Governabilidade adia pedido de impeachmnent de Dilma, avaliam juristas

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Jornal GGN – Especialistas costumam dizer que são três os ingredientes fundamentais para o impeachment: fato jurídico (crime de improbidade administrativa, por exemplo), baixa popularidade (fomentado por escândalos políticos ou problemas que afetam o bolso do brasileiro) e falta de suporte no Congresso. No atual momento, para os juristas consultados pelo PSDB, Dilma Rousseff (PT) até acumula deslizes no primeiro mandato que renderiam o processo de impedimento, mas falta “clima” para que o pedido avance.

A análise obriga os tucanos a colocarem o pé no freio poucos dias após o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) ter anunciado que entregaria o pedido de impeachment de Dilma ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), até a próxima quarta-feira (29).

Há semanas, entretanto, os tucanos estão divididos. Grosso modo, o PSDB do Senado e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso exigem cautela, mas o PSDB da Câmara não quer esperar sequer o parecer jurídico contratado ao advogado Miguel Reale Júnior, e já buscam adesão de outras legendas de oposição ao PT para fazer o pedido prosperar no plenário, caso Eduardo Cunha tente segurá-lo na mesa diretora.

Segundo o Estadão, Reale Júnior não quis dar entrevistas sobre o parecer que está elaborando, mas o jurista já deu sinais de que as pedaladas fiscais de Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega configuram crime de responsabilidade fiscal, ainda que tenha sido um ato do primeiro mandato. Carlos Sampaio questiona a visão de que supostos crimes cometidos nos primeiros anos do governo Dilma não possam ser alvo de investigação, pois quando esse dipositivo foi criado, não havia no Brasil a possibilidade de reeleição, obra do final dos anos 1990. Além disso, para Ives Gandra, as pedaladas fiscais teriam impacto sobre o Orçamento 2015.

Quem falou ao Estadão sobre a falta de clima para impeachment foi Ives Gandra e José Eduardo Alckmin. Para o primeiro, o processo de afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico e, por isso, é necessário ter apoio do Congresso. “Do ponto de vista jurídico já existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso. Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda”, disse ele. Para Alckmin, “talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece.”

O presidente nacional do PPS Roberto Freire disse ao jornal que “considera que não há condições objetivas para o impeachment. É preciso a análise de uma correlação de forças para isso. O principal fator é a ingovernabilidade, o que, neste momento, não existe”.

Para Freire, o país não está desgovernado e Dilma ainda conta com o apoio do setor financeiro, esperançoso de que o ministro Joaquim Levy conduza bem a economia. “Os grandes empresários ainda acreditam que Levy vai dar confiabilidade ao governo. Além disso, a presidente tem o partido para lhe dar sustentação, o que Collor não tinha”.