Jornal GGN – Jair Bolsonaro foi um dos 367 votos que aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff, há 5 anos, na Câmara. Hoje, o então deputado e agora presidente não tem recursos suficientes no Orçamento para o Plano Safra, o mesmo que obrigou a ex-presidente atrasar pagamentos, as denominadas “pedaladas fiscais”.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o Orçamento de 2021 estabelecido pela equipe econômica do governo, capitaneada por Paulo Guedes, não tem espaço para os repasses ao Plano Safra 2021/2022.
Com isso, haveria duas opções: ou o programa de empréstimos ao setor agrícola ficaria completamente congelado ou o governo precisará criar créditos extras fora do Orçamento, medida que em 2016 foi usada para condenar Dilma Rousseff e derrubá-la do poder.
E o governo sabe disso. Em uma carta enviada pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a colegas do Ministério da Economia de Guedes admite o possível crime de responsabilidade. Isso porque, entre os cortes feitos pela equipe econômica, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao Plano Safra.
Assim, há um déficit calculado de R$ 2,3 bilhões a 2,7 bilhões para o programa este ano, com obrigações que já foram assumidas pela União. Sem pagar os bancos públicos, seria configurado um “empréstimo” dessas instituições à União, o que é considerado crime na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em outras palavras, o Plano Safra não pode ficar sem recursos para operações que já foram contratadas – o que ocorrerá com o atual Orçamento aprovado.
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