Jornal GGN – A matéria sobre a privatização da Eletrobras será discutida no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, mesmo com as indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021.
A MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio.
Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.
Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas por especialistas e demais senadores para apresentar seu encaminhamento à matéria. A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade.
Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis (a chamada golden share).
A MP também recebe críticas com relação à inclusão de “jabutis” (dispositivos sem relação com o texto original), que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.
Os senadores também irão debater o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. As informações são da Agência Senado.
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