Jornal GGN – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão pluripartidária para debater mudanças no artigo de imunidade parlamentar da Constituição Federal.
Em discurso antes da sessão que debate a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira anunciou a criação para discutir as mudanças e, desta forma, “nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”.
“A inviolabilidade do mandato foi inscrita de forma cabal no mesmo texto Magno, no mesmo, pelos mesmos constituintes que definiram o papel do Poder Judiciário”, disse. “Respeitar a Constituição é respeitá-la por inteiro. E vamos zelar por isso.”
“Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia”, disse Lira. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
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