Presidente do Senado autoriza parlamentares a manter sigilo sobre notas fiscais da verba de gabinete

Jornal GGN – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) mudou de ideia e passou a praticar a “velha política” que atacou (publicamente) durante sua campanha à presidência da Casa, em fevereiro, que eram as mudanças nas práticas políticas do Senado.

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O parlamentar decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com verbas indenizatórias de gabinete. Ele mesmo gastou cerca de R$ 1 milhão em gráficas.

Segundo O Globo, que divulgou a notícia, o presidente do Senado fez a manobra para negar uma decisão do jornal de ter acesso aos gastos do seu gabinete.

“Alcolumbre invocou o entendimento do Senado em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018, totalizam cerca de R$ 1 milhão. A decisão foi reprovada por especialistas da área de transparência ouvidos pelo GLOBO”, pontuou o jornal.

A decisão de Alcolumbre foi apoiada por um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, na gestão do seu antecessor, Renan Calheiros (MDB-AL). Na época do parecer, o Senado havia rejeitado o pedido de um parlamentar que pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a cópia de notas fiscais apresentadas por um ex-senador e adversário político seu à Casa.

“Informamos que, acerca do fornecimento das cópias da integralidade do arquivo de documentos referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Advocacia do Senado Federal entendeu que caberia ao próprio parlamentar optar pela disponibilização total ou parcial das notas fiscais de seus gastos públicos à consulta pública, ou que deveria ser realizada mediante solicitação da autoridade que presidisse investigação que versa-se sobre má utilização dos recursos públicos, em procedimento formal de controle, no âmbito do processo regular fiscalizatório, com as garantias do devido processo legal”, registrou o Senado em nota.

Em nota, assessoria de Alcolumbre disse respondeu ao jornal O Globo que os serviços de gráficas contratados pelo senador com recursos públicos na divulgação de ações do mandato dele em 16 municípios do Amapá. Ainda segundo a explicação, esse trabalho do senador “não implica necessariamente na ostensividade de todos os dados envolvidos na realização de tais despesas, nem garante o acesso livre aos respectivos comprovantes”.

“Ao longo do mandato, o senador Davi Alcolumbre gastou um pouco mais que R$ 250 mil, por ano, em material gráfico. Pelos motivos aqui apresentados, reiteramos a regularidade das contratações feitas por Davi”, completa a nota do senador. Para ler a matéria na íntegra clique aqui.