deveria ser assim: o aluno vai porque quer estudar. Se não quiser, não entra”, afirmou.
O professor, que está terminando a pós-graduação, disse ter a certeza de que vai largar a profissão. “O professor sofre muito no trabalho, é mal remunerado, corre risco e não tem proteção. Se fosse com a polícia, teriam como se defender, mas o que o professor pode fazer? No máximo jogar um giz no aluno”, declarou.
Violência
A Diretoria Regional de Ensino de Limeira afirmou, em nota, que repudia qualquer ato de violência e lamentou o ocorrido na escola. “A direção da unidade prestou todo atendimento ao professor e realiza o acompanhamento do docente. A Ronda Escolar foi acionada e um boletim de ocorrência registrado”, explicou.
O comunicado também alega que as escolas contam com o sistema de proteção escolar, que busca incentivar a participação dos responsáveis e da comunidade nas ações preventivas à violência.
“Vale ressaltar que já está agendada uma reunião do conselho escolar com os responsáveis e o conselho tutelar para definir as punições ao estudante de acordo com o regimento escolar. A direção da unidade de ensino está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”, finalizou.