Discussão sobre a legitimidade de tribunais militares, por Motta Araujo

fora de pauta

Motta Araujo, sei do seu desamor com as coisas de Bolivia e Venezuela…………por isso te convido a ler este artigo:

Viagem a uma nova Bolívia

 Por Ignacio Ramonet, no site Outras Palavras: Para o viajante que volta à Bolívia depois de alguns anos de ausência, e que caminha lentamente pelas ruas estreitas de La Paz – cidade marcada por ravinas escarpadas a quase quatro mil metros de altitude – as transformações saltam aos olhos: não se veem mais pedintes, nem vendedores informais que lotavam as calçadas. As pessoas se vestem melhor, têm um ar mais saudável. E a capital tem uma aparência mais bem tratada, mais limpa, com muitos espaços verdes. Ressalta também o surgimento de novas construções. Despontaram duas dezenas de grandes imóveis e multiplicaram-se os centros comerciais; um deles tem o maior complexo de cinemas (18 salas) da América do Sul.

Mas o mais espetacular são os teleféricos urbanos, de extraordinária tecnologia futurista [1], que mantêm, acima da cidade, um balé permanente de cabines coloridas, elegantes e etéreas como bolhas de sabão. Silenciosas e não poluentes. Duas linhas estão funcionando agora, a vermelha e a amarela; uma terceira, a verde, será inaugurada nas próximas semanas, permitindo assim a criação de uma rede interligada de transporte a cabo de 11 km, a maior do mundo. Isso possibilitará a dezenas de milhares de moradores de La Paz economizar em média duas horas de viagem por dia.

“A Bolívia muda. Evo cumpre suas promessas”, afirmam cartazes nas ruas. E pode-se constatar que o país é de fato outro. Muito diferente daquele que conheci há apenas uma década, quando foi considerado “o Estado mais pobre da América Latina depois do Haiti.” Corruptos e autoritários em sua maioria, seus governos passavam os anos a implorar empréstimos aos organismos financeiros internacionais, às principais potências ocidentais ou às organizações humanitárias. Enquanto isso, as grandes mineradoras estrangeiras pilhavam o subsolo, pagando ao Estado royalties de miséria e prolongando a espoliação colonial.

Relativamente pouco povoada (cerca de dez milhões de habitantes), a Bolívia tem superfície de mais de um milhão de quilômetros quadrados (duas Franças, ou Bahia e Minas Gerais somadas). Suas entranhas transbordam de riquezas: prata (faz lembrar Potosí …), ouro, estanho, ferro, cobre, zinco, tungstênio, manganês etc. O sal de Uyuni tem as maiores reservas no mundo de potássio e lítio – considerado a energia do futuro. Mas hoje, a principal fonte de renda é constituída pelo setor de hidrocarbonetos: gás natural (a segunda maior reserva da América do Sul), e petróleo (em menor quantidade, por volta de 16 milhões de barris ao ano).

No decorrer dos últimos nove anos, após a chegada de Evo Morales ao poder, o crescimento econômico da Bolívia foi sensacional, com uma taxa média anual de 5%. Em 2013, o avanço do PIB atingiu 6,8% [2]; em 2014 e 2015, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), será igualmente superior a 5%… É o percentual mais elevado da América Latina [3]. E tudo isso com uma inflação moderada e controlada, inferior a 6%. Assim, o nível material de vida dobrou [4]. As contas públicas, embora com importantes investimentos sociais, são igualmente controladas, a tal ponto que a balança comercial oferece resultado positivo com excedente orçamentário de 2,6% (em 2014) [5]. Embora as exportações, principalmente de hidrocarburetos e de produtos de mineração, desempenhem papel importante nessa prosperidade econômica, é a demanda interna (+5,4%) que constitui o principal motor do crescimento. Finalmente, outro sucesso sem precedentes da gestão do ministro da economia, Luis Arce: as reservas monetárias internacionais da Bolívia agora equivalem a 47% do PIB [6], colocando pela primeira vez o país em primeiro lugar na América Latina, bem à frente de Brasil, México e Argentina. Evo Morales indicou que a Bolívia pode deixar de ser um país endividado em nível estrutural para tornar-se um país credor. Ele revelou que “quatro Estados da região”, sem especificar quais, já solicitaram crédito ao governo …

Num país onde mais de metade da população é de origem indígena, Evo Morales, eleito em janeiro de 2006, é o primeiro índio a tornar-se presidente no decorrer dos últimos cinco séculos. E, depois que assumiu o poder, esse presidente diverso rejeitou o “modelo neoliberal” e substituiu-o por um novo “modelo econômico social comunitário produtivo”. A partir de maio de 2006, nacionalizou os setores estratégicos (hidrocarburetos, indústria de mineração, eletricidade, recursos ambientais) geradores de excedentes, e investiu parte desse excedente nos setores geradores de emprego: indústria, produtos manufaturados, artesanato, transporte, agricultura e pecuária, habitação, comércio etc. Consagrou a outra parte do excedente à redução da pobreza por meio de políticas sociais (educação, saúde), aumentos salariais (para funcionários e trabalhadores do setor público), estímulos à integração (os bônus Juancito Pinto [7], a pensão “dignidade” [8], os bônus Juana Azurduy [9]) e subsídios.

Os resultados da aplicação desse modelo não se refletem apenas nas cifras acima, mas também num dado bem explícito: mais de um milhão de bolivianos (10% da população, portanto) saíram da pobreza. A dívida pública, que representava 80% do PIB, diminui e mal chega a 33%. A taxa de desemprego (3,2%) é a mais baixa da América Latina, a tal ponto que milhares de imigrantes bolivianos na Espanha, Argentina e Chile começam a voltar, atraídos pelo pleno emprego e notável aumento do padrão de vida.

Além disso, Evo Morales começou a tornar verdadeiro um Estado que até o presente não era senão virtual. É claro que a vasta e torturada geografia da Bolívia (um terço de altas montanhas andinas, dois terços de planícies tropicais e da Amazônia), assim como a divisão cultural (36 nações etnolinguísticas) nunca facilitaram a integração e a unificação. Mas o que não foi feito em quase dois séculos, o presidente Morales está determinado a colocar em prática, para dar fim ao desmembramento. Isso passa, antes de tudo, pela promulgação de uma nova Constituição, aprovada por referendo, que estabelece pela primeira vez um “Estado plurinacional” e reconhece os direitos de nações diversas que coabitam o território boliviano. Em seguida, passa pelo lançamento de uma série de ambiciosas obras públicas (estradas, pontes, túneis) com o objetivo de conectar, articular, servir áreas dispersas para que seus habitantes sintam que fazem parte de um mesmo conjunto: a Bolívia. Isso nunca havia sido feito. É a razão por que o país teve tantas tentativas de divisão, separatismo e fracionamento.

Hoje, com todos esses êxitos, os bolivianos sentem-se – talvez pela primeira vez – orgulhosos de si. Estão orgulhosos de sua cultura indígena e de suas línguas nativas. Estão orgulhosos de sua moeda, que a cada dia ganha um pouco mais de valor em relação ao dólar. Estão orgulhosos de ter o mais elevado crescimento econômico e as reservas monetárias mais importantes da América Latina. Orgulhosos de suas realizações tecnológicas como a rede de teleféricos de última geração, de seu satélite de telecomunicações Tupac Katari, de sua cadeia de televisão pública Bolivia TV [10]. Essa cadeia, dirigida por Gustavo Portocarrero, deu em 12 de outubro, dia das eleições presidenciais, uma demonstração notória de sua excelência tecnológica ao conectar-se diretamente – durante 24 horas ininterruptas – com seus enviados especiais em cerca de 40 cidades do mundo (Japão, China, Rússia, Índia, Egito, Irã, Espanha etc.), onde bolivianos que vivem no exterior votaram pela primeira vez. Proeza técnica e humana que poucos canais de TV do mundo seriam capazes de conseguir.

Todas essas realizações – econômicas, sociais, tecnológicas – só explicam em parte a vitória esmagadora de Evo Morales e de seu partido (o Movimiento al Socialismo, MAS) nas eleições de 12 de outubro último [11]. Ícone da luta dos povos indígenas e autóctones de todo o mundo, graças a este novo triunfo, Evo conseguiu romper preconceitos importantes. Ele prova que a permanência no governo não causa, necessariamente, desgastes; e que, depois de nove anos no poder, é possível conseguir uma reeleição esmagadora. Prova também que, ao contrário do que afirmam os racistas e colonialistas, “os índios” sabem como governar e podem ser os melhores líderes que o país já teve. Prova que, sem corrupção, com honestidade e eficácia, o Estado poder ser um excelente administrador, e não uma calamidade sistemática, como pretendem os neoliberais. Finalmente, Evo prova que a esquerda no poder pode ser eficaz; que pode gerir políticas de integração e redistribuição de riquezas sem pôr em perigo a estabilidade da economia.

Mas essa grande vitória eleitoral explica-se também, e talvez sobretudo, por razões políticas. O presidente Evo Morales logrou vencer, ideologicamente, seus principais adversários, agrupados no seio da casta de empresários da província de Santa Cruz, principal motor econômico do país. Esse grupo conservador, que tentou tudo contra o presidente – desde o ensaio de divisão do país até o golpe de Estado –, acabou finalmente por submeter-se e render-se ao projeto presidencial, reconhecendo que o país está em plena fase de desenvolvimento.

É uma vitória considerável, que o vice-presidente Álvaro García Linera explica nestes termos: “Conseguimos integrar o leste da Bolívia e unificar o país, graças à derrota política e ideológica de um núcleo político de empresários ultraconservadores, racistas e fascistas, que conspiraram para dar um golpe de Estado e financiaram grupos armados para organizar uma divisão do território oriental. Além disso, esses nove anos têm mostrado às classes médias urbanas e aos setores populares de Santa Cruz, que estavam cautelosos, que temos melhorado suas condições de vida, que respeitamos o que foi construído em Santa Cruz e suas especificidades. Somos evidentemente um governo socialista, de esquerda, e dirigido por indígenas. Mas desejamos melhorar a vida de todos. Enfrentamos as empresas petrolíferas estrangeiras, da mesma forma que as empresas de energia elétrica, e as fizemos dar sua contribuição para depois, com esses recursos, dar poder ao país, principalmente aos mais pobres – mas sem afetar as posses das classes médias ou do setor empresarial. Esta é a razão por que foi possível um reencontro com o governo de Santa Cruz, e tão frutífero. Nós não mudamos de atitude, seguimos dizendo e fazendo as mesmas coisas que há nove anos. Eles é que mudaram de atitude diante de nós. Desde então, começa esta nova etapa do processo revolucionário boliviano, que é a da irradiação territorial e da hegemonia ideológica e política. Eles começam a compreender que não somos seus inimigos, que é do interesse deles praticar a economia sem entrar na política. Mas se, como empresários, tentarem ocupar as estruturas do Estado e quiserem combinar política e economia, eles não conseguirão. Da mesma forma, não pode ser que um militar assuma também o controle civil, político, uma vez que eles já têm o controle das armas.”

Em seu gabinete do Palacio Quemado (palácio presidencial) o ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, explica isso em uma frase: “Vencer e integrar”. “Não se trata – diz ele – de derrotar o adversário e abandoná-lo à sua sorte, correndo o risco de que comece a conspirar com o ressentimento do derrotado e embarque em novas tentativas de golpe. Uma vez vencido, é preciso incorporá-lo, dar-lhe oportunidade de juntar-se ao projeto nacional em que todos estão envolvidos, sob a condição de que admitam e se submetam ao fato de que a direção política, pela decisão democrática das urnas, é exercida por Evo e o MAS.”

E agora? O que fazer com uma vitória assim esmagadora? “Temos um programa [12] – afirma tranquilamente Juan Ramón Quintana – queremos erradicar a pobreza, dar acesso universal aos serviços públicos básicos, garantir uma saúde e uma educação de qualidade para todos, desenvolver a ciência, a tecnologia e a economia do conhecimento, estabelecer uma administração econômica responsável, ter uma gestão pública transparente e eficaz, diversificar nossa produção, industrializar o país, alcançar a soberania alimentar e agrícola, respeitar a mãe Terra, avançar em direção a uma maior integração latino-americana e com nosso parceiros do Sul, integrar-nos ao Mercosul e alcançar nosso objetivo histórico, fechar nossa ferida aberta: recuperar nossa soberania marítima e o acesso ao mar [13].”

Por sua vez, evou Morales exprimiu seu desejo de ver a Bolívia tornar-se o “coração energético da América do Sul”, graças ao enorme potencial em matéria de energias renováveis (hidroelétrica, eólica, solar, geotérmica, biomassa), ao invés dos hidrocarbonetos (petróleo e gás). Isso, com o complemento da energia atômica civil produzida por uma central nuclear cuja aquisição está próxima.

A Bolívia muda. Avança. E sua metamorfose prodigiosa ainda não acabou de surpreender o mundo.

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Notas

[1] A fabricante é a empresa austríaca Doppelmayr Garaventa.

[2] Ler Economía Plural, La Paz, abril 2014.

[3] Ler Página Siete, La Paz, 12 outubro 2014.

[4] Entre 2005 e 2013, o PIB por habitante mais que dobrou(de 1.182 dólares para 2.757 dólares). A Bolívia não é mais um “país de baixa renda” e foi declarada “país de renda média”. Ler “Bolivia, una mirada a los logros más importantes del nuevo modelo econômico” em Economía Plural, La Paz, junho 2014.

[5] A boa gestão das finanças públicas possibilitou à Bolívia tornar-se o segundo país de maior superávit orçamentário da América Latina no curso dos últimos oito anos.

[6] Em cifras absolutas, as reservas internacionais da Bolívia são de aproximadamente 16 bilhões de dólares. Em 2013, o PIB foi cerca de 31 bilhões de dólares.

[7] Uma quantia de 200 bolivianos anuais (23 euros) é dada a cada aluno do ensino público fundamental e médio que acompanhou todas as aulas regularmente. O objetivo é lutar contra a evasão escolar.

[8] Uma pensão que todos os bolivianos recebem a partir de 60 anos, mesmo aqueles que jamais contribuíram com o sistema de Previdência.

[9] Uma ajuda econômica de 1.820 bolivianos (cerca de 215 euros) é fornecida às mulheres grávidas e por cada menino ou menina de menos de dois anos com o objetivo de reduzir a taxa de mortalidade infantil e materna.

[10] http://www.mixbolivia.com/2013/08/ver-en-vivo-canal-bolivia-tv.html

[11] Ler, de Atilio Borón, “Por que Evo Morales venceu outra vez?” Outras Palavras, 13/10/2014.

[12] “Agenda patriótica 2025: la ruta boliviana del vivir bien (Agenda patriótica 2025:o caminho boliviano do bem viver)”. Em 2025 será a festa do bicentenário da independência e da fundação da Bolívia.

[13] A Bolívia fez uma consulta à Corte internacional de justiça de Haia. Leia El libro del mar, ministério de assuntos estrangeiros, La Paz, 2014. Postado por Miro às 22:26

Tribunal Militar ?

  Caro Motta,

   Independente das caracteristicas de “jurispridencia retroativa”, certos autores discordam desta tese, incluido Shawcross, que afirmam que “crimes contra a humanidade”, já estavam capitulados, em tese, nas discussões na Liga das Nações, referente as atrocidades cometidas pelos turcos contra o povo armênio.

     Mas a importancia de Nuremberg, vai muito alem de um “julgamento militar”, o que em minha opinião não foi, mas a de que civis togados, possuem competencia para julgar, pela primeira vez na história, militares, não apenas condutas individuais, mas principalmente coletivas.

     Alem do que, os juizes ocidentais ( USA, UK, França ) e os procuradores – chefes destes paises, não eram militares de carreira, mesmo o Pres. do Tribunal Sir Geoffrey Lawrence, apesar da patente de coronel, sempre foi um jurista de alta qualidade, até mesmo os militares soviéticos Nikitchenko (juiz) e Rudenko (procurador), apesar de militares de carreira, Rudenko foi da NKVD, eram advogados de sólida formação juridica, dentro do sistema soviético de justiça, pode-se concordar ou não com o sistema, mas era o vigente e legal a época na URSS.

      Para mim, que não sou advogado, somente um interessado em assuntos referentes a II GM, um diletante, quem arrasa nos argumentos em Nuremberg, tanto nos interrogatórios, quanto nas disposições finais, foi o promotor assistente britanico Sir David Maxwell Fyfe, um jurista que posteriormente a Nuremberg, deu origem com seus escritos ao que hj. reconhecemos como “Direitos Humanos”, descreveu o crime de genocidio em 1946, dando origem a resolução 260 da 3a Assembléia da ONU, de 9/12/48,  promulgada em 12/01/1951 – base ainda hj. do TPI de Haia.

      Sou chato