A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, ontem (22), questionando por que as contas digitais oferecidas aos seus clientes não atendem a Resolução nº 3.919/10, que isenta de cobranças de tarifas caso a conta seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como computadores, celulares e tablets.
Os clientes das contas digitais desses bancos que desejam ter talões de cheques precisam pagar tarifa avulsa mesmo ao utilizar os caixas eletrônicos para impressão, o que na avaliação da PROTESTE, trata-se de prática abusiva. As instituições financeiras não são obrigadas a disponibilizar a conta eletrônica digital, contudo, optando por essa modalidade, devem respeitar todas as disposições da legislação em vigor.
“Os três bancos estão contrariando as normas, uma vez que cobram indevidamente tarifas de seus clientes, assim como omitem informações relevantes a respeito dos serviços que são prestados”, esclarece Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
A PROTESTE está pedindo aos bancos que façam ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente dos consumidores que possuem as contas de acesso exclusivo por meios eletrônicos; além da imediata correção das informações disponíveis nos sites e demais meios, que informam sobre a cobrança de tarifas referentes às contas digitais.
Ao contratar a conta digital, o consumidor pode sacar, fazer transferências por meio de DOC e TED, verificar extratos e saldos ilimitadamente, sem pagar nenhum tipo de tarifa. Caso precise utilizar diretamente o guichê do caixa ou o telefone, é tarifado.
As contas digitais foram consideradas as mais econômicas entre os pacotes oferecidos pelos bancos, nas simulações feitas pela PROTESTE nas ferramentas online que disponibiliza na campanha Aqui se Economiza, para se calcular pelo perfil de uso, quais os planos mais adequados para se gastar menos com a manutenção de serviços de celular, cartão de crédito, conta corrente, TV a cabo e seguro de automóvel.
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