Governo Federal trava 25 milhões de dólares para agricultores do Nordeste

O governo de Camilo Santana (PT), no Ceará, foi impedido de receber US$25 milhões que chegariam através de empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), uma agência especializada das Nações Unidas (ONU). Recursos serviriam para apoiar projeto com atuação junto a agricultores familiares em condições de extrema pobreza em 600 comunidades rurais cearenses.

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Todos os projetos apoiados pelo FIDA no Brasil são em estados do Nordeste, iniciados entre os anos de 2013 e 2015 e com previsão de conclusão em 2020 caso não sejam estendidos. O FIDA normalmente não executa projetos, mas apoia projetos que são executados pelos governos estaduais ou nacionais. Entre os projetos no Brasil, o FIDA definiu que doaria recursos para dois estados – Pernambuco e Maranhão, enquanto nos demais seis o fundo empresta a juros bem baixos.

Como o Brasil é considerado um país de renda média-alta, o FIDA exige – para iniciar a parceria e no momento de renová-la – que os governos parceiros apresentem contrapartidas ao projeto, uma forma de mostrar que o país ou o estado também está comprometido em solucionar aquele problema para o qual o fundo está liberando recursos. Por exemplo, o projeto no Ceará receberia US$25 milhões, mas o Governo do Ceará precisaria aportar mais US$23,5 milhões.

Apesar de o projeto ser tocado pelo executivo cearense, ele precisaria da aprovação do Ministério da Fazenda, através da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), por se tratar de um apoio externo. O Governo do Ceará apresentou o projeto por três vezes em 2018, sendo rejeitado em todas elas. Segundo o Governo Federal, a comissão analisa apenas aspectos financeiros e técnicos, não políticos. Segundo a FIDA, a Cofiex respondeu negativamente, avaliando que o projeto no Ceará “não pontuou” o suficiente entre o que é prioridade para o desenvolvimento nacional. O financiamento do FIDA é aberto a cada três anos, período que se fechou em dezembro, impedindo que o Brasil tivesse acesso ao recurso.

O Ceará deixou de receber o empréstimo de US$25 milhões ao Projeto Paulo Freire, que oferece capacitação para estímulo à produção rural em 31 municípios. O programa é voltado para agricultores familiares em condições de extrema pobreza em 600 comunidades rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

Também foi cancelado, mas por escolha do FIDA, a doação de US$20 milhões que seria feita ao governo do Maranhão. Tal aporte já havia sido autorizado pelo Cofiex, mas foi avaliado que o estado não teria capacidade de arcar com a contrapartida. Os recursos iriam para o projeto Balaiada Maranhão Sustentável, que beneficia 43 municípios de várias regiões do estado, com foco nos povos originários (indígenas) e comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e ciganos.

Os US$45 milhões perdidos seriam utilizados para a instalação de cisternas e outras formas de apoio a pequenos agricultores e comunidades tradicionais. Um total de 100 mil famílias receberiam o apoio. O FIDA segue com seis projetos no Brasil, somando cerca de US$500 milhões.

O FIDA segue apoiando seis projetos no Brasil. Em cinco desses, o fundo empresta recurso ao poder público. Na Bahia o FIDA apoia o Pró-Semiárido. Executado pelo Governo da Bahia, o programa atua em 30 municípios e tem foco na ampliação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores. No Sergipe, o projeto apoiado é o Dom Távora, também do governo estadual, focado no trabalho e renda em 15 municípios. Na Paraíba, o FIDA apoia o Procase, do governo do estado, atuando em 56 municípios das regiões do Cariri e Seridó paraibano e tendo centralidade no fortalecimento de redes da sociedade civil para atuar na redução de problemas ambientais relativos à desertificação. No Piauí, é o Viva o Semiárido, que atua em 88 municípios no compartilhamento de educação e tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da produção agrícola.

Já em Pernambuco o FIDA apoia, em forma de doação, projeto focado na redução da pobreza, promoção da sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo em 40 municípios da Zona da Mata e do Agreste. O único programa apoiado pelo FIDA em parceria com o Governo Federal – através de empréstimo – é o Projeto Dom Hélder, com atuação na região do semiárido de 7 estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Edição: Marcos Barbosa