Jornal GGN – O modelo de cálculo usado para indenizar as concessionárias do setor elétrico gerou um passivo de R$ 50 bilhões em juros que serão repassados aos consumidores até 2028. Segundo as empresas, esse valor é uma distorção, e pedem reconhecimento de erro e correção do montante pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostra que esse cálculo foi criado por conta do controle tarifário efetuado durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando uma medida provisória mudou as regras para reduzir artificialmente o preço da conta de luz.
Quase três anos depois, o Ministério de Minas e Energia definiu os critérios para indenização, e a Aneel acabou por desenvolver o cálculo da RAP (Receita Anual Permitida). O passivo gerado foi calculado de 2013 a 2017, quando foi iniciado o pagamento em parcelas anuais.
Contudo, as empresas afirmam que a Aneel decidiu efetuar o acerto em parcelas anuais, enquanto os usuários continuaram a pagar as contas mensalmente. Além disso, a agência cobrou indevidamente juros sobre as parcelas mensais acumuladas — gerando distorções que foram para a conta de luz. Porém, a Aneel diz que nenhum erro foi cometido durante o cálculo, e que os critérios já foram discutidos em audiências públicas.
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