Da Agência Brasil
Europeus se queixam na OMC de política fiscal discriminatória do Brasil
A União Europeia (UE) apresentou queixa dia (31) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativa a impostos brasileiros que os europeus consideram discriminatórios.
Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC. Ao levar o caso à apreciação da OMC, a UE alega que pretende restabelecer condições de concorrência equitativa entre empresas e produtos da Europa e do Brasil.
A UE pede à OMC que constitua um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, “de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória”, segundo comunicado da Comissão Europeia.
O objetivo da queixa é “eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou suas políticas de desenvolvimento”, tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e em outras zonas de livre comércio.
Bruxelas queixa-se da “elevada tributação interna” aplicada pelo Brasil em vários setores, como na indústria automotiva e em tecnologias da informação, por exemplo.
Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem se beneficiar de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os europeus alegam que os bens produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros.
Segundo eles, o imposto sobre veículos importados pode ser superior à alíquota que incide sobre automóveis produzidos no Brasil, que vai até 30% do valor de um automóvel. Eles se queixam que a diferença, combinada com direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir tributação proibitiva de até 80% do valor da importação.
Para a UE, o Brasil restringe também o comércio, ao impor que os fabricantes brasileiros utilizem componentes nacionais como condição para se beneficiar de vantagens fiscais. Situação que promove a substituição de importações, incitando os produtores estrangeiros a transferirem sua produção para o Brasil e a limitarem o abastecimento no estrangeiro.
A queixa dos europeus acrescenta que as medidas fiscais questionadas protegem da concorrência internacional os fabricantes brasileiros não competitivos, além de restringirem o leque de produtos de qualidade a preços acessíveis, colocados à disposição do consumidor brasileiro.
Dão, como exemplo, que um smartphone custa 50% a mais no Brasil do que na UE ou na maioria de outros países, apesar de os fabricantes de artigos de TI no Brasil se beneficiarem de reduções fiscais que vão de 80% até à isenção total de impostos.
A Comissão Europeia sublinha ainda que as autoridades da UE e do Brasil procederam a consultas, no início deste ano, para tentar resolver o litígio, mas a iniciativa foi em vão, porque a equipe econômica do governo brasileiro adotou novas medidas para alargar e prolongar alguns dos regimes fiscais discriminatórios. Recentemente, foram prorrogadas até 2029 importantes medidas de desgravamento fiscal para os produtos e máquinas brasileiras.
jofraj
1 de novembro de 2014 4:42 pmAcordem Empresários Brasileiros
Sabem por que estão bravos? Seria a Segunda Privataria Tucana! Olha o que aconteceu hoje, suponho:
“Com a vitória da Dilma, a Europa entrou na OMC contra a política tributária do Brasil e principalmente contra os 60% (acho que é esta porcentagem) de nacionalização no produto para que o valor do “imposto na importação” seja reduzido. Se ganha o PSDB, os 60% seriam retirados e a industria nacional SIFU. Como perderam ASZOROPA entraram na OMC para tentar mudar a política tributária do Brasil!!!! Graças a Deus ganhou a DILMA e o Brasil não será mais dados aos ZOROPEUS e GRINGOS!!!! Viva o Brasil, o Lula e a Dilma!!!!”
Como é que os empresários nacionais não enxergam isto?????
Motta Araujo
1 de novembro de 2014 4:58 pmÉ um direito deles se
É um direito deles se queixar, a OMC tem um Tribunal de Controversias a quem cabe julgar as queixas, o Brasil já foi autor de queixas contra os EUA no caso do algodão e ganhou o processo, recebeu uma indenização de 330 milhões de dolares pagos pelo Tesouro americano.
Francy Lisboa
1 de novembro de 2014 6:30 pmConcordo. É um direito deles
Concordo. É um direito deles reclamar. Quantas nós já fizemos e ganhamos? Não vejo nada demais.
Erly Ricci
1 de novembro de 2014 5:31 pmMatéria vencida
Esta matéria é velha. Quem é que seleciona as reportagens do fora de pauta ou de outros lugares pra subir pro blog?
Ze Guimarães
1 de novembro de 2014 6:23 pmReforma Tributária já
Se até nós não aguentamos mais a elevada crga tributária, quanto mais os países que comercializam conosco. Reforma tributária já.
Mariano S Silva
1 de novembro de 2014 6:25 pmIsso mesmo jofraj! Ganhou
Isso mesmo jofraj! Ganhou quem eles não queriam, lá vem o tapetão externo! Criam milhões de barreiras, que não podem ser questionadas na OMC pois não são tributárias, e querem que se abra as pernas para eles. Estão vendo coxinhas, que aqui porventura nos leêm, o que significa se relacionar comercialmente só com europeus e norte-americanos? Eles só querem nos vender coisas sem comprar coisa alguma, em outras palavras, estão de olho na butique do Brasil: SUAS RESERVAS!
Carlos Noel Mazia
1 de novembro de 2014 9:33 pmEmpregos
Não entendo nada de economia. No entanto, acho que o Brasil, recusando-se a seguir o receituário neoliberal, toma tais iniciativas visando a criação de empregos aqui no Brasil. Era só o que faltava: o Brasil contribuir com criação de empregos no exterior, como foi o caso SIVAM, no governo FHC. Se a Europa rejeitasse o receituário neoliberal, Espanha, Portugal, Grécia, … não estariam passando por tais dificuldades.
paul moura
2 de novembro de 2014 1:44 amEssa é demais da conta
quem falando? quando o subsidio da carne bovina lá é 2 mil euros a tonelada.
vão catar coquinho nas esquinas de bruxelas, lisboa, berlin, paris, é chique, mas não vão encontrar nada.
Aliás, já deveriamos tb ter imposto restrições a ida de turistas brasileiros à europa, de onde estão saindo boa parte dos seus rendimentos e empregos.
faz e deixe eles esperniar, depois, se for o caso, negociamos.