O novo índice FIM (Fiscal Impact Measure) talvez explique o porquê que algumas política fiscais dão certo e outras não.
Quando um governo pretende tirar a economia de um atoleiro, ou dinamizá-la, fazem diversas tentativas de isenção de impostos ou repassam recursos para setores da economia via financiamento ou fundo perdido, todas estas que poderiam ser chamadas explicitamente ou indiretamente de medidas fiscais.
Muitos governos trabalham mais por intuição do que por grandes modelos matemáticos (vide Lula), porém a continuidade do efeito destas medidas da economia precisa ser corretamente medida para que se adote, amplie ou abandone o mais rápido possível os bons ou maus remédios.
Geralmente os gestores públicos se guiam pelo PIB, porém esta medida não deixa claro o que é impacto das medidas fiscais tomadas ou por conjunturas nacionais e internacionais favoráveis ou desfavoráveis.
Para sair desta incerteza David Cashin, Jamie Lenney, Byron Lutz, e William Peterman publicaram em 2017 um excelente trabalho com apoio do Board of Governors of the Federal Reserve System que á composto por membros indicados pelos presidentes da república norte-americana por período fixo e estes membros aparecem claramente com sua denominação política (partido que o indicou).
O artigo publicado intitula-se “Fiscal Policy and Aggregate Demand in the U.S. Before, During and Following the Great Recession” e quem quiser lê-lo é só clicar no link (aviso aos navegantes, o artigo tem 46 páginas em espaço bem reduzido, ou seja, é necessário fôlego e disposição), entretanto quem não estiver disposto a tanto sacrifício indico o artigo bem mais leve (duas páginas) do The Hutchins Center’s Fiscal Impact Measure de Louise Sheiner e Sage BelzFriday, publicado em 26 de julho de 2019, pois este Hutchins Center continua a calcular o FIM e fazer comentários atualizados mensalmente da macroeconomia norte-americana.
O importante da metodologia do artigo é que eles separam os chamados Efeitos Fiscais ( fiscal effect – FE) em três efeitos, os Efeitos Discricionários na demanda agregada dos USA, ou seja, os efeitos diretos nas alterações legislativas na política econômica, Os Efeitos Cíclicos provenientes de estabilizadores automáticos decorrentes das alterações de impostos e gastos governamentais decorrentes no ciclo comercial e por fim o Efeitos Residuais que mede os efeitos de todas as mudanças nas receitas que não podem ser classificados como efeitos discricionários ou cíclicos, transcendendo inclusive o ciclo comercial podendo por exemplo (dado pelos autores) capturar efeitos populacionais de ciclo muito longo (efeitos seculares de envelhecimento da população, por exemplo).
Separados os efeitos é possível PREVER o que ocorre com a adoção de novas políticas fiscais de aumento ou redução de imposto ou mesmo de modificação do tipo de taxação.
Como o artigo é recente, com um curto período de observação, 1970 – 2015, provavelmente num futuro próximo os efeitos cíclicos e residuais poderão ser mais bem detalhados e envolver, por exemplo, a ação da economia internacional e a mudança de relação de trocas que são dão uma visão mais histórica do desenvolvimento.
A nova medida introduzida no artigo, o efeito fiscal (FE), que mede o efeito direto das mudanças de despesas e impostos sobre a demanda agregada; como tal, o FE pode ser visto como uma medida da geral da posição da política fiscal em qualquer instante. No artigo eles se focam nas medidas fiscais adotadas para combater a chamada Grande Recessão (não podemos confundir com a Grand Depressão dos anos 30), a grande recessão é datada entre dezembro de 2007 até junho de 2009. Apesar da Grande Recessão ter acabado, principalmente nos USA, os autores colocam uma observação que merece um comentário posterior, a observação é:
“Looking forward, FE is likely to remain highly relevant. In particular, if equilibrium interest rates remain low by historical standards, monetary policy may again be constrained by the zero lower bound in the future (Laubach and Williams, 2016). Accordingly, fiscal policy may have a crucial role to play in attaining full employment following future economic downturns.”
(Tradução via google)
“No futuro, é provável que a FE permaneça altamente relevante. Em particular, se as taxas de juros de equilíbrio permanecerem baixas pelos padrões históricos, a política monetária poderá novamente ser restringida pelo limite inferior zero no futuro (Laubach e Williams, 2016). Consequentemente, a política fiscal pode ter um papel crucial a desempenhar na obtenção do pleno emprego após futuras crises econômicas.”
O comentário que se pode colocar é que este futuro parece muito próximo, e se por exemplo, qualquer política induza uma inflação nos USA se as taxas de juro subirem com o nível de endividamento do setor privado (e também público em determinados países, como o USA) fará que as empresas entrem em falência (estima-se em 15% as empresas que mesmo com a atual política de juros não tem condição de pagar) e que os governos (norte-americano, por exemplo) ou emite moeda e cria mais inflação ou aumenta a taxa de juros e fale mais empresas.
Após esta introdução o artigo entra no detalhamento dos cálculos dos Efeitos Discricionários e dos Efeitos Cíclicos, já os chamados Efeitos Residuais, que propositalmente foram chamados de RESIDUAIS, ao autores saem pela tangente, ou seja, como são residuais eles simplesmente calculam pela diferença entre os efeitos totais e os efeitos calculados anteriormente.
“Residual Fiscal Policy Changes
The residual change in taxes is calculated as simply the difference between the total change in taxes and the sum of the discretionary change in taxes and the cyclical change in taxes. The residual change in purchases and transfers are calculated in the same manner.”
Vide também equação (8) do artigo, onde:
∆?? = ∆?? − (∆?? + ∆??)
Se alguém não entendeu, não fique preocupado, pois o que eles estão fazendo neste caso é pura malandragem, pois desta forma o modelo não serve para uma previsão mais exata, mas temos que levar em conta que para o cálculo destes efeitos residuais seria necessário um sólido conhecimento de Economia Política (não é economia que políticos fazem!!!) e como todos nós sabemos, economistas norte-americanos são praticamente zero em economia política, pois se apegam a dogmas de mercado, que mesmo não dando certo continuam sendo dogmas.
O cálculo do valor residual da forma que é feita, poderia dar a noção que este valor é insignificante, porém ao longo do texto em quadros e figuras fica claro que os resultados podem e são em muitas vezes da ordem dos outros valores, para superar a malandragem os autores procuram vários caminhos, como por exemplo a correlação com os efeitos discricionários e cíclicos, sendo que para o discricionário a correlação é nula e para o cíclico é muito baixo, o que fica claro é que há este valor que é talvez impropriamente chamado de valor residual, que talvez se fosse feita uma análise mais de Economia Política as suas razões e intensidades poderiam ficar escancaradas.
Apesar das críticas que se possa fazer ao artigo, ele simplesmente demonstra que políticas fiscais por si só não dão certo pois geralmente ignoram o aspecto cíclico da economia e as influências residuais que podem agir diminuindo ou aumentando a resposta da economia a estas políticas fiscais.
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