Hoje, na TV Brasil, Ministro Henrique Neves e Procurador André Ramos fazem uma análise da lei complementar
A Lei da Ficha Limpa foi aplicada nas eleições gerais pela primeira vez, desde que foi aprovada, em 2010. Segundo um balanço do Ministério Público Federal 241 candidatos foram barrados pela lei neste ano. Ao todo, foram propostas 4.120 ações de impugnação aos registros de candidatura. Destas, 502 por serem barradas pela Lei da Ficha Limpa. As Procuradorias Regionais Eleitorais analisaram os casos e decidiu por indeferir o registro de 241 candidatos em todo o Brasil, além de 50 outros candidatos que renunciaram.
Hoje, na TV Brasil, a partir das 19h30, o apresentador Luis Nassif receberá o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, André Ramos, o Mestre em Direito do Estado e Sócio Fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Francisco Almeida Prado Filho e o advogado que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Santos, para debaterem a integridade da legislação. Você pode participar mandando perguntas que poderão ser lidas e respondidas ao vivo. Clique aqui.
A Lei Complementar 135/2010 contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. Ela torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Apesar do grande apoio popular que teve, a normativa recebe críticas por ferir em alguns casos o direito Constitucional do princípio do Estado de Inocência. Em outras palavras, ela cercearia o direito de um político concorrer e exercer seu cargo, não adiantado lançar mão de todos os recursos disponíveis para que um cidadão prove sua inocência, hoje disponibilizado pelo poder Judiciário.
Onde sintonizar a TV Brasil:
UHF Analógico Canal 62 (SP)
UHF Digital Canal 63 (SP)
VHF Canal 2 (RJ), (DF) e (MA)
Net – Canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – Canal 116
TVA digital – Canal 181
Ou assista pela internet: www.tvbrasil.ebc.com.br.
André Paulistano
13 de outubro de 2014 7:30 pmAlguém mais viu “Filha” no
Alguém mais viu “Filha” no lugar de “Ficha”? (não é preciso publicar esse comentário)
antonio francisco
13 de outubro de 2014 9:00 pmConsertado
Que bom, comentemos agora o que interessa, isto é, a Ficha Limpa.
Calvin
13 de outubro de 2014 8:41 pmJá adianto:
Em tese é INconstitucional, pois o “réu” tem um direito negado com base em decisão ainda passível de recurso.
A questão é que candidatar-se na política é um direito, não um dever, e ninguém tem obrigação de faze-lo. Portanto, não se trata de julgamento, mas de requisito para investidura (como num concurso).
MarcioGM
13 de outubro de 2014 9:31 pmO absurdo na constituição
O absurdo na constituição brasileira não é a lei 135/2010, mas sim o fato de um reu condenado continuar sendo considerado inocente.
Se foi condenado em um tribunal colegiado, significa que a denúncia tem fundamento. Pode até recorrer da sentença, mas já deveria ser considerado culpado e já começaria a cuprir sua pena.
Henrique O
13 de outubro de 2014 10:45 pmXico Sá proibido de apoiar Dilma deixa jornal Folha paulista
Um dos mais veteranos colunistas da Folha, o jornalista Xico Sá deixou o jornal após ser impedido de publicar artigo em que declarava seu apoio à presidente Dilma Rousseff; em email ao 247, o editor-executivo da Folha, Sergio Dávila, confirmou a saída; “Sim, Xico Sá pediu demissão da Folha. Em sua última coluna semanal, que seria publicada no sábado 11/10 no caderno Esporte, ele declarava voto num dos candidatos à corrida presidencial, o que fere a política do jornal, segundo a qual os colunistas devem evitar fazer proselitismo eleitoral em seus textos”; Xico Sá declarou seu voto em Dilma no Twitter, no sábado, e criticou a “imprensa burguesa”; “Pq não investigar todos?”, questionou
Fonte:Brasil247
Messias Franca de Macedo
13 de outubro de 2014 11:20 pmDENÚNCIA GRAVÍSSIMA! [HEDIONDO] CRIME ELEITORAL!
DENÚNCIA GRAVÍSSIMA!
[HEDIONDO] CRIME ELEITORAL! E perpetrado pela ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça – e candidata fragorosamente derrotada na última eleição para o Senado, a juíza aposentada Eliana Calmon.
Feira de Santana, Bahia, entrevista concedida em anexo (sic) ao horário da propaganda eleitoral no rádio.
PALCO DA PATIFARIA: estúdios da *Rádio Sociedade de Feira de Santana, 970 AM., início da tarde de 13/10/2014.
A juíza aposentada Eliana Calmon ora se pronunciava enquanto membro de um partido político (PSB) ora como ex-juíza [indignada! ‘Indignada’ ‘Capiche’?!] Pouco antes de se aposentar, a Eliana Calmon usou uma bravata como plataforma política: “No Judiciário existem bandidos de toga!” Pois muito bem: revela-se regozijada no palanque Tucano. Ou seja, “a cheirosa e ‘Cansada’”, agora, ao lado dos ‘Bandidos de terno, paletó e gravata’ do conluio PSDB/DEMo!
Algumas declarações indecorosas da ex-magistrada:
# “No meu longevo período em que exerci o cargo de juíza federal, tive acesso a muitos processos de corrupção envolvendo o PT! Inclusive, alguns desses processos ainda não vieram à tona!”
# sobre a corrupção na Petrobras: “’Olha’, eu creio que a corrupção do PT [do PT! Adendo nosso!] objetiva, sobretudo, a preservação no poder! Portanto, nós temos que tirar do Poder esse Partido que tomou de assalto o patrimônio público brasileiro!”
# sobre ‘fidelidade partidária’: “Esses Partidos nanicos se prestam, apenas, para vender horário na televisão: 01 minuto por R$300.000,00; 30 segundos por R$200.000,00, e por aí vai! Temos que rever a nossa Legislação Eleitoral!”
PARA EM SEGUIDA… “Eu estou, sim, apoiando o candidato Aécio Neves! Eu estou acompanhando a decisão majoritária do meu Partido! ‘O PSB Nacional’ deliberou pelo apoio ao Aécio! ‘A Rede Nacional da Marina’ também!
# “Sim, hoje à noite, eu estarei participando de um evento no prédio da CDL (Clube dos Diretores Logistas)! Neste evento, estarei num ato com os médicos! Eu estudei muito (sic) a situação precária da saúde pública no Brasil! Eu também estudei muito sobre as adversidades enfrentadas pelos médicos neste país! Sim, e neste evento, nós estaremos, também, manifestando o nosso apoio irrestrito ao candidato Aécio Neves! Mesmo porque a alternância no Poder tem que ocorrer! Não podemos permitir que um Partido que produziu tanta corrupção possa continuar governando os nossos destinos!”
NOTA: estava ouvindo a entrevista no percurso do trabalho para a minha casa! Indignado e revoltadíssimo, resolvi passar no prédio da Rádio Sociedade de Feira de Santana! Ao entrar, deparei-me com a Eliana Calmon, ciceroneada por quatro sujeitos! Avistei-a entrando, sorridente, num carro luxuoso – e literalmente plotado com propagandas do ‘candidato do atraso, da preguiça, do entreguismo, da incompetência e, lógico, da CORRUPÇÃO’!
RESCALDO: solicitei uma conversa com o âncora do programa! E disse: ‘aqui foi cometido um GRAVÍSSIMO CRIME ELEITORAL! Irei recomendar o encaminhamento de dois processos: um, contra a emissora de rádio – reles concessão pública – e a ex-juíza; outro, contra a mesma ex-juíza e ex-presidente, pasme, do CNJ – por crime de quebra de decoro e da ética, ao utilizar prerrogativas de foro privilegiado da magistratura objetivando interferir grosseiramente no processo eleitoral em curso!
EM TEMPO: este foi, apenas, um resumo do que eu pude lembrar-me da ação criminosa – perpetrada pela e sob “as barbas” da Justiça! Justiça?!…
NOTA FÚNEBRE: a senadora Lídice da Mata – e candidata a governadora na chapa da Eliana Calmon – apoia a presidente Dilma Rousseff à reeleição! O presidente nacional do PSB, o decano e histórico Roberto Amaral também! A conspícua Luiza Erundina idem… ‘Fidelidade partidária’ em Eliana Calmon?!… A propósito, juiz mente?! Juíza mente?! Juízes podem omitir, sonegar informações, agir de forma capciosa e desonesta?!…
Viva o ‘miniSTRO’ ‘Zé Tucano’ da Justiça do ‘[tíbio] PT da Governança’!
Da Justiça?! Qual Justiça?!…
Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia
República de ‘Nois’ Bananas
Jandui Tupinambás
14 de outubro de 2014 1:04 amLei ordinária
Ordinária de medíocre, idiota, hilária, imbecil, demagógica, populista,…
Enquanto isso, um ficha limpa é eleito com apoio financeiro dos banqueiros outro eleito com apoio financeiro do agronegócio, outro dos grupos midiáticos, etc, etc. Todos honestos!!! Que lindo!!!!!
jura
14 de outubro de 2014 1:50 amTroca de óleo corrupto
Insconstitucional e inútil.
Não adianta trocar os corruptos, tem que acabar com as causas da corrupção.
A lei não toca um dedo nisso!
A corrupção é o óleo do motor.
Sem ela o motor não funciona.
Não adianta trocar o óleo.
Tem que trocar o motor.