Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça (29) que não é papel da PGR investigar o presidente da República por prevaricação. Fora dos autos, a manifestação ocorre menos de 24 horas após os senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Kajuru apresentarem uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal. A relatora Rosa Weber já pediu manifestação oficial da PGR.
Aras, candidato à recondução na PGR, se manifestou informalmente sobre a prevaricação de Bolsonaro, durante um evento promovido pela revista digital Consultor Jurídico. Segundo o site, Aras, “fora do ar”, disse que “entre os papeis do chefe do Ministério Público não está o de denunciar o presidente da República no contexto de uma eventual crise política. Para Aras é atribuição do PGR única e tão somente por crime comum. Em caso de crime de responsabilidade, esta atribuição é do Poder Legislativo.”
O PGR ainda antecipou que “não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente da República. (…) Embora se trate também de um servidor público, o presidente da República só poderia ser denunciado por crime de responsabilidade.”
Senadores que integram ou não a CPI da Covid formaram convicção no sentido de que Bolsonaro prevaricou ao não pedir investigação à Polícia Federal sobre o contrato do Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da indiana Bharat Biotec. No Brasil, a vacina foi a mais cara já adquirida para o SUS, e também a única, até agora, que precisou de uma “empresa atravessadora”, a Precisa Medicamentos.
A Precisa é do empresário Francismo Maximiano, também dono da Global, uma empresa da área de saúde investigada por ter dado um “golpe” no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro
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