Justiça de SP arquiva ações contra advogados presos em manifestação

Jornal GGN – A Justiça de São Paulo mandou que se arquivasse a ação contra os advogados Daniel Biral e Silvia Daskal. Os dois foram acusados de desacato em manifestação que ocorreu na Praça Roosevelt contra a prisão de ativistas. Leia a matéria do Estadão.

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do Estadão

Blog do Fausto Macedo

Ação contra advogados presos em manifestação é arquivada

Daniel Biral e Silvia Daskal participavam de ato contra a prisão de Fábio Harano e do Rafael Lusvarghi quando foram levados à delegacia

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do Termo Circunstanciado da prisão dos advogados Daniel Biral e Silvia Daskal. No dia 1° de julho, os dois participaram de uma manifestação na Praça Roosevelt, no centro da capital paulista. Eles foram acusados de desacato.

Segundo a instituição, eles questionaram a falta de identificação na farda de uma policial e foram ameaçados e agredidos por policiais militares. Ambos foram levados à 78ª DP e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O delegado teria se negado a registrar Boletim de Ocorrência.

“O trancamento do inquérito faz justiça aos dois advogados, que estavam no exercício da profissão quando foram intimidados, detidos e violados em suas prerrogativas profissionais, embora estivessem assegurando o direito defesa dos manifestantes. A Ordem agiu imediatamente, pois não irá tolerar esse tipo de truculência contra advogados”, disse o Presidente de OAB SP, Marcos da Costa.

Na decisão, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário descartaram a acusação feita pelo delegado e pelos policiais da Tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo, inocentando os dois advogados. “Que esse arquivamento sirva de alerta para que as autoridades, em outras manifestações populares, respeitem as imunidades profissionais dos Advogados quando venham a intervir”, afirmou o Conselheiro Secional, Roberto Delmanto Júnior, que representou a OAB-SP.

Daniel e Sílvia fazem parte da organização Advogados Ativistas. Eles participavam de ato contra a prisão do estudante Fábio Hideki Harano e do professor Rafael Lusvarghi.