Sou formada em direito, trabalho, cuido dos serviços domésticos, estudo muuuuito e sou concurseira. Essa não é uma rotina fácil, supero todas as adversidades em busca do meu sonho: tornar-me uma titular de cartório!
Sempre escutei que cartório é hereditário, que passa de pai para filho, que é só para os amigos do Rei. Apesar de ter escutado tudo isso, na faculdade, estudei a Constituição Federal de 1988 e aprendi como ela é democrática! A Constituição Federal é de 1988 e, desde a sua promulgação, ela prevê o concurso público como condição para ser um servidor público.
Então, fixada nas palavras da Constituição Federal de 1988 e muito crédula à “Res Publica” Brasileira, investi todos os meus esforços e tempo ao concurso de cartório.
Quem me conhece sabe do meu esforço. Foram noites mal dormidas, viagens para diversos Estados do Brasil para prestar o concurso, tudo com muita dificuldade, sem falar nos sonhos e promessa de um mundo melhor para todas as pessoas que eu amo.
Até que ontem, dia 26 de agosto de 2015, fui surpreendida com a notícia de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471) tinha sido aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda Constitucional 471 (PEC 471) transforma em titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios atualmente vagos, SEM CONCURSO PÚBLICO. Se aprovada a malfadada PEC, a antiga tradição de passar os cartórios para as famílias ricas retornará ao Brasil.
Conhecida como PEC Trem da Alegria, a proposta vem sendo combatida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, por permitir que interinos de cartórios extrajudiciais sejam efetivados sem prestar concurso público, o que contraria determinação constitucional.
E não é só isso!! Com essa PEC, a população será a maior prejudicada, pois, além de “entregar”, sem concurso público, mais de 4.000 cartórios em todo o país, os cartórios serão “doados” para pessoas que nem precisam ter cursado o ensino médio, prejudicando o aumento de qualidade dos serviços que vem ocorrendo com os concursos públicos.
Praticamente todos os deputados federais são a favor dessa absurda proposta que fere o basilar princípio de amplo acesso aos cargos públicos! Sabem por quê? Geralmente porque irá beneficiar seus familiares, seus financiadores de campanha ou seus amigos pessoais e alguns poucos por desinformação, todos motivos inadmissíveis!
A proposta está prestes para ser aprovada na Câmara, em 2º turno e no Senado e, sem a tua participação, será facilmente aprovada, por mais absurdo e irreal isso possa parecer!
Sem a tua participação, a PEC 471/05 será aprovada, um voto que você reverter pode significar a derrota dessa absurda proposta!
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