A política econômica de Dilma, segundo Mercadante

Aparelhamento “à la Aécio”

PASSAGENS OCULTAS DA BIOGRAFIA DE AÉCIO

Do Pragmatismo Político – 11/10/2014

Diário Oficial mostra nomeação do jovem Aécio Neves para diretor da CEF. Irregular e fora da biografia

Helena Stephanowitz, RBA

A campanha de Aécio Neves faz tudo para passarem despercebidas passagens de sua biografia que contradizem seu discurso. Por exemplo, ele próprio já foi um beneficiário do tal “aparelhamento” do Estado que ele tanto fala em combater. Está lá no Diário Oficial da União, de 14 de maio de 1985.

Qualquer filho do seu José ou da dona Maria, brasileiros comuns como eu e você, se quiser trabalhar na Caixa Econômica Federal, tem de fazer concurso e começar de baixo. Só consegue subir na empresa, degrau por degrau, mostrando serviço, ralando para chegar a gerente.

Mas naquela ocasião o recém-formado Aécio Neves não precisou. Graças ao fato de ser filho de político (seu pai, Aécio Neves da Cunha, era deputado pelo PFL até 1986), neto de político (Tancredo Neves, que havia morrido há menos de um mês), e primo de político, o então ministro da Fazenda do governo Sarney, Francisco Neves Dornelles.

Por isso, teve “QI elevado” para ser nomeado para o poderoso e cobiçado cargo de Diretor de Loterias da Caixa Econômica Federal, aos 25 anos, atropelando todos os funcionários de carreira da Caixa mais gabaritados para o posto.

Essa nomeação política, baseada no parentesco entre poderosos, diz muito sobre os valores e princípios do candidato. Aquela conversa de “aparelhamento” e meritocracia do tucano é para boi dormir, só existe nos discursos. Na prática, é um tal de dar cargos para os amigos, cunhados, concunhados, aeroporto para a família, colocar no TCE a mulher do vice e sócio de Marcos Valério, contratar sem licitação empresas dos “amigos” e “otras cositas más”…

Sou capaz de apostar que perto de 99% dos eleitores brasileiros não sabem dessa passagem na biografia do tucano.

Sugestão para a campanha

Além de denunciar essa mídia velhaca, acho que Dilma poderia produzir um grande fato novo na campanha: anunciar já que o Ministro da Casa Civil dela no próximo mandato será o LULA. Isso teria peso na eleição.

Outro resumo interessante. Aqui Mercadante detona Aécio

O que está em jogo no segundo turno?

Nos últimos 20 anos, os eleitores tiveram a oportunidade de escolher entre dois projetos, simbolizados pelas candidaturas lideradas pelo PT e o PSDB. Nas duas primeiras vezes, a maioria dos eleitores decidiu optar pela candidatura do PSDB, no embalo dos efeitos positivos do Plano Real e num momento de forte ofensiva do projeto neoliberal. Com base no chamado Consenso de Washington, assistimos à promessa de estabilidade econômica, com estado mínimo e modernização de nossa economia. Diziam que entraríamos numa rota de crescimento que permitiria ao Brasil enfrentar nossos graves problemas sociais, como o desemprego e a desigualdade. Em oito anos de governo FHC, essa promessa não se cumpriu. Embora tenham conseguido estabilizar a moeda, ficamos longe de uma verdadeira estabilidade econômica. Ao final desse período, o que restou foi uma economia frágil, vulnerável nas suas contas externas, muito endividada e que quebrou três vezes e teve que ser socorrida pelo FMI. A ortodoxia econômica do período foi marcada pelos juros altos, elevadas taxas de desemprego, redução dos salários, uma dívida pública que tinha dobrado de tamanho, e a liquidação de boa parte do patrimônio público. É exatamente esse projeto que Aécio pretende resgatar.

QUAL O PROJETO DE AÉCIO?

Ele recupera as propostas e a equipe econômica de FHC e quer que o povo acredite que com a mesma receita, os mesmos ingredientes e os mesmos cozinheiros teremos agora outro prato. Isso é impossível, porque a retomada de um neoliberalismo tardio associado a um ajuste econômico ortodoxo significará novamente recessão e retrocesso social.

O QUE SE PODE DIZER SOBRE O PROJETO DO PT? NESTE PERÍODO?

Durante os anos em que fomos oposição ao governo do PSDB, denunciamos um projeto que, na prática, mostrou-se incompatível com o combate efetivo à desigualdade, à pobreza e à exclusão. Sempre apontamos outro caminho, que os brasileiros acabaram escolhendo nas últimas três eleições, primeiro com Lula, depois com Dilma. Elegemos o social como eixo estratégico do desenvolvimento econômico, ancorado na construção de um amplo mercado interno de consumo de massa, políticas de transferência de renda, ampliação massiva do emprego, aumento real dos salários, em especial do mínimo. Isso permitiu um histórico processo de redução da pobreza, distribuição de renda e ampliação de direitos, no qual o Estado se tornou parceiro de trabalhadores e empresários. Os resultados estão aí, para o escrutínio do eleitor. Nesses 12 anos, conseguimos alinhar crescimento econômico e inclusão social, o que tornou o Brasil uma referência mundial no combate à desigualdade, à miséria e à fome. Nossos governos permitiram um salto histórico. Nossa economia, que em 2002 era a 13ª do mundo, já é a 7a. Nunca mais tivemos que nos submeter aos pacotes de ajustamento do FMI.

O QUE VOCÊS ESPERAM AGORA?

Felizmente, a escolha entre esses dois projetos cabe ao eleitor. Queremos confrontar os resultados dos governos Lula e Dilma com os do governo FHC. Foi durante nosso governo que o Brasil enfrentou a maior crise do capitalismo desde 1929. Mesmo assim, nossos resultados estão aí, sem que fosse preciso submeter os trabalhadores a mais sacrifício. Armínio Fraga, já nomeado ministro da Fazenda, se Aécio for eleito, disse recentemente ao jornal Valor Econômico que “acho errado, não gosto de fazer isso”, a respeito das comparações entre governos. Mas comparar é a forma mais pedagógica e democrática para que o cidadão possa formar convicções sobre a atuação de cada um, aquilo que fez e o que pretende fazer.

QUAL COMPARAÇÃO É CABÍVEL?

Os tucanos contribuíram para a estabilização monetária, o que foi muito importante para o desenvolvimento do país, mas não foram capazes de estabilizar plenamente a economia. Ao contrário do que se gosta de dizer, os índices de inflação do governo Fernando Henrique foram mais altos do que no governo Lula e no governo Dilma. 

O PSDB diz que todo governo é obrigado a entregar um país melhor do que recebeu.

Armínio Fraga disse que “Não é mais do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que encontrou”. O que ele não foi capaz de cumprir. Quando assumiu a presidência do BC, em março de 1999, a inflação estava em 2,2%; quando saiu, em dezembro de 2002, era de 12,5%. Hoje, a inflação está em 6,75%, um pouco acima do teto, e todos os anos do governo Dilma ela foi mantida dentro dos limites da meta. Tivemos dois choques de preços: um de alimentos, e outro de preços de energia, ambos fruto de adversidades climáticas. O efeito desses choques é passageiro e, até o final do ano, a inflação tende a ficar novamente dentro da meta. 

E O CRESCIMENTO?

A comparação entre as taxas de crescimento do PIB não é boa para o PSDB. Em 1998 o Brasil cresceu zero%. Em 1999, 0,3%. Depois da posse de Lula, o Brasil nunca somou um desempenho tão baixo, por dois anos seguidos, o que gera sacrifícios maiores para população. Essa diferença revela forma como cada um dos governos enfrentou as crises internacionais. Os tucanos enfrentaram crises que tiveram origem na periferia do capitalismo, enquanto a de 2008 ocorreu nos países centrais. Durante as crises enfrentadas pelo governo FHC, a conta sempre foi paga pelo povo. As medidas ortodoxas de elevação dos juros, que chegaram a 45% ao ano, de desvalorização cambial acelerada, que atingiu 3,96R$/US$, e o endividamento público, em mais de 60% do PIB, resultaram em crescimento muito baixo, desemprego em 11,7%, no final de 2002, aumento da informalidade, que atingiu 53% da mão de obra, redução nos salários, aumento da pobreza e piora na distribuição de renda. 

O Armínio Fraga chegou a dizer, no debate com Guido Mantega, que a crise mundial já acabou…

Os efeitos da crise de 2008, infelizmente, são sentidos até hoje. As economias desenvolvidas, que respondem por grande parte do comercio mundial, ainda estão em situação crítica. A produção industrial alemã, por exemplo, registrou queda de 4% no mês de agosto. Mesmo a China cujo PIB crescia em média 10% ao ano, deverá crescer 7,4% este ano

Por que a Europa enfrenta uma crise tão prolongada”

O retorno das políticas de austeridade e de arrocho fiscal gerou resultados terríveis nos países mais frágeis da União Europeia, os mesmos resultados que assistimos na América Latina por décadas.

COMO FOI A HERANÇA QUE O LULA RECEBEU?

Quando nós começamos a governar, as reservas internacionais eram de US$ 37,8 bilhões, US$ 20 bilhões emprestados pelo FMI, produto de um déficit comercial acumulado em oito anos de FHC, da ordem de US$8,5 bilhões. Foi um grande desafio para o presidente Lula superar essa vulnerabilidade externa. Sob o governo FHC, o investimento estrangeiro no Brasil foi de apenas US$ 163 bilhões. Lula e Dilma voltaram a atrair o investidor externo. Em 44 meses de governo Dilma, o investimento direto estrangeiro direto ultrapassou US$ 237,9 bilhões. Hoje, acumulamos mais de US$ 375 bilhões de reservas internacionais e o saldo comercial, desde 2003, soma US$ 311 bilhões. Nós fizemos tudo isso preservando a estabilidade, o crescimento, o emprego e a renda da população.

EM SÍNTESE…

A resposta ortodoxa do PSDB produziu um crescimento do PIB, de 1995 a 2002, de apenas 20%. Desde então, já crescemos 46%. Enquanto no governo FHC o PIB per capita cresceu 2,2%, com Lula e Dilma avançou 29,6%. A economia brasileira deu um salto, desde 2002. A produção anual de veículos passou de 1,6 milhão de unidades para 3,7 milhões, em 2013. O número de passageiros de avião, que era de 36 milhões, em 2002, superava os 111 milhões, por ano, em 2013. A safra agrícola, que era de 123 milhões de toneladas de grãos em 2002/2003, deverá superar os 195 milhões de toneladas este ano.

A OPÇÃO ESTRUTURANTE PELO SOCIAL DEU CERTO?

Não foi por acaso que, segundo a ONU, o Brasil saiu do mapa da Fome. A taxa de desemprego era de 11,7%, em 2002. Caiu para os atuais 5,0%, a menor taxa da série histórica. O aumento real do salário mínimo, de 71,5%, durante os governos Lula e Dilma, e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família que beneficia mais de 14 milhões de famílias, também possibilitaram reduzir a pobreza, de 24,7%, em 2002, para 8,8%, em 2013, e a extrema pobreza, de 8,0% para 4,0%, no mesmo período. Com isso, conseguimos reduzir a desigualdade de renda medida pelo coeficiente de Gini, de 0,561, em 2002, para 0,495, em 2013.

OS PROGRAMAS SOCIAIS ESTÃO NO CENTRO DO DEBATE…

No campo social, o PSDB nunca implantou projetos estruturantes. Suas propostas foram sempre tímidas e de baixíssimo alcance. O PSDB sempre optou pela receita de esperar o bolo crescer para depois dividir — se fosse possível, como querem as receitas ortodoxas. O governo FHC teve a oportunidade de fazer um programa aos moldes do Bolsa Família, mas não quis fazer. Por duas vezes, o Programa de Renda Mínima do Senador Eduardo Suplicy foi aprovado pelo Congresso e depois vetado no Palácio. A primeira, em 1996, quando se alegou conflito com as políticas em vigor. A segunda, quando FHC vetou uma emenda ao Programa Nacional de Educação (PNE) que previa ‘Ampliar o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas.” Nosso modelo de desenvolvimento coloca as questões sociais no centro das decisões de política econômica. Os pobres conquistaram um espaço que nunca estiveram no orçamento público.

COMO SE TRADUZ ISSO?

Os resultados se refletem nos números do setor. Por causa dessa estratégia o Bolsa Família atinge cerca de 56 milhões de pessoas, e já retirou 36 milhões de brasileiros da pobreza, 22 milhões de nos últimos dois anos. Nós geramos mais de 20 milhões de empregos. Adotamos uma política de preservação dos postos de trabalho e dos salários, mesmo diante da crise internacional que acabou com os empregos no mundo. A UNICEF mostra que reduzimos brutalmente a mortalidade infantil e aponta o Brasil como o país que mais reduziu esse indicador em todo mundo. Há, hoje, 3,2 milhões de crianças em ensino de tempo integral e com o PRONATEC que já atingiu 8,1 milhões de matrículas no ensino técnico e profissionalizante.

O QUE É POSSÍVEL COMPREENDER DEPOIS DE 2003?

Provamos, na prática, que é possível estabilizar, crescer, distribuir renda e promover a igualdade social. Os programas de inclusão social no governo FHC não passaram de um emaranhado de ações desconectadas que mais pareciam projetos-piloto, isolados e fragmentados. Alguns deles foram criados no apagar das luzes do governo FHC, como o bolsa escola, lançado em 2001, e o auxílio gás, lançado em 2002. O Cadastro Único foi criado apenas em 2002, sem o monitoramento das contrapartidas dos beneficiários. Juntamente com o bolsa alimentação e o cartão alimentação, esses programas atingiam, no máximo, 5,1 milhões de famílias. Em Minas Gerais, o governo Aécio reproduziu o mesmo padrão de política social de FHC. Dizem que somos um governo marcado pelo improviso, mas eles jamais conseguiram estruturar uma política social de longo prazo, com grandes escala e abrangência. Agora, nada mais podem fazer do que prometer manter e aprimorar nossas políticas sociais, esperando que ninguém se lembre do que fizeram.

UM EXEMPLO…

Vamos falar da valorização do salário mínimo. Lembro-me, em 2000, quando Aécio era líder do PSDB na Câmara, do debate sobre o assunto. O candidato do PSDB era muito enfático em defender proposta do FHC de dar aumento irrisório ao salário e afirmou que “É muito cômodo para qualquer parlamentar, deputado ou senador, propor um salário mínimo irreal (…)” e que a nossa proposta – um aumento um pouco maior, mas dentro das possibilidades orçamentárias da época – “significaria o retorno do mais perverso dos impostos, que é o imposto inflacionário”. Anos depois, Aécio Neves, seu vice Aloysio Nunes e todo PSDB votaram contra o PL nº 382, de 2011, que tornou automático o processo de reajuste do salário mínimo por meio de Decreto Presidencial, com base nas regras estabelecidas na Lei 11.164/2005. O PL foi aprovado e o PSDB, o DEM e o PPS, que novamente estão juntos, propuseram uma ADIN ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 12.382/2011 do salário mínimo. O STF decidiu por 8 x 2, pela constitucionalidade da Lei.

PARECE QUE QUESTIONAR SALÁRIO MÍNIMO É UMA IDEIA FIXA DE SEUS ADVERSÁRIOS…

Armínio Fraga tem feito várias declarações contra a valorização do salário mínimo, seja criticando o que chama de crescimento exagerado, seja para sugerir um teto de crescimento. Armínio afirma que “o salário mínimo cresceu muito ao longo dos anos”. Disse ainda ao Estadão, ao tratar desse assunto, que “o custo de tomar medidas impopulares é muito menor do que o de não tomar. As pessoas têm que cair na real”. Parece julgar que os brasileiros estão vivendo de sonho.

E na educação?

O PSDB, em 2004, na Câmara, votou contra o Programa Universidade para Todos – PROUNI. Em seguida, o DEM, seu aliado, propôs outra ADIN. Mais uma vez, o STF, por 7 votos a 1, decidiu pela constitucionalidade da Lei. Essa ADIN foi julgada junto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, ajuizada em 2009 pelo DEM, contra o sistema de cotas raciais da UnB, que previa reserva de 20% das vagas para ingresso de estudantes negros e pardos. Eles jamais fizeram qualquer ação afirmativa para reconhecer e resgatar direitos históricos da comunidade afro descendente. Em 2012, o PSDB votou contra a política de cotas raciais. O projeto de cotas ficou represado na CCJ do Senado por três anos, pelo ex-Senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O vice de Aécio, Senador Aloysio Nunes, não somente votou contra as cotas como afirmou que “não há razão para se impor, no meu entender, um critério racial para definir quem é excluído e quem não é excluído”.

TEM MAIS?

Tem. Em 2013, o PSDB, liderado pelo vice de Aécio, votou contra o Programa Mais Médicos. Aloysio Nunes afirmou que “esse projeto, infelizmente, não merece acolhida. Não vou concordar com isso” Claro que hoje, eles querem se apropriar de nossas políticas sociais, mas não entenderam ainda que o nosso modelo de desenvolvimento é absolutamente diferente do deles. Essa falta de entendimento e a visível falta de prioridade e sensibilidade com as questões sociais, ficam evidentes quando se lê o Capítulo Econômico do Programa de Governo, em que o candidato, ao longo de 63 páginas, não menciona os termos ‘inclusão social’ e ‘distribuição de renda’, nem sequer uma única vez nesse capítulo. Em contrapartida, a palavra ‘superávit’ é mencionada sete vezes.”Isso ilustra bem para quem querem governar o país. Emprego e salário não ocupa prioridade nem no plano da retórica. É por isso que os pobres nunca entraram, de fato, no Orçamento da União durante os oito anos do governo FHC. Além disso, nos demais capítulos do programa de governo do PSDB, sempre que os programas sociais são mencionados, prevalece uma abordagem genérica. Não há metas claramente definidas, especialmente no caso do Bolsa Família, do Mais Médicos, do Pronatec e do Minha Casa Minha Vida. Isso acontece porque o Aécio quer retomar as práticas do Governo FHC, quando as políticas sociais tinham caráter meramente acessório. Sua dificuldade é que a maioria da população já pode comprovar, por experiência própria, que é possível governar de outro jeito. Então, é central compreender, nestas eleições, que a opção política de Aécio e seus aliados constitui uma ameaça à continuidade das políticas de distribuição de renda e inclusão social.

UM TEMA PERMANENTE DO DEBATE ENVOLVE O PAPEL DOS BANCOS PUBLICOS.

É um ponto essencial. Através do crédito direcionado e subsidiado, os bancos públicos tiveram papel fundamental em garantir recursos para os investimentos na indústria e agricultura, mas também para o acesso da população à aquisição de imóveis, automóveis, eletrodomésticos. Em plena crise, o crédito doméstico subiu de 45,4% do PIB, em dezembro de 2010, para 56,8% do PIB, de acordo com o último dado de agosto. Um aumento de R$ 1,2 trilhão do crédito, que contribuiu para mitigar os efeitos da crise garantindo a produção, o emprego e renda da população. Sem nossos bancos públicos, o Brasil não teria saído da crise como saiu nem teria sido capaz de manter o emprego e salário nos níveis de hoje.

Por que os tucanos se mostram preocupados quando falam de bancos públicos?

No capítulo sobre “Desenvolvimento Econômico”, o candidato Aécio afirma que um “tema preocupante diz respeito ao excessivo crescimento dos empréstimos concedidos por bancos públicos”. Na realidade, não haveria motivo para essa preocupação, se houvesse interesse em atender quem tem necessidade de crédito. O volume de crédito oferecido pelo bancos públicos não cresceu por um ato de vontade do governo, mas porque os bancos privados recuaram, retrocederam, e deixaram seus clientes, reais e potenciais, sem alternativa. A posição dos tucanos é clara: eles defendem o desmonte e a privatização dos bancos públicos. Num áudio recente, Armínio Fraga, o virtual ministro da fazenda de Aécio, afirma que os bancos públicos não são favoráveis ao desenvolvimento, que costumam gerar prejuízos e alocam mal o capital. Essa visão está fora da realidade. Os balanços dos bancos públicos mostram que tiveram lucros recordes e muito baixa inadimplência, por mais que o PSDB não consiga enxergar isso. O próprio Armínio deixou claro que, se estiver no comando da economia, chegaremos a um ponto em que os bancos públicos não terão muitas funções e arremata: “não sei o que vai sobrar no final da linha, talvez não muito”.

QUAL A RAZÃO DESSA POSTURA?

Os tucanos já tentaram privatizar a Caixa e o Banco do Brasil quando se encontravam no governo. Em 2000, e isso foi noticiado pelo Valor, Armínio Fraga e Pedro Parente foram à Nova Iorque para uma reunião no banco Merryll Linch. Eles levaram para essa reunião um estudo que previa a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ironicamente, o banco parceiro do Armínio, a Merryll Lynch, acabou na lista de bancos de investimentos quebrados na crise de 2008. No “Memorando de Política Econômica”, de março de 1999 apresentado ao FMI pelo governo FHC, afirma-se que já fora solicitado exames dos bancos públicos federais (BB, Caixa, BNDES, BNB e BASA) para possível venda de componentes estratégicos ou mesmo a sua transformação em agência de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. A experiência mostra que, felizmente, o governo FHC não conseguiu fazer o que pretendia.

COMO ASSIM?

Muitas pessoas acreditam que os bancos públicos têm lucratividade baixa, o que também não é verdade. O BNDES teve lucro de R$ 8,15 bilhões, em 2013, ante um lucro de R$ 550 milhões, em 2002. Estamos falando de um aumento de R$ 7,6 bilhões. O Banco do Brasil também aumentou o seu lucro no período, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 15,8 bilhões. Assim como a Caixa, cujo lucro saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 6,7 bilhões. Esses números são ainda mais impressionantes quando se recorda que essas instituições cumprem uma função relevante para o país, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico. O Banco do Brasil cumpre um importante papel financiando o investimento e o capital giro, tanto para a agricultura empresarial como para a familiar. O total do crédito agrícola no Brasil saltou de R$ 24,7 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 180,2 bilhões, na safra 2013/2014. Este incremento foi fundamental para financiar o salto na produção de grãos, que cresceu 58%. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é um dos pilares do nosso financiamento habitacional. As unidades financiadas pularam de 1,45 milhão, no período FHC, para 4,54 milhão no governo Dilma. Sem o crédito direcionado e, subsidiado e operado, em grande parte, por meio da Caixa, esse incremento de 213% não teria sido possível.

DE ONDE VEM ESSA VISÃO SOBRE BANCOS PUBLICOS?

A origem deste equívoco é uma visão ideológica, capitaneada por Armínio Fraga. Economias extremamente competitivas, como as da China, Alemanha e Coréia do Sul, têm importantes bancos públicos de desenvolvimento, fundamentais no apoio à indústria, agricultura e infraestrutura. No Brasil, nosso banco de desenvolvimento, o BNDES, é o terceiro maior do mundo, com ativos no valor de US$ 368 bilhões, atrás apenas dos bancos de desenvolvimento da China e da Alemanha. O BNDES desembolsou, em 2013, cerca de R$ 190 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações e responde por 5,9 milhões de empregos criados ou mantidos no período. Das mil maiores empresas do Brasil, segundo a publicação Maiores Empresas do jornal Valor Econômico, 783 contam com financiamento do BNDES. Essas mil empresas representam 84% do investimento na indústria brasileira. Já na infraestrutura, 1/3 do financiamento (R$ 62 bilhões) do banco é destinado ao setor. Desde 2007, o BNDES financiou 97% da capacidade instalada de geração de energia no Brasil, 55% da capacidade instalada de geração de eólicas, e 61% da capacidade instalada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). São investimentos como esses que têm afastado o risco de apagão. como tivemos no governo FHC. Com o custo do crédito mais caro, alguns desses projetos não sairiam do papel, ou seria encarecido o custo da energia ao consumidor, para que se pudesse arcar com custos financeiros mais elevados.

E A POLÍTICA INDUSTRIAL?

Mais uma vez, estamos falando de projetos completamente distintos. Nos anos FHC, era proibido se falar em política industrial. A ideologia neoliberal não permitia. O receituário tucano para a indústria era baseado na abertura comercial radical como indutor do aumento da competitividade, políticas horizontais, sem ênfase aos setores estruturantes da indústria, e políticas macroeconômicas muito pouco amigáveis para a indústria. Quem não conseguisse suportar a concorrência deveria fechar as portas e mudar de ramo. O resultado nós conhecemos: a fragilização da nossa estrutura industrial, com a desnacionalização das nossas cadeias produtivas. Aécio retoma este receituário em seu programa de governo, ao criticar o apoio aos setores estruturantes, ao defender políticas horizontais e ao defender abertura comercial sem contrapartidas nas mesas diplomáticas e negociação. O resultado desta receita a gente já conhece desde os anos 1990: desemprego em alta, perda de setores estratégicos da nossa indústria, e salários que não crescem.

DILMA É CONTRA A ABERTURA COMERCIAL?

Nós acreditamos que a abertura comercial é fundamental para dar dinamismo às nossas empresas. Mas, neste cenário internacional, é indispensável fortalecer nossa indústria para essa competição, induzindo ganhos de competitividade. Por isso, são cruciais o crédito subsidiado para o investimento e o fomento à inovação, por meio do BNDES, da FINEP e da EMBRAPII, além do investimento na qualificação profissional do trabalhador com o PRONATEC, e a expansão do ensino superior. Eu destaco ainda o Inova Empresa, criticado por Aécio em seu programa. Os tucanos, como sempre, só enxergam o custo fiscal da política, sem perceber percebem o retorno que o Inova Empresa oferece. É o maior programa para a inovação da história do país. Faz a junção de uma série de instrumentos diferentes de apoio à inovação e fomenta setores estratégicos para a economia brasileira, como defesa e aeronáutico, energia, petróleo e gás, agroindústria, TIC,s entre outros. Até março de 2014, já tinha sido contratados R$ 16 bilhões e existem mais R$ 23,4 bilhões em fase de contratação.

QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA BENEFICIAR A INDUSTRIA?

Além do crédito para investimento e do incentivo à inovação, conduzimos uma importante política de desonerações, que tiveram papel fundamental para reduzir os custos das empresas e fomentar sua competitividade diante de um cenário internacional bastante adverso. As desonerações sobre a folha de pagamentos permitiram preservar o emprego e renda. Outro importante pilar de nossa política industrial é a política de conteúdo local, que também é tratada muito timidamente pelo candidato Aécio. Por meio desta política, conseguimos resgatar a nossa indústria naval e incentivar toda a cadeia industrial de petróleo e gás.

A OPOSIÇÃO DIZ QUE OS INVESTIMENTOS PRIVADOS NA INFRAESTRUTURA NÃO DECOLARAM E QUE O PAÍS ESTÁ PERTO DE UM COLAPSO.

Eu discordo. Eles desconsideram que o governo Dilma lançou, em 2012, o maior plano de concessão de infraestrutura e logística, que abarca portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Só nas concessões já realizadas, já foram contratados investimentos da ordem de R$ 51 bilhões, em rodovias, portos e aeroportos. Além desse pacote de concessões, há vários outros projetos de infraestrutura em geração de energia, que aumentou a capacidade de geração, expansão de nossa malha de linhas de transmissão, rodovias e até ferrovias, como é o caso da Norte-Sul. Um exemplo que vale a pena mencionar é dos aeroportos concessionados, que contribuíram para a expansão aeroportuária de nossa história com nova capacidade para 69 milhões de novos passageiros. Ao mesmo tempo em que apostamos na expansão de nossa economia, estamos fortalecendo a oferta de infraestrutura e logística para garantir o aumento de demanda que decorre dessa expansão.

Quando os tucanos falam em colapso da infraestrutura, eles devem estar falando do que eles nos deixaram. Mesmo com crescimento econômico pífio, os tucanos entregaram um modelo de infraestrutura inadequado, que redundou no apagão de 2001, em tarifas abusivas nas rodovias e numa malha ferroviária subutilizada e abandonada.

No caso da energia, o setor elétrico foi privatizado de maneira atabalhoada, sem a definição de um marco regulatório claro e sem a existência de agência reguladora para o setor, o que gerou desestímulo aos investimentos no setor. O resultado foi um nível extremamente baixo de investimentos e a consequente crise energética de 2001-2002. O arcabouço regulatório do setor só foi concluído em 2004, no Governo Lula, com as Leis 10.847 e 10.848, o que trouxe de volta os investimentos e levou ao acréscimo de 48.866 MW ao parque gerador do país, cerca de 60% da capacidade instalada em 2002. Somente no governo Dilma, o aumento de capacidade de geração de energia elétrica foi o mesmo de todo o período FHC, e também fizemos mais do que o dobro de linhas de transmissão que eles fizeram em oito anos de governo.

Em relação às rodovias, desenvolvemos um novo marco regulatório maximizando os investimentos e reduzindo fortemente as tarifas. Tivemos 6 novas concessões, com cerca de 5 mil Km já concedidos e outros 5 mil Km previstos no próximo lote. Os pedágios cobrados em estradas concedidas em 1996/1997 são, no mínimo, três vezes mais altos do que os que serão cobrados nas rodovias concedidas em 2013/2014 pelo governo federal.

Por fim, as concessões ferroviárias são outro exemplo. Realizadas pelo governo tucano entre 1996 e 1998, tiveram um viés fiscalista e obtiveram um resultado desastroso, com boa parte da malha ficando sem investimentos, subutilizada ou mesmo abandonada, com fretes extremamente elevados, próximos aos fretes rodoviários, pois se criou monopólios nos principais corredores ferroviários. É exatamente isso que novo modelo de ferrovias aprovado nesse governo busca superar. Já foram construídos aproximadamente 2 mil Km de linhas ferroviárias e outros 2 mil Km estão em construção.

Apenas para dar um último exemplo de gestão tucana da infraestrutura, eu cito o caso da falta de água em São Paulo. Neste caso, o Ministério Público acaba de mover uma ação civil contra o governo estadual por captação irregular de água pela Sabesp. É evidente que tivemos uma falta de planejamento e de investimentos estratégicos no sistema de abastecimento de água da Grande São Paulo, atingido por um forte período de seca, com riscos crescentes de agravamento em um quadro já muito difícil.

AECIO PROPOE UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EXTERNA…

Em seu Programa de Governo, no capítulo “Desenvolvimento Econômico”, Aécio afirma que “será necessário rever o modelo de integração do Mercosul, reduzindo o peso da união aduaneira” e “reavaliar prioridades estratégicas” em relação à China e à região asiática . O candidato propõe “lançar as bases para um acordo preferencial com os Estados Unidos”, “concluir as negociações, em curso, com a União Europeia”, criar “uma abrangente área de livre comércio, incluindo México” e “redefinir as políticas baseadas em exigências de conteúdo nacional”. Na verdade, Aécio Neves retoma uma concepção de inserção subordinada do Brasil nas relações internacionais. No passado, essa mesma política, afinada com o Consenso de Washington, levou ao enfraquecimento do Mercosul, ao aumento da vulnerabilidade externa e à redução de nosso protagonismo comercial e diplomático. Hoje, o que está sendo proposto, ainda que envergonhadamente, é a retomada da ALCA – tentativa fracassada de criação de uma área de livre comércio nas Américas. É fundamental que o Brasil tenha uma política industrial e comercial para que essa inserção não seja na condição de maquilador, ou de produtor de commodities. As propostas do candidato, portanto, retomam a mesma lógica de subordinação que, no passado, fez o Brasil acumular déficits comerciais de US$ 8,6 bilhões, em contraposição aos superávits comerciais registrados durante os governos Lula (US$ 312 bilhões) e Dilma (US$380 bilhões). As propostas de Aécio Neves conduzirão, na prática, ao enfraquecimento dos BRICS e do Mercosul. Na verdade, os BRICS nem sequer são mencionados em seus oito “Compromissos/Propostas” de política comercial. Ou seja, o candidato ignora os esforços dos principais países emergentes para a criação de novos mecanismos de promoção do desenvolvimento e da estabilidade financeira, como o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas, que hoje trazem instrumentos mais avançados que o Banco Mundial e o FMI. Além disso, Aécio Neves relativiza a importância da integração regional e ignora os passos dados nos últimos anos para o fortalecimento do Mercosul e a criação da Unasul e da Celac. Esses avanços têm permitido ao Brasil, a maior economia do bloco, firmar-se como líder na região. De fato, nos últimos anos, o comércio mundial cresceu 180%, enquanto que nossas exportações para o Mercosul cresceram mais de 600%, com destaque para as exportações de bens industriais. Essas iniciativas têm contribuído, de forma decisiva, para a criação de novos espaços geopolíticos e nichos comerciais, e para a consolidação de nossa participação no comércio mundial, que passou de 0,94%, em 2002, para 1,36%, no governo Dilma. É bom lembrar que o Brasil, em conjunto com o Mercosul, já elaborou uma proposta de acordo com a União Europeia (UE). Entretanto, as negociações estão estancadas devido às dificuldades da UE em apresentar a sua proposta alternativa, que contemple a redução dos subsídios agrícolas. Hoje, o Brasil assume um protagonismo internacional sobre temas sociais e econômicos que é inédito em nossa história. É lamentável ver o debate sobre política externa ser permeado novamente por uma retórica conservadora, associada a uma visão subalterna do Brasil no cenário internacional.

NO PRIMEIRO TURNO, AÉCIO TENTOU APRESENTAR MINAS GERAIS COMO SUA VITRINE. APESAR DISSO, OS MINEIROS ELEGERAM FERNANDO PIMENTEL NO PRIMEIRO TURNO. COMO VOCÊ AVALIA ISSO?

Aécio Neves tem procurado apresentar a “eficiência” como principal característica de seu projeto político. Isso tem servido de artifício para mascarar o debate que realmente importa. Na verdade, nenhum gestor ou político em sã consciência é contra tornar o Estado mais eficiente, sabendo que isso lhe permitiria realizar mais e melhor com os mesmos recursos disponíveis. Não há nenhuma novidade nisso. O que é fundamental na condução política do país é mostrar com clareza qual é o melhor caminho estratégico a ser seguido no enfrentamento dos grandes desafios da nação. Foi o que nós fizemos quando elegemos o social como eixo estruturante do desenvolvimento econômico, definição que passou a orientar tanto nossas decisões de política econômica como nossa agenda política e social. Esse é o debate relevante nesta eleição: qual é o caminho que o Brasil deve trilhar nos próximos anos? O candidato Aécio afirma que vai resgatar o governo FHC, que era um governo “eficiente e decente” .Eles consideram eficientes os resultados econômicos e sociais de FHC? Eles consideram decente um governo que deixou mais de 1/3 de sua população vivendo na pobreza? A gestão pública tem que ser avaliada pelos seus resultados à luz dos compromissos firmados nas urnas. Os nossos estão aí para serem avaliados. Ora, se o modelo de gestão implantado por Aécio fosse efetivamente um avanço, era de se esperar que ele tivesse resultados superiores aos nacionais e ao de outros estados com características semelhantes a Minas Gerais. Não é isso que se vê. No período Aécio, o PIB per capita cresceu 3,8%, menos que a média nacional, que foi 4,03%. Esse resultado se manteve no período Aécio-Anastasia, quando o PIB per capita cresceu 3,29%, contra um crescimento de 3,8% do PIB nacional. Isso fez com que Minas passasse do 9º para o 12º lugar entre os estados brasileiros. Com o agravante de que isso ocorreu num dos períodos mais favoráveis da história da economia mineira, quando o estado se beneficiou do boom das commodities agrícolas e minerais. Esse resultado decorre de um modelo de desenvolvimento e gestão equivocados, que Aécio quer nacionalizar.

E NA ÁREA SOCIAL?

Durante a gestão de Aécio, o estado perdeu até uma posição no IDH, caindo de 8º para 9º lugar, entre os estados brasileiros. Durante a Gestão de Anastasia, Minas também passou do 3º para o 6º lugar no ranking de competividade econômica, elaborado pela The Economist. Quando analisamos áreas especificas de governo, como a segurança pública, os resultados também são catastróficos. Em 2009, no governo Aécio, Minas Gerais tinha o 3º pior índice de solução de inquéritos policiais, o que alimentava a impunidade. Apenas 2,9% dos inquéritos eram solucionados, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público. Nos últimos 10 anos de gestão do PSDB, o crescimento dos homicídios foi de 52%, de acordo com o Mapa da Violência 2014, e 56% das vítimas eram jovens entre 15 e 29 anos. No mesmo período, houve queda de quase 40% nos homicídios em toda a região Sudeste. Entre 2010 e 2013, os crimes violentos – estupros, homicídios e latrocínios – cresceram 74%. O governo Aécio também copiou a fórmula de FHC para os programas sociais, com programas com escala de projetos piloto. O programa Poupança Jovem, que ele promete transformar em um programa nacional, atinge hoje apenas 9 dos 853 municípios mineiros, o que equivale a 1% do municípios, e beneficia apenas 8,9% dos estudantes do ensino médio da rede pública do estado, 65,4 mil estudantes. De acordo com matéria do site da Folha de São Paulo, de 26 de agosto de 2014, que cita dados fornecidos pelo próprio governo de Minas, esse programa beneficiou em sete anos apenas 139,5 mil jovens. É bom lembrar que a rede pública de Minas Gerais tem 735 mil alunos, de acordo com o Censo Educação Básica de 2013. 

O QUE SE PODE FALAR SOBRE A INFRAESTRUTURA?

Aécio também promete revolucionar a infraestrutura, através de concessões e PPPs. Como governador, repetiu a fórmula de FHC que culmina em tarifas caras, tanto para o poder público como para o usuário. A rodovia MG-050, concedida por meio de PPP pelo governo tucano em Minas Gerais, tem pedágio de aproximadamente R$ 7/100 km, mais de duas vezes o que será cobrado nas rodovias concedidas pelo Governo Federal no país inteiro. .E apesar do pedágio elevado e do regime de PPP o governo é obrigado a pagar uma contraprestação mensal à concessionária. Na área de obras públicas, o governo Aécio também não é um bom exemplo. Em 12 anos, os governos do PSDB não concluiu nenhum dos oito hospitais regionais que começaram a ser construídos no estado. E o programa Caminhos de Minas, que deveria pavimentar 7 mil KM de rodovias na região mais pobre de Minas, praticamente não saiu do papel.

E O CÉLEBRE CHOQUE DE GESTÃO?

O candidato tucano sempre destacou que a primeira fase de seu “choque de gestão” era um forte ajuste fiscal. Novamente, ele buscou inspiração em FHC, que retirava 20% dos recursos anuais da Saúde e da Educação, por meio da DRU cuja aprovação Aécio liderou no Plenário da Câmara dos Deputados. Os governos Aécio e Anastásia sempre pagaram salários muito baixos para os professores, entre os piores da rede pública, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, embora estivessem a frente de um dos Estados colocados entre os PIBs mais altos do país. Estima-se que, de 2003 a 2008, período em que Aécio era governador, a saúde mineira deixou de receber R$ 4,3 bilhões, e por isso o governo de Minas é réu numa ação do Ministério Público. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, Minas Gerais está entre os estados com menor investimento em saúde por pessoa, o 20º lugar entre os estados brasileiros. Na área de educação, estimativas apontam que nos últimos 10 anos o governo de Minas pode ter deixado de investir R$ 8 bilhões de reais

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