Jornal GGN – O programa de governo que Aécio Neves (PSDB) apresentou à sociedade para concorrer à Presidência não só reconhecia o papel dos conselhos e conferências nacionais de políticas públicas – alvo de regulamentação do decreto presidencial 8243/14 – como ainda prometia a valorização e a consolidação dessas instituições para fortalecer os mecanismos de democracia participativa. Logo, se hoje a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) trata a Política Nacional de Participação Social como “bolivariana” e desrespeitosa à autonomia dos Três Poderes, isso não se refletiu nos planos de Aécio para o Brasil.
Nas diretrizes que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, Aécio admitiu que o “governo federal deve estimular o debate e a busca de consensos por meio da participação social de grupos, coletivos, organizações não-governamentais, movimentos sociais e populares. (…) A participação do cidadão também se manifesta por meio dos conselhos nacionais de políticas públicas, que devem ser prestigiados e fortalecidos.”
O tucano, no documento disponível no TSE (páginas 24 e 25), não faz críticas ao decreto, apesar de caciques políticos já terem, àquela época, manifestado repúdio à medida. Defendendo a participação social nas decisões políticas, o programa de Aécio lista 12 propostas resumidas para avançar na temática, mas algumas são abstratas e, outras, já abordadas no decreto de Dilma. Veja abaixo:
Propostas de Aécio para a participação cidadã:
1 – Realizar diálogos nacionais a partir da agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias;
2 – Reconhecer que a participação cidadã e a escuta social não devem se restringir a espaços formais e institucionalizados;
3 – Abrir canais de diálogo entre o cidadão e o poder público;
4 – Formar servidores públicos especialistas em diálogo com a sociedade;
5 – Realizar o Mapa Anual de Participação Social Brasileira;
6 – Instituir o “comitê de ideias criativas para receber sugestões da sociedade”;
7 – Garantir agendas descentralizadas para as autoridades federais em todo o território nacional, reconhecendo o sentido de urgência da ação social;
8 – Priorizar o sentido de memória social e coletiva na discussão dos problemas nacionais.
9 – Fortalecer as conferências nacionais de políticas públicas;
10 – Garantir apoio técnico ao funcionamento dos Conselhos Nacionais, de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação;
11 – Respeitar o calendário das conferências nacionais;
12 – Instituir o fórum de articulação dos Conselhos Nacionais de políticas públicas para facilitar e construir sinergias.
O item 12, sobre a criação de um fórum de articulação dos Conselhos Nacionais, já é previsto no decreto de Dilma, mais precisamente no artigo 15º, onde as diretrizes de atuação do “Fórum Interconselhos” são estabelecidas. A criação de ambientes virtuais de participação social é objeto de regulamentação no artigo 18º do decreto 8243, um avanço se comparado ao programa de Aécio, que não aprofunda a sugestão de criar novos canais de diálogo no item 3. Formar os agentes públicos em participação social, conforme indica o tucano no item 4, também é alvo do artigo quarto da PNPS.
Mudança (superficial) de discurso
Meses depois, no novo programa de governo apresentado à sociedade no segundo turno presidencial, Aécio apenas trocou o título do texto – foi de “Participação Cidadã” para “Conversando é que a gente se entende” – e endureceu o discurso: “Os monopólios de participação construídos nos últimos 12 anos, marcados pela cooptação e aparelhamento de instâncias formais de participação, devem ser revistos”, disse. “Para tanto”, acrescentou, “é necessário a revisão do decreto de participação social que foi imposto ao Brasil sem diálogo prévio com o Congresso Nacional e o Conselho de Direitos.”
Apesar da crítica ao governo Dilma, a equipe de Aécio não apresentou propostas originais ou alterou o teor das 12 sugestões anteriores. Introduziu uma ou outra ideia, como a criação de um “núcleo de articulação e diálogos com a sociedade” em cada ministério. O artigo 19º do decreto 8243 prevê uma instância interministerial chamada de Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, que será responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.
O Congresso após a reeleição
A Câmara Federal, imediatamente após a reeleição de Dilma, aprovou um projeto que susta os efeitos da Política Nacional de Participação Social, e remeteu a matéria para análise do Senado, que deve seguir os mesmos passos da Câmara.
Apesar de a imprensa tratar o fato como a primeira grande derrota da presidente petista passadas as eleições, já era de conhecimento público que a maioria dos parlamentares – incluindo os que integram a base aliada – não digeriram muito bem a participação social como método de governo via decreto.
Um dos argumentos caro aos parlamentares é que dar força aos conselhos populares subtrai as funções do Congresso – embora conste na Constituição de 1988 que “todo poder emana do povo”, e o povo venha levando às ruas, desde junho de 2013, evidências de uma crise de representatividade na política.
Assis Ribeiro
3 de novembro de 2014 10:37 amNada disso é novo, estão fazendo presepada
Lei Nº 10.257, de 2001.
CAP IV
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
A própria Constituição de 1988 estimula a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.
Na União Europeia:
“Participación ciudadana y democracia en Latinoamérica y en la Unión Europea”
Leia mais
Gui sp
3 de novembro de 2014 11:17 amOlha só, o Prêmio Nobel da
Olha só, o Prêmio Nobel da Paz fazendo referencia ao Bolsa-Escola e Bolsa-Familia.
Referencia Positiva.
Edição do dia 02/11/2014
02/11/2014 22p0 – Atualizado em 02/11/2014 23h08
‘Liberto a mim mesmo’, diz Nobel da Paz que salvou 80 mil crianças
Poliana Abritta estreia no Show da Vida e vai até a Índia para uma entrevista exclusiva com Kailash Satyarthi, que luta há 35 anos contra o trabalho infantil.
O trabalho infantil é um problema que afeta o mundo todo. Em torno de 170 milhões de crianças e adolescentes perdem a infância e a adolescência, porque precisam ou são obrigados a trabalhar.
A Índia é um dos piores lugares no mundo com relação ao trabalho infantil. Mas também é de lá o homem que acabou de ganhar o prêmio Nobel da Paz, justamente porque luta contra isso e já salvou 80 mil crianças do trabalho forçado.
Kailash arrisca a vida todos os dias para salvar crianças do trabalho escravo e dar a elas a chance de ter uma família, estudar, ter direito a infância.
Há 35 anos, ele percorre a Índia nesse tipo de missão. Resgatando crianças exploradas pelas máfias do trabalho escravo, às vezes às dezenas para levar aos abrigos.
Para conhecer esse homem, o Fantástico foi até a Índia, um dos países mais populosos do mundo, com mais de 1 bilhão de habitantes, cinco vezes mais do que o Brasil. Onde, apesar de proibida, a mão de obra infantil é muito comum.
O trabalho de Kailash se estende por todo o país, mas é no Rajastão que ele está mais concentrado. O Rajastão está bem na fronteira da Índia com o Paquistão. Os dois países têm relações hostis.
Apesar disso, no Rajastão, fica Bal Ashram, um dos abrigos para crianças da organização fundada por Kailash Satyarthi, chamada “Bachpan Bachao Andolan”, que significa “Movimento para Salvar a Infância”. E Bal Ashram é um santuário.
O próprio Kailash, que depois de ganhar o Nobel da Paz se tornou um dos homens mais influentes do mundo, recebe a equipe do Fantástico com muita simplicidade.
“Vamos tomar um café da manhã. Venham, venham…”, disse Kailash.
E foi ele que serviu o café da manhã.
No abrigo de Kailash vivem 70 crianças e jovens de até 18 anos. A paz e a tranquilidade do abrigo contrastam com a realidade dessas crianças antes de chegarem no local.
Em vez de estudar, todos eram vítimas de trabalho forçado. No campo, nas ruas, em fábricas escuras. Uma realidade antiga no país que chamou a atenção de Kailash quando ele era apenas uma criança.
Luta contra o trabalho infantil começou aos 25 anos
“Eu tinha cinco anos. Eu estava indo para a escola com livros novos e roupas novas. No caminho, eu vi um garoto da minha idade trabalhando com o pai dele. Eles eram engraxates. Eu perguntei para a minha professora: ‘Por que aquele garoto não ia para a escola também?’. E me disseram que ele era uma criança pobre. E que era assim que as coisas eram. Foi duro, para mim, perceber que algumas pessoas nasciam para trabalhar e outras tinham direito de estudar”, lembra Kailash.
“Um dia eu juntei coragem e fui até o pai do garoto e perguntei: ‘Por que você não manda o seu filho para a escola?’ Era uma pergunta simples para mim, mas muito dura para o homem. E olhou para mim e disse: ‘Senhor, eu nunca tinha pensado nisso. Meu pai começou a trabalhar quando era pequeno, eu comecei a trabalhar quando era pequeno. E as coisas são assim’”, conta Kailash.
Mas a luta deste homem de paz só começou aos 25 anos, hoje ele tem 60, depois de se formar em engenharia, quando Kailash largou tudo para combater o trabalho infantil. Ele começou escrevendo artigos.
Kailash Satyarthi: Um dia um homem veio e contou que a família dele era mantida escravizada. E eu pensei que não adiantava apenas escrever a história. Eu precisava ir lá e salvar as crianças.
Poliana Abritta: Foi a primeira vez?
Kailash: Foi a primeira vez. Muitas vezes quebraram as nossas câmeras, nos bateram, mas eu nunca desisti.
Vieram muitas outras operações de resgate. A maioria registrada, como proteção contra reações violentas. Algumas imagens, cedidas pela ONG de Kailash, foram feitas durante um resgate de meninas que trabalhavam em um circo, em regime de escravidão.
“As operações de resgate só acontecem quando as crianças são mantidas prisioneiras, escravizadas. Geralmente fazemos com apoio das autoridades. Nós já realizamos centenas de operações assim”, conta Kailash.
Crianças resgatadas celebram nova data de aniversário
Depois de resgatadas, todas as crianças vão para os abrigos. Em Bal Ashram, os meninos recebem o que parece básico, mas que para eles é tudo: comida, cuidado, carinho e educação. São mandados para a escola perto dali. E no abrigo, recebem outras aulas.
Sumidah, mulher do Kailash, é quem administra o centro de reabilitação. Ela também é professora das crianças, dá aula de música e dá aula de meditação.
“Quando chegam, elas são tristes, mas logo recebem carinho dos mais velhos e começam a se abrir. Para eles, Ashram vira um segundo lar”, explica Sumidah.
Quando as famílias têm condições de receber os filhos de novo, eles são devolvidos ao lar. Mas quando a pobreza é tanta que eles correm risco de voltar a ser escravos, com autorização dos pais, eles passam a viver no centro de reabilitação.
Quando as crianças chegam em Bal Ashram, elas não sabem exatamente a idade que tem e nem o dia exato em que nasceram. E é por isso que eles fazem uma celebração para comemorar a chegada dessas crianças. A data do aniversário deles passa a ser a data dessa celebração.
No dia que o Fantástico esteve no local estava sendo comemorado o aniversário de dois pequenos recém-chegados. O menor deles trabalhava no campo para, com o pouco dinheiro, ajudar a mãe, depois que o pai morreu. Ele perdeu um dedo, em uma máquina agrícola. O outro, um pouco mais velho, trabalhava em uma fábrica de tijolos. Mas agora são apenas crianças.
E na cerimônia, de pés descalços, como é costume na Índia, o fogo ilumina e incentiva a seguir em frente. A água traz equilíbrio contra os excessos. E incensos purificam o ambiente.
A jornalista Poliana Abritta ganhou uma marca na testa e a fitinha ao final, depois de uma oração. E todos da equipe do Fantástico foram convidados a participar. Na hora de receber as bênçãos, todos também foram contemplados.
Valor do prêmio Nobel da Paz é esperado com festa em Ashram
Kailash já resgatou 80 mil crianças, mas a Índia ainda tem 28 milhões de crianças entre 6 e 14 anos trabalhando, de acordo com o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
“Um milhão de crianças trabalhavam com a fabricação de tapetes na Índia, no Nepal e no Paquistão, nos anos 90. Esse número caiu para 250 mil. Então, pelo menos 750 mil crianças foram libertadas. Nós temos visto a quantidade de crianças trabalhando caindo, mais crianças indo para a escola”, explica Kailash.
Kailash vai dividir o Nobel da Paz com a paquistanesa Malala Yousafzai, de apenas 17 anos. Ela ficou conhecida em todo o mundo depois de sofrer um atentado comandado pelo grupo terrorista Talibã. Malala defendia os direitos das meninas do Paquistão a estudar.
“Malala e eu trabalhamos com crianças para afastá-las da violência, porque pobreza é violência, analfabetismo é violência, todo tipo de abuso é violência”, diz Kailash.
O prêmio será entregue aos dois no dia 10 de dezembro. E na Índia, o valor em dinheiro, US$ 600 mil, cerca de R$ 1,5 milhão, é esperado com festa em Ashram.
Poliana: Eu tenho trigêmeos de seis anos de idade. E eles, toda vez que eu viajo para fazer um trabalho, eu sempre conto para eles o que eu vou fazer, quem eu vou entrevistar. Dessa vez, antes de vir para Índia, eu contei para eles. E, no final, eles me surpreenderam com a seguinte frase: ‘Mamãe, então você vai conhecer um super-herói’.
Kailash: Dê um abraço neles por mim, se eles acham que eu sou um super-herói.
Dois jovens, Kinsu e Amarial, viveram por mais de dez anos no abrigo de Bal Ashram.
“Eu cheguei em 2003. Antes eu trabalhava como um lavador de carros, que era o que o meu pai fazia. Kailash viu e perguntou para o meu pai por que eu não ia para a escola. Meu pai disse que era por falta de dinheiro. Agora, eu estou estudando engenharia. E isso seria impossível se eu não tivesse vindo para cá. Eu ainda estaria trabalhando em alguma garagem”, conta Kinsu.
“Eu trabalhava com o meu pai cavando valas para a instalação de cabos de telefonia. Agora eu estou no segundo ano da faculdade de Direito. Eu quero usar o curso de Direito para ajudar no trabalho de Kailash”, diz Amarial.
Fantástico registra a celebração da vitória da luz sobre a escuridão
Uma história de esperança, em uma data importante. O Fantástico chegou na Índia exatamente na semana de comemoração da Diwali, que é o Festival das Luzes, é uma festa muito tradicional, celebrada por todos os indianos e representa a vitória da luz sobre a escuridão, do bem sobre o mal.
Eles acendem velas fazendo três pedidos: para que as crianças de todo mundo tenham paz, educação e liberdade.
Nos poucos dias da equipe do Fantástico na Índia, pôde ser visto que muita coisa pode faltar, mas alegria não. E se não é possível apagar as marcas de um passado tão sofrido, é possível, sim, deixar marcas mais fortes, de amor, de alegria e de esperança, que vão ser a base para o futuro dessas crianças.
“A criança dentro de mim nunca pode morrer. Porque quando crescemos e envelhecemos, nós perdemos a coisa mais bonita na vida que é a infância. Infância é liberdade, é pureza, é simplicidade, transparência, alegria. Isso não pode morrer. Eu sinto que eu sou como um deles. Então quando eu liberto um deles, eu liberto a mim mesmo”, explica Kailash.
Mais de 3 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no Brasil
Mais de 3 milhões de brasileirinhos continuam trabalhando, seja nas ruas, no campo ou em trabalhos domésticos. Imagens de crianças trabalhando em carvoarias, em colheitas, em feiras pelo Brasil estão cada vez mais raras.
Mesmo assim ainda há muitas crianças brasileiras que não vão à escola e precisam trabalhar para ajudar na renda das famílias.
“Ainda existem 3 milhões de crianças inseridas no mercado de trabalho brasileiro. Em geral no mercado informal. E 50% dessas crianças e adolescentes estão nas piores formas de trabalho infantil. Ou seja, trabalho ligado a atividades que colocam em risco a sua saúde, como os lixões, as carvoarias, o trabalho infantil doméstico”, revela Katia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
São crianças como Camila, de Salvador, que ajuda o pai vendendo doces nas ruas.
Fantástico: Você vende o que nos ônibus? Você vende o quê?
Camila: Pé de moça.
Fantástico: Pé de moça? Qual o seu sonho, Camila?
Camila: Meu sonho é ser médica.
O projeto Axé, na Bahia, é um exemplo de iniciativa para tirar as crianças dessas situações de risco.
A Rosilene, mãe de Camila, também trabalhava na rua. Foi resgatada pelo projeto e agora trabalha para o próprio instituto. Ela quer o mesmo para Camila e para o seu outro filho.
“Não ensine a ele ir para uma rua, a pedir uma esmola, a vender um doce, porque prejudica muito tanto como criança tanto como nós”, pede Rosilene Jesus Santos, auxiliar de serviços gerais.
O Kailash Satyarthi, o Prêmio Nobel da Paz, conhece bem o Brasil.
“Quando você fala do Brasil, você pode ver a minha cara. É como a minha segunda casa. Eu amo o país, eu amo o povo. Alguns dos meus melhores amigos são brasileiros. Eu acho que o Brasil é um bom exemplo. É um modelo que pode ser replicado. A iniciativa da Bolsa Escola é muito interessante, tira as crianças do trabalho e coloca elas na escola. Há muitos esforços que precisam ser integrados: educação, luta contra o trabalho infantil, saúde, tudo pode ser convertido em um único esforço. Como o Bolsa Família, que pode ser utilizado em outros países”, diz Kailash.
“Enquanto houver uma criança numa situação de exploração como essa a gente não pode se dar por satisfeito. Sem dúvida falta muito para atingir a meta, que é a meta da erradicação definitiva do trabalho infantil no mundo”, conta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho.
vera lucia venturini
3 de novembro de 2014 11:52 amQuer saber o programa até
Quer saber o programa até podia valorizar o decreto da Dilma, mas pergunta se ia ser implementado?
Tambosi
3 de novembro de 2014 12:42 pmOlhavam propostas?
Mas me aponte um eleitor do Aécio que olhou, analisou, defendeu suas propostas? Eu não vi um, a motivação era só tirar o PT da presidência.
Me parece mais plausível que o PSDB defendesse essas questões como plataforma de governo apenas para não ser alvo de críticas por parte da campanha da Dilma, assim tornando ainda maior o já gigantesco telhado de vidro do candidado oposicionista perante o eleitorado.
altamiro souza
3 de novembro de 2014 3:11 pmo cinismo e a hipocrisia é o
o cinismo e a hipocrisia é o retrato do psdb.
mente, copia o programa participativo mas
na hora de implementá-lo negariam tudo,
como estão negando atualmente esses parlamentares retrógrados.