Uma das principais referências nacionais na causa dos direitos humanos, Nilmário Miranda diz ter ficado encantado com a proposta do governador Fernando Pimentel para fortalecer esse setor em Minas Gerais. Tanto é que abriu mão da presidência do Instituto dos Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, e do mandato como deputado federal pelo PT, em Brasília, onde poderia assumir já, como suplente da coligação Minas pra Você. Ele decidiu permanecer em Belo Horizonte, onde mora com a família no Bairro Santo Antônio e recebeu a reportagem do Estado de Minas para uma conversa.
“Tudo com que um militante de direitos humanos sempre sonhou vai estar ali”, diz Nilmário, que se prepara para assumir a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, a ser criada até o fim de fevereiro dentro da reforma administrativa do governo de Minas. “Em vez de fazer uma pequena secretaria de mulheres, outra de racismo e outra de juventude, como fazem outros estados governados pelo PT, Minas vai dar o exemplo de reunir as demandas em um único lugar institucional. Sempre defendi isso”, afirma.
Embora mantenha o compromisso com Pimentel de manter discrição sobre as metas de governo, a serem anunciadas pessoalmente pelo governador em 90 dias, Nilmário antecipa que vai trabalhar para aplicar em Minas a lei que ajudou a aprovar no Congresso, como relator, que determina a extinção da revista vexatória das mulheres em visitas a penitenciárias. Embora não confirme, Nilmário também não descarta que poderá assumir a gestão sobre a questão dos adolescentes infratores no estado. Chega a anunciar a extensão do bem-sucedido modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para adolescentes. “Para mim, compromisso tem de ser coisa sagrada. A pior desgraça do política seria não cumprir o que prometeu durante o processo eleitoral. Em eleição, a pessoa mente muito só para ter o voto”, dispara. Confira os principais trechos da entrevista de Nilmário ao EM.
Proposta irrecusável
Na eleição para deputado federal, fiquei como o quarto entre 10 suplentes da minha coligação. Eu poderia assumir o mandato como deputado federal em Brasília, já que dois foram convocados para ser ministros da presidente Dilma, o Patrus Ananias e o George Hilton, e dois deputados federais estão integrando o governo Fernando Pimentel, o Odair Cunha e o Miguel Corrêa. Nesse caso, eu poderia assumir como deputado federal porque, com os quatro assumindo cargos, eu deixaria a suplência e me tornaria efetivo. Tive também um convite para ir para o Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Na presidência rotativa entre os cinco países, com mandato de dois anos, agora é a vez do Brasil. Eu iria morar em Buenos Aires. Mas optei por ficar com o Fernando Pimentel. Ele me convidou para uma conversa dizendo que pretendia criar um mecanismo forte de participação social e fortalecer a área de direitos humanos em Minas. E me pediu para que eu não aceitasse o convite para o Mercosul na Argentina nem assumisse o mandato em Brasília. Quis que eu ficasse aqui em Minas.
Reforma política
Fernando Pimentel quer que eu assuma a Secretaria de Direitos Humanos, que será criada aqui. Hoje, a pasta de Direitos Humanos é uma subsecretaria da Sedese (Secretaria de Desenvolvimento Social) e não tem, portanto, força política, status nem o orçamento que o governador pretende. Mas a mudança só se consumará no fim de fevereiro. Serão quatro as novidades dentro da reforma política. Surge a Secretaria de Direitos Humanos, que estou chamando de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, e haverá também a Secretaria de Recursos Humanos. Você imagina que um governo com 560 mil servidores não tem até hoje uma secretaria de RH? Bem, será criada ainda uma Secretaria de Desenvolvimento Agrário, dentro do compromisso de campanha do Pimentel de atender agricultores familiares, reforma agrária, cooperativismo, economia popular e solidária. Além disso, a Secretaria de Esporte vai se separar da do Turismo. Então, na verdade, vão ser criadas quatro secretarias e serão extintos o Escritório de Brasília e o Escritório de Prioridades. A Ouvidoria-Geral do Estado vai para Direitos Humanos. Então, três serão extintas ou modificadas, três serão criadas e uma, dividida. Essa é a reforma política.
Juntar tudo
Em vez de fazer uma pequena secretaria de mulheres, outra de racismo e outra de juventude, como fazem muitos estados governados pelo PT, Minas vai dar o exemplo de reunir as demandas em um único lugar institucional. Tudo o que um militante de direitos humanos sempre sonhou vai estar ali. Sempre defendi que é mais forte ter um lugar geral do que dividir em pequenas secretarias de pouco impacto. Acho que o Fernando (Pimentel) foi na linha certa, que me agrada e, por isso, a proposta se tornou irrecusável. Se você cria interações entre as políticas e fortalece as instâncias, dá mais resultado, facilita ter fluxos internos, dá mais celeridade. Vou trabalhar com a participação social. Valorizar as conferências, mesas de diálogo, consultas. Mas a participação popular no governo Pimentel não vai se restringir só a isso.
Gabinete digital
Pimentel vai ter um gabinete digital em que centenas de milhares de pessoas vão estar interligadas diretamente com o governador. As pessoas vão poder se queixar, demandar, dar sugestões e todos, todos mesmo, vão ser respondidos. Essa também é uma novidade importantíssima. Pimentel propôs na campanha dele descentralizar e regionalizar a administração. Vamos ter vários polos regionais para discutir o desenvolvimento nas dimensões econômica, social, política e também para fazer políticas públicas.
Apac para infratores
É um ponto que ainda não está amadurecido e que vai entrar nesse processo dos 90 dias. O que posso adiantar é que Minas tem uma experiência notável, que são as Apacs, com 90% de reinserção dos presos na sociedade, sem reincidência no crime. Elas mostram que qualquer pessoa pode se ressocializar. Quem sabe a gente consegue implantar algo semelhante para os infratores? Já existem instituições que lidam com os infratores, e Minas é o estado com o maior número de Apacs no país. Ao todo, são 30. As Apacs são prisões sem policiais, construídas de baixo para cima pela sociedade civil, só com agentes penitenciários. Surgem por intermédio da sociedade civil, tribunais de Justiça e Ministério Público, mas o Estado tem de apoiar.
Humanização das prisões
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Minas têm muita sensibilidade, e o estado conta com organizações de familiares de presos dispostos a apoiar a humanização das prisões. Como deputado federal, fui relator e aprovei projeto para acabar com toda a revista vexatória de mulheres, filhas e mães que visitam as prisões. Se o preso está na cadeia cumprindo a pena dele, a mulher não tem de ser punida para visitar o detento. Já existe uma lei agora, e o estado terá de se adaptar e homogeneizar o processo. É preciso discutir com o governo para colocar outra coisa no lugar. Só usar a revista íntima se o scanner mostrar algo suspeito.
Je suis Charlie
Você tem essa maluquice do ataque ao jornal de humor Charlie Hebdo, que é uma questão tão insana e difícil de entender no contexto do Brasil. Precisamos tirar coisas positivas das tragédias e trabalhar muito mais com a diversidade religiosa. Mostrar que, no cotidiano do Brasil e em Minas, o muçulmano pode se sentar com o judeu, o espírita com o da religião de matriz afro; o evangélico da igreja histórica com o da linha pentecostal. Conheço várias cidades de Minas que passam décadas sem nenhum homicídio, enquanto outras, onde passam rotas de tráfico, estão perplexas e tomadas pela violência. Precisamos criar em Minas este ambiente de desarmar a violência, de criar a convivência entre religiões distintas, de convivência racial interétnica. A diversidade cultural é um dom, algo positivo a tirar do Brasil.
Novos indicadores
Ainda é cedo para falar em público, daqui a uns dias o próprio governador vai anunciar, mas vai ser um governo marcante com fóruns regionais de desenvolvimento. Você não vai precisar andar 700 quilômetros para vir à Cidade Administrativa discutir um problema comezinho. Os órgãos estaduais vão estar mais próximos das pessoas, e elas vão estar representadas neles diretamente. Vamos trabalhar indicadores mais simples, mais fáceis para o povo entender e poder cobrar, ficar no pé mesmo do governo. Quanto mais simples os indicadores no entendimento, melhor. O povo é sábio, ele percebe que as mudanças não ocorrem da noite para o dia. Mas ele não aceita que haja retrocesso nem estagnação. Ele quer acompanhar para onde (o estado) está caminhando, o que está sendo construído a médio prazo, a longo prazo.
Compromisso de campanha
Para mim, compromisso tem de ser coisa sagrada. A pior desgraça da política seria não cumprir o que prometeu durante o processo. Em eleição, a pessoa mente muito só para ter o voto. Ele sabe o que o povo quer ouvir, porque qualquer pesquisa mostra isso. Faz parte da sociedade as pessoas se apropriarem da política. Não se pode estimular a antipolítica, o ódio à política. Você tem é de transformar a política. Isso também faz parte da pauta dos direitos humanos.
jura
17 de janeiro de 2015 12:15 amFicha enferrujada
“”Em vez de fazer uma pequena secretaria de mulheres, outra de racismo e outra de juventude, como fazem outros estados governados pelo PT, Minas vai dar o exemplo de reunir as demandas em um único lugar institucional. Sempre defendi isso”, disse Nilmário Miranda, futuro secretário de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, sobre a reforma administrativa do governo mineiro na área.”
Demorou, mas a ficha caiu…!
J.Roberto Militão
17 de janeiro de 2015 12:21 amJá defendi essa idéia: PROMOÇÃO DA IGUALDADE CIVIL
Parabéns ao Sr. Secretário.
No início de 2012 defendi aqui no Portal a proposta da Presidenta DILMA de na prometida reforma administrativa, com enxugamento da máquina, reunir-se num só Ministério que denominei ´Super-Ministério´, todas as demandas da cidadania por igualdade de direitos e combate às discriminações.
Em 2006, na campanha pela reeleição de LULA apoiada pelo PSB, em conversa com a então Ministra MATILDE RIBEIRO e no setorial da Campanha, sugeri para ela liderar essa proposta. Na época, o movimento negro e das mulheres, pressionaram a Presidente para manter seus guetos nanicos.
“SUPER-MINISTÉRIO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE (Civil)” http://blogln.ning.com/profiles/blogs/um-super-minist-rio-da-promo-o-da-igualdade-civil
Por: José Roberto F. Militão, – 15/2/2012 – AFROPRESS –
“A questão da atual fragilidade política da SEPPIR – Secretaria Especial da Presidência de Promoção da Igualdade ´Racial´ é que sua existência, por natureza, devia ser efêmera: sua criação no início do governo LULA simbolizava a determinação de um novo governo com compromissos populares, sinalizando o rompimento da histórica omissão estatal e determinação do engajamento do governo no combate ao racismo. Tal simbolismo se exauriu no fim do primeiro mandato LULA em 2006.
Em razão do nanismo político a disputa pela direção da SEPPIR tem fragmentado ainda mais o já dividido movimento negro retirando-lhe o apoio político aos que são indicados para a condução do órgão. Sucede que desde o segundo mandato de LULA ela deixou de ser uma novidade e não tinha como não tem e não terá condições executivas de políticas públicas diretas. Trata-se de um órgão de consultoria e não de execução de políticas públicas. Enquanto isso a sociedade espera ações e políticas públicas de promoção da igualdade civil.
Agora no governo da Presidenta DILMA em que a eficiência de resultados passa a ser condição de prestígio administrativo, tende a perder ainda mais significado político.
Na reforma ministerial de 2012 com macro visão administrativa a Presidenta pretendia a criação de um Super-Ministério juntando a lógica da luta política contra o racismo, às demais demandas em defesa de garantias da cidadania das mulheres, dos homossexuais, dos deficientes, dos idosos, dos índios, das crianças e em especial do difuso Direitos Humanos. O movimento negro organizado reagiu na defesa do espaço político segregado e institucional. Um equívoco político.
Na Inglaterra, até 2006, existia uma Comissão de Promoção da Igualdade Racial extinta para dar vez a um órgão de promoção e garantias da Igualdade e Direitos Humanos – The Equality and Human Rights Commission – http://www.equalityhumanrights.com/ – o que faz muito mais sentido a quem não queira validar o conceito de raças diferentes.
Em 2010 foi aprovada no parlamento britânico uma nova ´Lei de Igualdade Humana – conheça aqui:´:http://www.equalityhumanrights.com/advice-and-guidance/new-equality.. – Esse é o conceito de igualdade que devemos perseguir: a igualdade no tratamento, nas oportunidades, na cidadania e na diversidade humana, jamais a falaciosa igualdade ´racial´.
Porém, ainda precisamos dessa evolução: a luta contra o racismo se nos impõe – a todos os brasileiros – como dever ético com as futuras gerações e ela não passa pela destruição de reputações de indivíduos nem pela construção artificial de um estado com direitos raciais, como tem sido feito, em que a raça negra obtenha uma identidade jurídica estatal e se imponham líderes raciais para a equivocada intermediação e obtenção de direitos raciais segregados, como se líderes tribais de uma confederação de nações.
A promoção da igualdade frente a discriminações por ser questão de dignidade humana vai além dos bons frutos das políticas universalistas, como o Bolsa Família, que tem retirado da miséria milhões de brasileiros, a maioria pretos e pardos, mas também brancos e índios e ninguém diz que sejam políticas públicas ´raciais´.
Todos nós sabemos que a luta contra o racismo é, essencialmente, a luta pela destruição da crença em raças e na sua implícita e presumida hierarquia. Quem conhece a história sabe que lutamos pela garantia de direitos humanos, pela igualdade de tratamento humano, aquela condição essencial para a dignidade humana, sempre sonegada pela ideologia do racismo.
“A estratégia do racismo foi sonegar a nossa inteira humanidade. Não lutamos por integração nem por segregação. Agora lutaremos por nossa condição de humanos. Lutamos por nossos direitos humanos” disse MALCOLM X, pouco antes de ser assassinado sob acusação de traidor da ´raça´, ao abandonar a luta racial disposto a fazer a luta social e humanitária. Logo foi executado pela disputa com líderes raciais afro-americanos, que almejavam a segregação de direitos raciais.
Cabe, portanto, às lideranças partidárias com a credibilidade da intervenção estatal contra o racismo e conhecimento da máquina federal para levar ao movimento negro o passo seguinte em proposição de ganhos políticos englobando todos os direitos de cidadania sob um só Ministério de PROMOÇÃO DA IGUALDADE (em sua expressão republicana não pode nem deve ser racial) englobando as diversas Secretarias que tratam de Direitos Humanos em seu sentido mais amplo.
Enfim, um Ministério de Promoção da Igualdade com poder, orçamento, estrutura, bases políticas e capilaridade social em que cada segmento específico seria uma Secretaria Especial. Tal ministério, contaria com apoio e mobilização de todos os segmentos vítimas históricas de discriminações e passaria a dispor de imensa legitimidade e poder político com milhares de entidades e organizações nascidas das lutas históricas que não seriam cooptáveis, mas capacitadas para canalizar e exigir políticas públicas para as grandes questões nacionais de garantias.
O fundamental que interessa a todas as vítimas de discriminações e preconceitos tem a mesma expressão: é a garantia e a promoção da Igualdade exigente de um Ministério forte, com um titular de expressão nacional, digamos um “ADIB JATENE ou um PELÉ dos direitos humanos”, alguém próximo da unanimidade, um FÁBIO COMPARATO, uma LUIZA ERUNDINA, um SEPÚLVEDA PERTENCE etc.. com o estofo suficiente para bater à porta e entrar em qualquer gabinete, desde o da Presidência da República.
Assim, o governo federal estará equipado para que se dê a ênfase necessária em políticas transversais de promoção da igualdade nas execuções orçamentárias dos demais ministérios e em especial do Trabalho, Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Cidades, Assistência Social, enfim Ministérios que praticam políticas públicas diretas para a população estejam engajados em assegurar a IGUALDADE (humana e não racial) e a promover a DIVERSIDADE (humana e não racial) estimulando os estados e municípios a participarem desse esforço nacional contra as discriminações.”
meu artigo na íntegra aqui: http://blogln.ning.com/profiles/blogs/um-super-minist-rio-da-promo-o-da-igualdade-civil
jura
17 de janeiro de 2015 12:22 amNão só imagino como conheço
“Você imagina que um governo com 560 mil servidores não tem até hoje uma secretaria de RH?”
Não só imagino como conheço outro pior. SP tem mais de um milhão de servidores ativos e inativos, uma folha de 23 bi mensais e nem sequer uma política de RH. E nem regulamentou o regime jurídico único desde 88 até de hoje…
Os paulistas já tem certeza que falta água em SP, só não sabem por que…!
Tercia Leal Fernandes de Almeida
19 de janeiro de 2015 7:38 pmBoas idéias,bons frutos!!
Parabéns Nilmário!
Seu projeto é objetivo, inteligente, abrangente, envolvendo de forma ampla segmentos que são precariamente contemplados no âmbito das políticas sociais. Continue firme em sua jornada,companheiro .. Nossa terra natal,se orgulha, sua ex mestra Eny,colegas de escola, também!!
Dora Lúcia da Silva Broberg
5 de setembro de 2022 11:50 amDora Lúcia da Silva Broberg