Jornal GGN – Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira, 13, a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal ferramenta de financiamento para avanço da indústria 4.0 no país. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Na escalada contra a ciência, tecnologia e inovação, Bolsonaro derrubou dois trechos do projeto de lei original, aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, que tinham o objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e liberar capital para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Agora, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal.
Um dos trechos rejeitados vedaria “a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. A Presidência alegou que o dispositivo entra em conflito com legislações já existentes, “além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões”, no Orçamento de 2021 e o rompimento do teto de gastos.
Já o segundo trecho permitiria que os recursos do Fundo bloqueados no Orçamento de 2020 fossem disponibilizados para execução orçamentária e financeira do próprio mecanismo, após a entrada em vigor da lei. Para o governo, a proposta iria forçar o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. “Além disso, a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, completou.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou à reportagem esse foi “um ataque frontal à ciência e à tecnologia, justo num momento em que o País precisa investir para inovar e se desenvolver”.
Já um grupo de parlamentares também afirmaram estão se articulando “para derrubar esse veto”.
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